Decisão que Indeferiu a Liminar em Jurisprudência

Tribunal, em relação à pretendida retificação: "Habeas Corpus Execução Penal Insurgência contra a decisão que indeferiu a retificação de cálculo de penas Remédio inadequado à pretensão Incidente que desafia... Registro: 2024.0000528659 DECISÃO MONOCRÁTICA Habeas Corpus nº XXXXX-13.2024.8.26.0000 Impetrado: MM... Caso contrário, ele seria transformado em um super-recurso, sem prazo certo para sua interposição, tirando a segurança das decisões judiciais passadas em julgado, já que poderiam ser, a qualquer tempo

WRIT IMPETRADO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU LIMINAR NO TRIBUNAL A QUO. SÚMULA XXXXX/STF. PEDIDO DE PRISÃO DOMICILIAR. PACIENTE MÃE DE CRIANÇAS MENORES DE 12 ANOS. SITUAÇÃO EXCEPCIONALÍSSIMA... Ante o exposto, INDEFIRO A LIMINAR . Intimações necessárias e comunicação ao juízo de origem. Em seguida, remetam-se os autos ao gabinete do relator. Sirva-se a presente decisão como ofício... A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é assente no sentido de não caber habeas corpus contra decisão que indefere liminar na origem, na esteira da Súmula n. 691 do Supremo Tribunal Federal

Desembargador Klaus Marouelli Arroyo , que indeferiu a liminar, dispensando as informações judiciais (fls. 24/26). Em seguida, manifestou-se a d... Insurge-se contra esta decisão... Trata-se de habeas corpus , com pedido liminar, impetrado em favor de FIRMINO DAS VIRGENS LIMA , sob alegação de estar sofrendo constrangimento ilegal, partido do MM

INDEFERIMENTO LIMINAR. TERATOLOGIA. INEXISTÊNCIA. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. SUCEDÂNEO RECURSAL. NÃO CABIMENTO POR EXISTÊNCIA DE RECURSO PRÓPRIO PARA COMBATER A DECISÃO IMPUGNADA... II - No Tribunal a quo indeferiu-se a petição inicial do mandado de segurança, por inadequação da via eleita. Esta Corte negou provimento ao recurso ordinário em mandado de segurança... No caso dos autos, o impetrante objetiva a anulação da decisão que declarou deserto o recurso, não conhecendo o mesmo

No caso dos autos, informa o recorrente que está se insurgindo contra decisão que indeferiu o pleito liminar de obrigação de fazer, o que permite concluir que a decisão impugnada não se enquadra no disposto... Rosane Aparecida Teodosio Silva apresentou Agravo de Instrumento em face da decisão que indeferiu o pleito de tutela antecipada nos autos nº XXXXX-37.2024.8.13.0558... APARECIDA TEODOSIO SILVA AGRAVADO (A): MUNICIPIO DE RIO POMBA, ESTADO DE MINAS GERAIS Processo Nº [CÍVEL] AGRAVO DE INSTRUMENTO XXXXX-23.2024.8.13.0699 EMENTA PROCESSUAL – AGRAVO DE INSTRUMENTO – LIMINAR

Cuida-se de Agravo de Instrumento no qual ANDERSON FIALHO VALENTE pretende a reforma da decisão que indeferiu tutela de urgência por ele requerida para que a FUNDACAO MARIANA RESENDE COSTA (FUMARC), ora... singular, na qual indeferiu a tutela de urgência pleiteada pelo agravante... “Assim, indefiro o pedido liminar formulado pelo autor, porquanto ausentes os requisitos legais, nos termos da fundamentação supra.”

Encontrado em: O exame de medida liminar é ato baseado nos princípios da persuasão racional e do livre convencimento motivado do Magistrado, e, modo geral, a decisão é confirmada nos Tribunais, quando prolatada em consonância... Decisão agravada mantida... DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. ATO DE LIVRE CONVENCIMENTO DO JUIZ. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA IMEDIAÇÃO. PRESTIGIAMENTO DA DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU. EFETIVA PRESENÇA DO JUIZ NA COLHEITA DA PROVA

Decisão Id XXXXX indeferiu a antecipação dos efeitos da tutela. Proferida sentença, o pedido foi julgado improcedente... Diante disso, pleiteou a concessão de liminar para que seja concedida, imediatamente, a licença para tratar de interesses pessoais, pelo prazo de 02 (dois) anos, confirmando-se a medida em sentença... (a) Maurício Soares , 3ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 14/12/2023, publicação da súmula em 09/01/2024) (Destaquei) Restringindo-me à análise da legalidade do ato administrativo impugnado, que indeferiu o