Inconformismo do Exequente em Jurisprudência

APELAÇÃO CÍVEL – Custas finais – Execução de título extrajudicial – Sentença que homologou acordo firmado entre as partes e impôs ao banco exequente a responsabilidade pelo pagamento das custas processuais finais – Inconformismo do exequente – Acordo firmado entre as partes que, expressamente, atribuiu aos executados a responsabilidade pelo pagamento das custas processuais finais. Responsabilidade que decorre também da aplicação do princípio da causalidade – Sentença reformada para inverter a responsabilidade pelo pagamento das custas processuais finais – Recurso provido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE CONSULTA AO SISTEMA INFOJUD – INCONFORMISMO DO EXEQUENTE – DESNECESSIDADE DE EXAURIMENTO DE OUTRAS DILIGÊNCIAS PARA A LOCALIZAÇÃO DE BENS - PRINCÍPIO DA EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO – AUSÊNCIA DE BENS DOS EXECUTADOS – POSSIBILIDADE DE NOVAS REQUISIÇÕES DE INFORMAÇÕES – DECISÃO REFORMADA – RECURSO PROVIDO. (TJPR - 14ª C. Cível - XXXXX-07.2022.8.16.0000 - Ribeirão Claro - Rel.: JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU ANTONIO DOMINGOS RAMINA JUNIOR - J. 06.06.2022)

*agravo de instrumento. Ação Monitória. Prestação de serviços. Fase de cumprimento de sentença. DECISÃO que afastou o pedido de inclusão dos sócios da Empresa executada no polo passivo da execução. INCONFORMISMO da exequente deduzido no Recurso. EXAME: prova documental, em cotejo com a informação constante no "site" da Receita Federal, que indica a regular dissolução da Empresas executada. Caso que comporta o reconhecimento da sucessão processual pelos ex-sócios, por aplicação analógica do artigo 110 do Código de Processo Civil . Decisão reformada. RECURSO PROVIDO.*

AGRAVO DE INSTRUMENTO. Execução por quantia certa. Título extrajudicial (despesas de condomínio). Despesa com leiloeiro oficial. Inconformismo do exequente. Juízo de retratação, com a reforma da decisão agravada. Recurso prejudicado.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO QUE INDEFERE PEDIDO DE ARRESTO ON-LINE DOS BENS DA EXECUTADA ANTES DA CITAÇÃO. INCONFORMISMO DO EXEQUENTE. NECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DAS TENTATIVAS DE LOCALIZAÇÃO DA EXECUTADA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. DESPROVIMENTO DO RECURSO.

APELAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Sentença de extinção do incidente. Inconformismo do exequente. Incidente de cumprimento de sentença extinto. Exequente que pretende prosseguir com o incidente para a satisfação da quantia de R$ 189,34, relativa a custas de preparo de apelação por ele recolhidas na fase de conhecimento. Impossibilidade. Ausência de condenação da requerida, ora executada, ao reembolso das custas de apelação. Sentença mantida. Recurso desprovido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – INCONFORMISMO DO EXEQUENTE – DECISÃO QUE INDEFERE O PEDIDO DE UTILIZAÇÃO DA CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS (CNIB) – POSSIBILIDADE – NECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DAS DILIGÊNCIAS EM BUSCA DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA – OCORRÊNCIA – DILIGÊNCIAS REALIZADAS JUNTO AO SISBAJUD, RENAJUD E INFOJUD INFRUTÍFERAS – INTELIGÊNCIA DO RECURSO REPETITIVO RESP. Nº 1.377.507/SP – PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS ELENCADOS NO JULGADO PARADIGMA – PRINCÍPIO DA EFETIVIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL – DECISÃO AGRAVADA REFORMADA – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJPR - 16ª C. Cível - XXXXX-57.2022.8.16.0000 - Ribeirão do Pinhal - Rel.: JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU MARCO ANTONIO MASSANEIRO - J. 04.07.2022)

AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE REJEITA PEDIDO DE INDISPONIBILIDADE DE BENS VIA CNIB. INCONFORMISMO DO EXEQUENTE. IMPOSSIBILIDADE. DILIGÊNCIA JÁ DEFERIDA E CUMPRIDA, QUE PERMANECE PRODUZINDO EFEITOS. BENS DOS DEVEDORES LOCALIZADOS, ACERCA DOS QUAIS NÃO HOUVE MANIFESTAÇÃO DA CREDORA. DESNECESSIDADE DE RENOVAÇÃO DA DILIGÊNCIA. DECISÃO MANTIDA. Em atenção ao princípio da economia processual e ante à inutilidade da renovação de atos processuais que, já praticados, permanecem eficazes, não há motivos para novo deferimento de indisponibilidade de bens via CNIB. RECURSO NÃO PROVIDO. (TJPR - 15ª C.Cível - XXXXX-73.2022.8.16.0000 - Loanda - Rel.: DESEMBARGADOR HAYTON LEE SWAIN FILHO - J. 27.06.2022)

Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Decisão que acolheu parcialmente impugnação do executado, para reconhecer excesso de execução. Inconformismo do exequente. Não conhecimento. Recorrente que não obstante intimado para recolher o preparo, depois de indeferido o pleito de gratuidade, limitou-se a reiterar o pedido de justiça gratuita. Deserção configurada. Inobservância de pressuposto extrínseco de admissibilidade. Recurso não conhecido

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. EXECUÇÃO. Decisão que indeferiu pedido de expedição de oficios para eventual abertura de desconsideração de personalidade juridica da devedora e determinou o retorno dos autos ao arquivo. Inconformismo do exequente. Pedido genérico. Ausência de indícios de que a empresa executada possa estar utilizando de meios para lesar seu credor. Decisão mantida. RECURSO NÃO PROVIDO.