Inaplicabilidade do Tema Vinculante em Jurisprudência

INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 363 DO TST... INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 363 DO TST... INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 363 DO TST

A decisão regional quanto aos temas está amparada no contexto fático-probatório dos autos... A decisão regional quanto aos temas está amparada no contexto fático-probatório dos autos... A decisão regional quanto aos temas está amparada no contexto fático-probatório dos autos

DA LEI 13.467 /2017 - INAPLICABILIDADE - REFORMA TRABALHISTA FOI EDITADA NO CURSO DO PRESENTE PROCESSO - AFRONTA À IRRETROATIVIDADE DAS NORMAS JURÍDICAS E SEGURANÇA JURÍDICA DA APLICAÇÃO IMEDIATA DA NOVA... Cumpre esclarecer que a presente ação está sujeita ao procedimento sumaríssimo, somente podendo ser admitido recurso de revista por contrariedade à súmula de jurisprudência uniforme do TST ou à súmula vinculante... NORMA VIOLA O ARTIGO 5 , XXXVI DA CONSTITUIÇÃO DA APLICAÇÃO DE NORMATIVIDADE ESTRANHA AOS DEBATES TRAVADOS EM JUÍZO No que se refere aos temas em destaque, inviável o recurso, pois a parte recorrente

A indevida utilização do IPCA-E pela jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST) tornou-se confusa ao ponto de se imaginar que, diante da inaplicabilidade da TR, o uso daquele índice seria a... Igualmente, ao acórdão formalizado pelo Supremo sobre a questão dever-se-á aplicar eficácia erga omnes e efeito vinculante, no sentido de atingir aqueles feitos já transitados em julgado desde que sem... Ressalto que a aplicação da tese jurídica firmada pelo Supremo Tribunal Federal em ação de controle concentrado de constitucionalidade está gravada com eficácia erga omnes e efeito vinculante ( CF , art

No tema "ADICIONAL DE INSALUBRIDADE... AUSÊNCIA DE CONTRARIEDADE À SÚMULA VINCULANTE Nº 04... INAPLICABILIDADE DO SALÁRIO MÍNIMO. IMPOSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO CONTRATUAL LESIVA. ART. 966 , V , DO CPC . VIOLAÇÃO MANIFESTA DE NORMA JURÍDICA. NÃO CARACTERIZAÇÃO

INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 363 DO TST... INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 363 DO TST... INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 363 DO TST

INAPLICABILIDADE DA SÚMULA XXXXX/TST... INAPLICABILIDADE DA SÚMULA XXXXX/TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO CARACTERIZADA. 1... Não merece reparos a decisão unipessoal, em que não se reconheceu a transcendência do tema "Empresa em Recuperação Judicial

INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 331, IV, DO TST. 1... Reconhecida a transcendência, prossigo no exame do tema... INAPLICABILIDADE DA SÚMULA Nº 331, IV, DO TST. TRANSCENDÊNCIA. RECONHECIMENTO

INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 363 DO TST... Incide o óbice da preclusão quanto aos temas não renovados no AIRR e quanto aos temas não examinados no despacho agravado, em relação aos quais não foram opostos embargos de declaração... Também não se admite o exame de temas inovatórios no AIRR, mas que não constaram no RR

O Supremo Tribunal Federal, ao julgar o precedente vinculante constituído pelo Tema 246 da Repercussão Geral ( RE nº 760.931 /DF), fixou a tese jurídica segundo a qual"o inadimplemento dos encargos trabalhistas... TEMA DE REPERCUSSÃO GERAL Nº 246 DO STF . ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CULPA IN VIGILANDO . COMPROVAÇÃO. 1... JUROS DE MORA (MATÉRIA COMUM COM A FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA): Os litisconsortes requerem a inaplicabilidade dos juros de mora de 1% ao mês, tendo em vista a novel alteração introduzida pela