Recurso do Banco Réu em Jurisprudência

Para tanto, fica autorizada, no momento oportuno, a pesquisa pelos convênios existentes, acerca da existência de bens do réu registrados e/ou averbados nos Registros de Imóveis... LV , da CF ), não pode ser o reclamante prejudicado pela remuneração de juros inferiores pela entidade bancária que, atendendo as diretrizes do Banco Central, eventualmente os remunere em percentual inferior... Desse modo, eventual recurso interposto pelo reclamado na fase de execução, após garantia do juízo, não o eximirá de adimplir diferenças de juros de mora existentes entre a data do depósito e a data da

Responsabilidade subsidiária do Banco do Nordeste... Ainda, tal benefício será concedido à parte que comprovar insuficiência de recursos para o pagamento das custas do processo... Os honorários são devidos mesmo em causa própria, em ações movidas contra a Fazenda Pública e em caso de sucumbência recíproca, vedada a compensação entre honorários de autor e réu

Recurso parcialmente provido. Vistos... Em juízo, o réu se ausentou, sendo decretada a sua revelia... junho de 2015, na Rua Gomes Pedrosa, nº. 409, Cidade Dutra, na cidade e comarca de São Paulo, Ademir Vaz Mourão teria obtido, para si, vantagem ilícita no valor aproximado de R$ 44.000,00 em prejuízo de Banco

I - E patente o interesse recursal ante a utilidade e necessidade do recurso, na medida em que a autora pleiteia a condenação do réu a indenizá-la por danos morais, provimento que lhe fora desfavorável... Processo Nº [CÍVEL] RECURSO INOMINADO CÍVEL XXXXX-77.2023.8.13.0153 EMENTA RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO PARA REPARAÇÃO DE DANOS - COMPRA NÃO RECONHECIDA NO CARTÃO DE CRÉDITO - RECURSO CONHECIDO... Na espécie, tenho que o banco não comprovou que a compra que gerou o débito em discussão foi realizada pelo recorrente presencialmente, mediante utilização do cartão magnético e senha

Instância “o suposto fraudador utilizou-se de aplicativo Whatsapp sem qualquer relação com os Bancos réus para aplicar o golpe. Nada vincula os requeridos ao ato... Processo Nº [CÍVEL] RECURSO INOMINADO CÍVEL XXXXX-07.2023.8.13.0384 EMENTA RECURSO INOMINADO... Aliás, não é porque foi enviada uma mensagem com o nome do réu Nubank e consta a foto do seu slogam no perfil do aplicativo de conversa que não se deve desconfiar

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS 2º Titular TR Grupo Jurisdicional de Conselheiro Lafaiete RECURSO Nº: XXXXX-24.2022.8.13.0183 PROCESSO ORIGINÁRIO Nº: DATA DE JULGAMENTO: RECORRENTE: BANCO... Assim como a aplicação de multa, pena pecuniária cujo objetivo é induzir o réu a cumprir a ordem judicial... O recorrid o, por sua vez, afirmou desconhecer a contratação do serviço prestado pelo banco

RECURSO – BANCO BMG S.A. O recurso é próprio. O recorrente foi intimado da sentença, dos embargos, em 05 de fevereiro de 2024, o procurador deu ciência em 06 de fevereiro de 2024... PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS 1º Titular TR Grupo Jurisdicional da Comarca São João Del Rei RECURSO Nº: XXXXX-71.2023.8.13.0625 PROCESSO ORIGINÁRIO Nº: DATA DE JULGAMENTO: RECORRENTE: BANCO... Cuida-se de recurso inominado interposto pelo BANCO BMG S.A., atacando a sentença (ID/TR XXXXX) proferida nos autos da AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C CANCELAMENTO DE CONTRATO

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS 2º Titular TR Grupo Jurisdicional de Conselheiro Lafaiete RECURSO Nº: XXXXX-76.2023.8.13.0183 PROCESSO ORIGINÁRIO Nº: DATA DE JULGAMENTO: RECORRENTE: BANCO... MORAIS CONFIGURADOS - QUANTUM - JUROS DE MORA - TERMO INICIAL. - O art. 373 do Código de Processo Civil estabelece que o ônus da prova incumbe ao autor quanto ao fato constitutivo de seu direito e ao réu... Trata-se de ação proposta por H PR Comércio e S oluções E létricas LTDA contra Banco Santander (Brasil) S.A . , em que a requerente alega que f oi surpreendid a ao ter seu nome negativado pela instituição

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS 2º Titular TR Grupo Jurisdicional de Conselheiro Lafaiete RECURSO Nº: XXXXX-02.2022.8.13.0183 PROCESSO ORIGINÁRIO Nº: DATA DE JULGAMENTO: RECORRENTE: BANCO... Recurso inominado interposto pelo requer ido em ID XXXXX , que pede a reforma da sentença no sentido de declarar a inexistência de responsabilidade do Banco na presente ação, julgando improcedentes... NA COMUNICAÇÃO - DANO MORAL - MERO ABORRECIMENTO. - A legitimidade das partes é uma das condições da ação e consubstancia-se quando constatado que o autor é o possível titular do direito postulado e o réu