Ação Executória em Jurisprudência

Mesma sorte segue a discussão do cabimento das custas em fase executória, a qual perpassa a interpretação do art. 789-A da CLT... em curso ou em nova demanda, incluindo ação rescisória, todos os pagamentos realizados utilizando a TR (IPCA-E ou qualquer outro índice), no tempo e modo oportunos (de forma extrajudicial ou judicial... marcos para modulação dos efeitos da decisão fixados no julgamento conjunto da ADI 5.867 , ADI 6.021 , ADC 58 e ADC 59, como segue: (i) são reputados válidos e não ensejarão qualquer rediscussão, em ação

Encontrado em: Sendo assim, frustradas todas as tentativas executórias em face da devedora principal, independentemente ser esta sociedade empresarial limitada, perfeitamente possível o redirecionamento da execução em... existência independente da existência dos seus sócios, e não ser possível, na fase de execução, a inclusão do (s) sócio (s) ou de terceiro responsável sem qualquer base legal no polo passivo de uma ação

execução em desfavor da Energimp, da CEQ e da NEVO, com a reunião das demais execuções sob o processo piloto e elaboração de planilha única dos créditos abrangidos para a posterior adoção de medidas executórias... PREVISÃO DE VENDA DAS AÇÕES NO PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. COMPETÊNCIA DO JUÍZO UNIVERSAL. ART. 76 DA LEI N. 11.101 /2005. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1... recuperação, o plano prevê a venda de alguns ativos da companhia, entre os quais a valiosa participação acionária da WPE na Energimp, bem como que, consoante a cláusula 6.3.3 do plano, a totalidade das ações

Extrai-se dos autos que a paciente foi condenada a 2 anos e 6 meses de reclusão, tendo a sanção corporal sido substituída por penas restritivas de direitos, transitando a ação penal em julgado para ambas... Consta dos autos que o juízo da execução indeferiu o pleito da sentenciada de reconhecimento da prescrição executória... REQUERIMENTO DE RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA. REGRESSÃO DE PENA. CONVERSÃO DE RESTRITIVA EM CORPÓREA. APENADA NÃO ENCONTRADA POR TRÊS VEZES

No caso, a Defesa indica que o "processo n. XXXXX-77.2008 teve julgada extinta a punibilidade pela ocorrência da prescrição da pretensão executória em 17/05/2011" (fl. 8), o que indica que não decorreu... grifos no original), pois, nos termos do art. 105 , inciso I , alínea e, da Constituição da Republica , compete ao Superior Tribunal de Justiça decidir, originariamente, "as revisões criminais e as ações... Detém contra si, ainda, quatro ações penais com denúncia recebida e ao menos uma condenação provisória, todas por furtos, que remontam a fatos recentes, praticados entre dezembro de 2019 e junho de 2021

Restando infrutíferas todas as medidas executórias realizadas em face da empresa reclamada sem que sejam encontrados ou indicados bens da sociedade capazes de suportar a execução esta deve ser direcionada... Um dos principais efeitos do ato que defere o processamento da recuperação judicial é a suspensão das ações e execuções por no máximo 180 dias contados do deferimento do processamento da recuperação. 21... (Redação dada pela Lei nº 14.112 , de 2020) (Vigência) § 6º Independentemente da verificação periódica perante os cartórios de distribuição, as ações que venham a ser propostas contra o devedor deverão

Alega o recorrente que: a) é incabível, no presente caso, a ação rescisória; b) o juízo da Vara do Trabalho de Oeiras concluiu pela ocorrência da prescrição intercorrente da pretensão executória nos autos... Com a devida vênia, durante a fase de liquidação, tem-se que ainda não iniciada a fase executória, revelando-se inviável, portanto, o transcurso do prazo prescricional... Ao examinar os presentes autos, verifica-se que, em preparação à fase executória da reclamação trabalhista em referência, o juízo de origem exarou despacho em 20.10.2019 determinando a intimação do reclamante

como prescrita é reconhecer que é premiar a omissão e lesão permanente da CEF aos trabalhadores, bem como retirar o direito da substituída em lutar pelos seus direitos já que uma ação estaria prescrita... divergência jurisprudencial: para fundamentar sua (s) tese (s), colaciona aresto (s) do (s) TRTs 14; - indica contrariedade a sentença da 1ª VT de Rio Branco - AC; Alega que "Reconhecer como a pretensão executória

Na hipótese, verifica-se que o trecho indica a tese adotada pelo Tribunal Regional tão somente no que concerne à prescrição executória individual de ação coletiva... Ajuizada a ação de cumprimento de sentença somente em 14/10/2022, mais de cinco anos após o trânsito em julgado da ação coletiva, impõe-se pronunciar a prescrição e extinguir o feito com resolução do mérito