Necessidade de Revolvimento de Matéria Fático-probatória dos Autos em Jurisprudência

REVOLVIMENTO DE MATÉRIA PROBATÓRIA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS CAPAZES DE INFIRMAR A DECISÃO AGRAVADA... REVOLVIMENTO DE MATÉRIA PROBATÓRIA. REGIME INICIAL SEMIABERTO. CABIMENTO. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITOS. IMPOSSIBILIDADE... NECESSIDADE DE INCURSÃO NOS ELEMENTOS DE FATO E DE PROVA DOS AUTOS. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1

que envolva a análise de questões de ordem subjetiva ou o revolvimento do conjunto fático probatório dos autos, quando houver previsão de recurso próprio para o exame da pretensão e, ainda, não se mostrando... análise probatória... NO MAIS, REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO INCOMPATÍVEL COM A VIA ESTREITA. SÚMULA XXXXX/STJ. AGRAVO DESPROVIDO. I - Nos termos da jurisprudência consolidada nesta eg

Ademais, rever o entendimento das instâncias ordinárias para fazer incidir a causa especial de diminuição demandaria, necessariamente, amplo revolvimento da matéria fático-probatória, procedimento que... Com efeito, o habeas corpus não se presta para a apreciação de alegações que buscam a absolvição ou desclassificação da conduta do paciente em virtude da necessidade de revolvimento do conjunto fático-probatório... ELEMENTOS DOS AUTOS A INDICAR A DEDICAÇÃO DA PACIENTE À ATIVIDADE DELITIVA. MODIFICAÇÃO. NECESSIDADE DE REEXAME DE PROVAS

Com relação a todas as alegações contidas neste tópico, registre-se que o julgamento proferido pelo Colegiado Regional está lastreado na dilação probatória dos autos... Assim, somente com o revolvimento do substrato fático-probatório seria possível sua reforma, aspecto que torna inviável a admissibilidade do Apelo, inclusive por divergência jurisprudencial , conforme... ANÁLISE DA LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL E REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. SÚMULA XXXXX/STF. INOVAÇÃO RECURSAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO

Ademais, registre-se que o julgamento proferido pelo Colegiado Regional está lastreado na dilação probatória dos autos... Com relação a todas as alegações contidas neste tópico, registre-se que o julgamento proferido pelo Colegiado Regional está lastreado na dilação probatória dos autos... Os recursos de revista foram interpostos em face de acórdão publicado na vigência da Lei nº 13.467 /2017, que alterou o art. 896-A da CLT , havendo a necessidade de se evidenciar a transcendência das matérias

Registre-se que o julgamento proferido pelo Colegiado Regional está lastreado na dilação probatória dos autos... Assim, somente com o revolvimento do substrato fático-probatório seria possível sua reforma, aspecto que torna inviável a admissibilidade do Apelo, conforme previsão contida na Súmula nº 126 da Superior... Na hipótese dos autos, conforme o quadro fático delineado pelo TRT de origem, de inviável reexame nesta atual instância recursal, a teor da Súmula / TST nº 126, a presente ação tem por finalidade principal

Registre-se que o julgamento proferido pelo Colegiado Regional está lastreado na dilação probatória dos autos... Assim, somente com o revolvimento do substrato fático-probatório seria possível sua reforma, aspecto que torna inviável a admissibilidade do Apelo, inclusive por divergência jurisprudencial , conforme... Desse modo, o provimento do apelo esbarra no óbice da Súmula nº 126 , haja vista a necessidade de reexame do conteúdo fático-probatório adotado pela Corte Regional na sua decisão, procedimento inviável

O v. acórdão decidiu com amparo nos elementos fático-probatórios contidos nos autos... O v. acórdão decidiu com amparo nos elementos fático-probatórios contidos nos autos... Conhecer das alegações de existência de gravação de conversa telefônica que demonstra a não ocorrência dos fatos conforme afirmado pela vítima demandaria aprofundado revolvimento fático probatório. 4

MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA... O deslinde da controvérsia no âmbito desta Corte, nos termos em que decidida pelo TRT e discutida nas razões do recurso de revista, exige o revolvimento do conjunto fático-probatório dos autos, o que encontra... Não se reconhece a transcendência econômica quando, a despeito dos valores da causa e da condenação, não se constata a relevância do caso concreto, pois a matéria probatória não pode ser revisada no TST

Observa-se que o entendimento manifestado pela Turma está assentado no substrato fático-probatório existente nos autos... Defendeu que as mudanças nas definições das metas apenas ocorriam anualmente para se ajustar às necessidades do mercado, sem ensejar redução no percentual pago... Ainda, há necessidade de que o empregado perceba remuneração não inferior ao valor do respectivo salário efetivo acrescido de 40% (artigo 62 , parágrafo único , da CLT )