Possível a Análise Nesse Momento Processual em Jurisprudência

Inviável se revela a análise da correção, ou não, do despacho agravado... A representação processual está regular, ID. 82f26f7... A representação processual está regular, ID. 82f26f7

Presentes os pressupostos extrínsecos de admissibilidade recursal, passo à análise do apelo. 3. MÉRITO... Aliás, vejo que foi sob essa ótica que o pedido foi formulado, pois, repito, em momento algum o reclamante pede o reconhecimento de vínculo com ente público... Aliás, vejo que foi sob essa ótica que o pedido foi formulado, pois, repito, em momento algum o reclamante pede o reconhecimento de vínculo com ente público. (...)

Inviável se revela a análise da correção, ou não, do despacho agravado... PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / NULIDADE / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL... Regular a representação processual, id. 407ec02. Desnecessário o preparo

Superada esta questão, outra se apresenta: a análise da prova em si, quando produzida... Notadamente, do modo como se apresenta, a defesa do réu se presta a toda e qualquer moldura fática possível... Registre-se, ainda, que a tese do Ministro Barroso em momento algum absolve a Administração Pública de fiscalizar - e fazê-lo de forma efetiva e racional

iniciava-se o momento processual de liquidação dos pedidos. 8... Ou seja, apenas depois de ultrapassada toda a instrução processual, orientada pelo princípio da imediação, previsto no art. 820 da CLT , com a respectiva colheita de provas e análise de cada uma delas... Ou seja, a análise sobre a necessidade de limitação do valor da condenação àqueles previamente apresentados na exordial deve ser orientada por uma perspectiva teleológica do direito processual do trabalho

Representação processual regular (Id 65e783b). Isento de preparo (artigos 790-A da Consolidação das Leis do Trabalho e 1º, inciso IV, do Decreto-lei 779 /1969)... Contudo, no caso em análise, a prova dos autos demonstra que o dano causado à Reclamante, em especial, o último assalto, haja vista que os demais ocorreram no período prescrito, enseja condenação maior... Ainda, ao invés da ré prestar auxílio ao momento de reabilitação da parte autora, a destituiu do cargo de chefia, tendo a parte autora recorrido à via judicial ( XXXXX-77.2017.5.09.0071 ) para ser restituída

O requisito legal de remuneração 40% superior ao cargo anterior foi integralmente atendido nesse momento."... § 6º do artigo 896-A da Consolidação das Leis do Trabalho , "in verbis": "O juízo de admissibilidade do recurso de revista exercido pela Presidência dos Tribunais Regionais do Trabalho limita-se à análise... que a taxa SELIC, na fase judicial, engloba juros e correção monetária, o que não ocorre, porém, com o IPCA-E, que é o índice referente à correção monetária, razão pela qual na fase pré-judicial é possível

Em um primeiro momento, a Corte Constitucional ratificou a constitucionalidade do art. 71 , § 1.º , da Lei 8.666 /1993, na linha do que já havia decidido na ADC 16... Em suma, em um primeiro momento, a Corte Constitucional ratificou a constitucionalidade do art. 71 , § 1º , da Lei 8.666 /93, na linha do que já havia decidido na ADC 16... Com efeito, embora seja possível a responsabilização do ente público, não é o inadimplemento o seu pressuposto único

iniciava-se o momento processual de liquidação dos pedidos. 8... Contudo, também é possível a mera estimativa, a depender da situação concreta dos autos, quando no momento da apresentação da reclamatória não seja possível a sua liquidação imediata... Ou seja, apenas depois de ultrapassada toda a instrução processual, orientada pelo princípio da imediação, previsto no art. 820 da CLT , com a respectiva colheita de provas e análise de cada uma delas

A medida extrema deve ser contemporânea ao motivo que a ensejou e não com o momento da prática delitiva. Precedentes. 4... DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Atos Processuais / Valor da Causa. Alegação (ões): - violação do (s) art (s). 840 , § 1º , da CLT e 141 e 492 do CPC . - divergência jurisprudencial... Por outro lado, também não são objeto de análise as alegações constantes do agravo, porém ausentes do recurso de revista, visto que inovatórias