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Assim, aplica-se na hipótese a Súmula 83 do STJ... PRECEDENTES DO STJ. AGRAVO INTERNO PARCIALMENTE PROVIDO... Confiram-se, a propósito, os seguintes julgados que bem delimitam o tema: AgInt nos EDcl no AgInt no REsp XXXXX/RS, Rel
No presente recurso especial, apontando violação dos arts. 687 a 692 do CPC/15 e arts. 196 c/c do 199 do Código Civil... SÚMULA 7/STJ. INCIDÊNCIA. 1... individualizada (15/04/2015), não há alternativa senão considerar que o prazo prescricional foi atingido e, portanto, a pretensão da parte exequente já estava prescrita quando a demanda foi distribuída. 7 - O Tema
QUESTÃO DE ORDEM JULGADA NO SENTIDO DA REAFIRMAÇÃO, COM AJUSTES REDACIONAIS, DO PRECEDENTE FIRMADO NO TEMA REPETITIVO N. 692/STJ. 1... Se o STJ quando a legislação era pouco clara e deixava margem a dúvidas já tinha firmado o entendimento vinculante no Tema Repetitivo 692 /STJ, não é agora que deve alterar sua jurisprudência, justamente... Desse modo, deixo de determinar a devolução dos autos ao Tribunal de origem para juízo de adequação pelo Tema n. 692 /STJ com fundamento no art. 256-L, II, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça
QUESTÃO DE ORDEM JULGADA NO SENTIDO DA REAFIRMAÇÃO, COM AJUSTES REDACIONAIS, DO PRECEDENTE FIRMADO NO TEMA REPETITIVO N. 692/STJ. 1... no Tema 692 (REsp Repetitivo XXXXX/MT e12.492/DF)."... TEMA 692/STJ. JULGAMENTO DEAÇÃO RESCISÓRIA NA 3ª SEÇÃO DO TRIBUNAL: PRESERVAÇÃO DE MONTANTE CAPAZ DE GUARNECER A DIGNIDADE DO DEVEDOR EDE SUA FAMÍLIA
TEMA 692 STJ. 1... QUESTÃO DE ORDEM JULGADA NO SENTIDO DA REAFIRMAÇÃO, COM AJUSTES REDACIONAIS, DO PRECEDENTE FIRMADO NO TEMA REPETITIVO N. 692/STJ. 1... no Tema 692 (REsp Repetitivo XXXXX/MT e12.492/DF)."
Desse modo, deixo de determinar a devolução dos autos ao Tribunal de origem para juízo de adequação pelo Tema n. 692 /STJ com fundamento no art. 256-L, II, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça... Destaco que a Primeira Seção afetou ao rito dos recursos repetitivos o Tema n. 692, que cuida da controvérsia ora transcrita ( REsp XXXXX/MT ): Deve o litigante beneficiário do Regime Geral da Previdência... In casu, não obstante o tema tenha sido tratado no recurso especial (fls. 309/317), o Tribunal de origem traçou o distinguishing, manifestando-se nos seguintes termos: Entrementes, à vista do aparente
QUESTÃO DE ORDEM JULGADA NO SENTIDO DA REAFIRMAÇÃO, COM AJUSTES REDACIONAIS, DO PRECEDENTE FIRMADO NO TEMA REPETITIVO N. 692/STJ. 1... Se o STJ quando a legislação era pouco clara e deixava margem a dúvidas já tinha firmado o entendimento vinculante no Tema Repetitivo 692 /STJ, não é agora que deve alterar sua jurisprudência, justamente... PROPOSTA DE REVISÃO DO ENTENDIMENTO FIRMADO NO TEMA REPETITIVO 692 /STJ ( RESP N. 1.401.560/MT ). ART. 927 , § 4º , DO CPC/2015 . ARTS. 256-S, 256-T, 256-U E 256-V DO RISTJ
fls. 691 - 692)... SÚMULAS NºS 5 E 7/STJ. COMISSÃO DE CORRETAGEM. RECURSO REPETITIVO. TEMA Nº 938. INFORMAÇÃO AO CONSUMIDOR. AUSÊNCIA. REVISÃO. SÚMULAS NºS 5 E 7/STJ. 1... TEMAS 970 E 971, STJ. DANO MORAL CONFIGURADO. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE NA FIXAÇÃO. VALOR R$ 10.000,00. RECURSOS PARCIALMENTE PROVIDOS. SENTENÇA REFORMADA
INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. 1... INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 7 E 83/STJ. 1... É certo que, em havendo divergência sobre o tema da presença ou não da legítima defesa, com declarações tanto em um sentido como em outro, bem como elementos de prova a serem melhor aprofundados, apropriado
TEMA 692 STJ. 1... Caso em que a decisão proferida pela Turma deste Tribunal, ao julgar o presente recurso, diverge do entendimento pacificado pelo STJ quanto ao Tema 692... A realização dos descontos nos parâmetros fixados pelo STJ no Tema 692 e no artigo 115 , II , da Lei 8.213 /91 não viola o "princípio do valor mínimo". (...)