Infração de Transito em Jurisprudência

Nessa situação, demonstrada a falta de forma continuada, repetida, renovada e frequente, seria possível reconhecer a infração grave patronal... créditos capazes de suportar a despesa, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos dois anos subsequentes ao trânsito... Contudo, para o reconhecimento dessa infração pela Justiça do Trabalho, necessário que fique demonstrado, efetivamente, que o atraso/irregularidade no recolhimento da parcela tenha sido reiterado e grave

Também prevê como infração administrativa “deixar (o condutor) de guardar distância de segurança lateral e frontal entre o seu veículo e os demais, bem como em relação ao bordo da pista, considerando-se... ao Público: das 13h00min às17h00min XXXXX-93.2024.8.26.0625 - lauda SENTENÇA Processo Digital nº: XXXXX-93.2024.8.26.0625 Classe – Assunto: Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito... MAYCON ROBERTO DE OLIVEIRA DA CRUZ propôs ação de reparação de danos decorrentes de acidente de trânsito em face de ADRIANO CÉSAR MALDONADO alegando que, no dia 3 de dezembro de 2023, trafegava pela via

Nessa situação, demonstrada a falta de forma continuada, repetida, renovada e frequente, seria possível reconhecer a infração grave patronal... créditos capazes de suportar a despesa, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos dois anos subsequentes ao trânsito... Contudo, para o reconhecimento dessa infração pela Justiça do Trabalho, necessário que fique demonstrado, efetivamente, que o atraso/irregularidade no recolhimento da parcela tenha sido reiterado e grave

o réu acerca da infração... Não efetuado o preenchimento, requer expedição de ofício ao órgão de trânsito para transferência veicular... E, não efetuado o preenchimento, requer expedição de ofício ao órgão de trânsito para transferência veicular

Súmula/Enunciado 25 do Colégio Recursal de Sorocaba: “O simples descumprimento do dever legal ou contratual, por caracterizar mero aborrecimento, em princípio, não configura dano moral, salvo se da infração... Mero dissabor, aborrecimento, mágoa, irritação ou sensibilidade exacerbada estão fora da órbita do dano moral, porquanto, além de fazerem parte da normalidade do nosso diaadia, no trabalho, no trânsito... O pagamento deverá ser feito no prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado, e independentemente de nova intimação, sob pena de ser acrescida a multa de 10% (art. 523 , § 1º , do CPC/2015 ), com

CONDUTOR AUTUADO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO DE NATUREZA GRAVE/GRAVÍSSIMA DURANTE O PERÍODO DE PERMISSÃO PARA DIRIGIR. EMISSÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO DEFINITIVA... INFRAÇÃO DE TRÂNSITO. GRAVE E GRAVÍSSIMA. PERÍODO DA CNH PERMISSIONÁRIA. CNH DEFINITIVA EMITIDA. ULTERIOR RECUSA DE RENOVAÇÃO. INÉRCIA DA ADMINISTRAÇÃO CONFIGURADA. PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA... do Estado de Goiás - Detran/GO impedir a renovação da autorização para dirigir com fundamento na existência de infrações de trânsito graves e/ou gravíssimas durante o período de permissão

Superada a questão procedimental, analisando o processo, vê-se que as condições da ação estão presentes e o rito processual seguido é próprio da infração apurada... Com o trânsito em julgado da presente sentença: NR.PROCESSO: XXXXX-05.2024.8.09.0051 1 - Procedam às comunicações pertinentes, inclusive à Justiça Eleitoral e ao Sistema Nacional de Identificação; 2... defesa para que apresentasse memoriais no prazo de 5 (cinco) dias e que, somente após o transcurso do prazo, se não apresentados os memoriais, deveria ser expedido ofício à OAB-GO para apuração de infração

Retirada a pretensão, deve o acusado ser absolvido, ou conforme o caso, a infração ser desclassificada. Pois bem... Certificado o trânsito em julgado, proceda-se o necessário até o arquivamento dos autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se por oficial de justiça . Natal/RN, 24/06/2024... Mulher de Natal - Zona Norte (DEAM/ZN) sentença - absolutória RELATÓRIO Trata-se de ação penal pública em que figura WILTON BARROS DA SILVA , parte já qualificada nos autos, como acusado da prática de infração

sentido, cristalina a jurisprudência quanto a possibilidade em reconhecer o valor probatório da confissão extrajudicial no caso concreto, com a finalidade de se comprovar a autoria e materialidade da infração... Contudo, preliminarmente, mister a análise da ocorrência da prescrição em relação ao crime do art. 311 do Código de Trânsito Brasileiro... Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as devidas cautelas. Publique-se. Registre-se. Intime-se apenas o Ministério Público

na medida em que verificada a morosidade do trânsito, com a formação de fila de caminhões estacionados na via pública do lado externo do Terminal da autora e da ausência de êxito nos pedidos dos agentes... No que tange aos valores das infrações, igualmente não merece reparo, já que arbitrados bem abaixo dos valores máximos legais de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), para a primeira infração, e, em tese... Cuidam os autos de ação visando a anulação de autos de infração. A ação merece o desate da improcedência