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monocrática")... por negativa de prestação jurisdicional, o trecho dos embargos declaratórios em que foi pedido o pronunciamento do tribunal sobre questão veiculada no recurso ordinário e o trecho da decisão regional... STF ou de dissenso pretoriano que entenda existir; 3) impugnar todos os fundamentos jurídicos da decisão recorrida; e 4) transcrever na peça recursal, no caso de suscitar preliminar de nulidade de julgado
AÇÃO AJUIZADA NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467 /2017 . 1 - Na decisão monocrática foi reconhecida a transcendência da causa quanto ao tema ‘LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO AOS VALORES ATRIBUÍDOS AOS PEDIDOS NA PETIÇÃO... É exatamente este o entendimento contido na Súmula 126 do TST, usada como suporte da decisão ora agravada... Referida decisão é vinculante e eficácia erga omnes, portanto de obrigatória observância pelos órgãos do Poder Judiciário
monocrática, a conhecer do agravo de instrumento para: a) negar-lhe provimento em caso de recurso de revista inadmissível, prejudicado ou em que não tenha havido impugnação específica de todos os fundamentos... o requisito constitucional de motivação das decisões proferidas pelo Poder Judiciário... As razões do agravo interno não se mostram aptas a infirmar os fundamentos que lastrearam a decisão agravada. 4
monocrática")... DA HORA NOTURNA REDUZIDA No que se refere aos temas em destaque, inviável o recurso, uma vez que a recorrente transcreveu os capítulos do acórdão na íntegra sem indicar especificamente os trechos da decisão... nos seguintes fundamentos: a) quanto aos temas "adicional de insalubridade" e "adicional de periculosidade", indicação de trecho do acórdão recorrido que não aborda todos os fundamentos adotados na decisão
Gustavo de Paula Oliveira GMEV/GMC/ D E S P A C H O A parte reclamada interpôs embargos de declaração, com pedido de efeito modificativo, contra decisão monocrática proferida, com fundamento nos arts.
Por meio de decisão monocrática do Tribunal Regional de origem, foi denegado seguimento ao recurso de revista, sob os seguintes fundamentos: DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO... Portanto, mantém-se a decisão denegatória por seus próprios fundamentos... Não obstante o inconformismo da parte agravante, a decisão denegatória não merece reforma, conforme fundamentos acima transcritos
monocrática")... Ressalte-se que os grifos existentes são aqueles constantes da decisão original. Nesse sentido são os seguintes julgados do C... A não impugnação específica leva à incidência da Súmula nº 422, I, do TST: "Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão
NULIDADE DA DECISÃO MONOCRÁTICA POR FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO . DECISÃO COM FUNDAMENTO PER RELATIONEM . REGULARIDADE. 2. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS... NULIDADE DA DECISÃO MONOCRÁTICA POR FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO . DECISÃO COM FUNDAMENTO PER RELATIONEM . REGULARIDADE. 2. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS... DECISÃO MONOCRÁTICA. AUSÊNCIA DE ARGUMENTAÇÃO APTA A MODIFICÁ-LA. MEDIDA CAUTELAR DE RETENÇÃO DE PASSAPORTE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CONTEMPORANEIDADE VERIFICADA. FUNDAMENTAÇÃO PER RELATIONEM
A decisão monocrática do Tribunal Regional de origem, que denegou seguimento ao recurso de revista, está assim fundamentada: Recurso de: BONS ARES GESTAO PATRIMONIAL LTDA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo... II - AGRAVO DE INSTRUMENTO DE B2L COMERCIO DO VESTUARIO LTDA - EPP A decisão monocrática do Tribunal Regional de origem, que denegou seguimento ao recurso de revista, está assim fundamentada: Recurso de... A decisão monocrática do Tribunal Regional de origem, que denegou seguimento ao recurso de revista, está assim fundamentada: Recurso de: CALCENTER - CALCADOS CENTRO-OESTE LTDA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
monocrática")... Em razão da decisão do STF na ADC nº 16/DF, o Pleno deu a atual redação da Súmula nº 331 do TST: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS... Portanto, a interpretação conferida pela v. decisão recorrida está em consonância com iterativa, notória e atual jurisprudência do C. TST