Inaptidão para Produção de Efeitos Retroativos em Jurisprudência

de efeitos retroativos a data da perícia médica realizada no certame... de nomeação tornado sem efeito... autora, ELIZABETH APARECIDA GOMES REIS, no cargo público para o qual foi aprovado (a), regido pelo Edital nº 01/2011 SEPLAG/SEE, ante a inexistência de inaptidão física

candidato, não constituindo nova avaliação psicológica para efeito de modificação do resultado emitido nesta etapa do concurso público; Com efeito, o edital é a lei do certame e traz de maneira clara... do concurso de ingresso para os cargos inicial de Soldado PM de 2a Classe para o QPPM (Quadro de Praças de Polícia Militar), reconhecendo-se todos seus direitos retroativos, desde a data de sua eliminação... Em réplica foram repelidas as alegações feitas e requerida a produção de nova prova pericial. Esse é o relatório. Decido

o pagamento, pelo INSS, do benefício de auxílio por incapacidade temporária, a contar de até 30 dias da intimação da decisão, sem efeitos retroativos (ID XXXXX)... o pagamento, pelo INSS, do benefício de auxílio por incapacidade temporária, a contar de até 30 dias da intimação da decisão, sem efeitos retroativos (Id XXXXX - p. 76/79)... o pagamento em XXXXX-12-2021, autorizando o pagamento do benefício de auxílio por incapacidade temporária, a contar de até 30 dias da intimação da decisão, sem efeitos retroativos (id XXXXX)

o pagamento, pelo INSS, do benefício de auxílio por incapacidade temporária, a contar de até 30 dias da intimação da decisão, sem efeitos retroativos (ID XXXXX)... o pagamento, pelo INSS, do benefício de auxílio por incapacidade temporária, a contar de até 30 dias da intimação da decisão, sem efeitos retroativos (Id XXXXX - p. 76/79)... o pagamento em XXXXX-12-2021, autorizando o pagamento do benefício de auxílio por incapacidade temporária, a contar de até 30 dias da intimação da decisão, sem efeitos retroativos (id XXXXX)

de efeitos retroativos a data da perícia médica realizada no certame... Junior – CRM/MG nº 29.992 apresentados no pré-admissional atestaram inaptidão laboral da autora? NÃO. 4. Há incapacidade/limitação para o trabalho e/ou determinadas funções? NÃO. ."... Por fim, destaca a validade do ato administrativo que declarou a inaptidão da recorrida para o exercício do cargo de professora, ressaltando a necessidade de aplicação dos princípios da isonomia e da impessoalidade

para efeito de modificação do resultado emitido nesta etapa do concurso público; Com efeito, o edital é a lei do certame e traz de maneira clara e com detalhes todos os aspectos que envolvem esta fase... do concurso de ingresso para os cargos inicial de Soldado PM de 2ª Classe para o QPPM (Quadro de Praças de Polícia Militar), reconhecendo-se todos seus direitos retroativos, desde a data de sua eliminação... Isso porque a exclusão do autor do certame público foi a sua inaptidão para o cargo de Soldado o que não significa que o autor tenha problemas psicológicos

de efetivo exercício no cargo, quanto aos biênios 2016/2018 e 2018/2020, com efeitos retroativos a julho de 2018 e 2020, na forma da Lei Municipal nº 7.867 /2010... Salvador à progressão imediata de dois níveis, conforme determina o art. 36, inciso I, da Lei Municipal nº 7.867 /2010, de forma automática, por ter completado aos biênios 2016/2018 e 2018/2020, com efeitos retroativos... fins de progressão quando validados por instituição brasileira credenciada para este fim. § 5º O reconhecimento da titulação de que trata o caput, para efeitos financeiros, terá vigência a partir de 1º