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Sobre a matéria, é o entendimento do nosso Egrégio Tribunal de Justiça: EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS/REEXAME NECESSÁRIO. ADMINISTRATIVO. PROFESSOR. ESTADO DE MINAS GERAIS... SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA, EM REEXAME NECESSÁRIO. 1... (TJMG - Ap Cível/Rem Necessária XXXXX-8/001, Relator (a): Des
Nesse sentido: EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA. PRECLUSÃO. AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO. AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO. QUINQUÊNIO E FÉRIAS-PRÊMIO... Sentença reformada no reexame necessário, prejudicada a apelação. (TJMG - Ap Cível/Rem Necessária XXXXX-8/001, Relator (a): Des... PROCESSO ORIGINÁRIO Nº: DATA DE JULGAMENTO: RECORRENTE: RONALDO AFONSO VIEIRA DE RESENDE RECORRIDO (A): MUNICIPIO DE CASA GRANDE REPRESENTANTE: PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DE CASA GRANDE Processo Nº [CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL - REEXAME NECESSÁRIO... (a) Márcio Idalmo Santos Miranda , 1ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 20/02/2024, publicação da súmula em 26/02/2024) EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - SENTENÇA ILÍQUIDA - REMESSA NECESSÁRIA CONHECIDA DE OFÍCIO - DIREITO... (TJMG - Apelação Cível 1.0000.23.281415-2/001, Relator (a): Des
Sentença parcialmente reformada, em reexame necessário. V.V. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA COM COBRANÇA DE VERBAS. FGTS... Sobre a matéria, é o entendimento do nosso Egrégio Tribunal de Justiça: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REEXAME NECESSÁRIO - SERVIDOR ESTADUAL - CONTRATAÇÃO EM CARÁTER TEMPORÁRIO - AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO... DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL (TEMA 916 - STF) NO LEADING CASE RE N.º 765.320 - FGTS - PAGAMENTO DEVIDO - JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA, EM REEXAME NECESSÁRIO
Neste sentido, colhe-se o seguinte aresto do egrégio TJMG: EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL - ILEGITIMIDADE PASSIVA - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA - SERVIDOR PÚBLICO - BASE DE CÁLCULO... ] RECURSO INOMINADO CÍVEL XXXXX-56.2023.8.13.0427 EMENTA RECURSO INOMINADO... (TJMG - Ap Cível/Rem Necessária XXXXX-8/001, Relator (a): Des.(a) Carlos Henrique Perpétuo Braga , 19ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 04/08/2022, publicação da súmula em 11/08/2022 – g.n.)
Nesse sentido: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REEXAME NECESSÁRIO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - CONCURSO PÚBLICO - CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADO - EXAME MÉDICO - INAPTIDÃO - FATOR INCAPACITANTE - PERÍCIA JUDICIAL... É a síntese do necessário... (TJMG- Ap Cível/Rem Necessária XXXXX-1/002, Relator (a): Des.(a) Renato Dresch , 4ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 10/03/2022, publicação da súmula em 11/03/2022)
No mesmo sentido, o Egrégio Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG): EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS // REEXAME NECESSÁRIO - AÇÃO ORDINÁRIA - DIREITO À SAÚDE JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE - RECURSO INTERPOSTO PELA... Sentença parcialmente reformada, em reexame necessário conhecido de ofício. Prejudicados os recursos apelatórios. (TJMG- Apelação Cível 1.0000.23.001373-2/001 , Relator (a): Des... É a síntese do necessário
À propósito: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - VÍCIO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - RECUSA DO PAGAMENTO POR VIA DE CARTÃO ALIMENTAÇÃO - AUSÊNCIA DE RECEBIMENTO DE VALORES... É o relato do necessário. Decido... REEXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1
TJMG: “ EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR DE OFÍCIO - RAZÕES DISSOCIADAS - INOBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL - RECURSO NÃO CONHECIDO... (TJMG - Apelação Cível 1.0702.15.087254-8/001 , Relator (a): Des... No necessário, é relatório
Nesse sentido, julgado do TJMG: EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER. PRELIMINARES. INÉPCIA DA INICIAL. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR... (TJMG - Ap Cível/Rem Necessária XXXXX-1/001, Relator (a): Des... Ora, se não é necessária a contemporaneidade dos sintomas, bem como, igualmente não é necessário a apresentação de laudo médico oficial, podendo ser suprido por outros meios de prova, não há motivo para