Agravo Regimental na Exceção de Suspeição em Jurisprudência

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  • TST - XXXXX20235080000

    Jurisprudência • Decisão • 

    STJ, a saber: AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO - AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES DO ROL TAXATIVO DO ARTIGO 145 DO CPC/2015 - PRECEDENTES - REJEIÇÃO DA EXCEÇÃO. 1... As causas de impedimento e suspeição de magistrado estão dispostas taxativamente no Código de Processo Penal , não comportando interpretação ampliativa. 3. Agravo regimental desprovido... (STJ - AgInt nos EDcl na ExSusp: 211 DF XXXXX/XXXXX-0, Data de Julgamento: 03/05/2022, S2 - SEGUNDA SEÇÃO, Data de Publicação: DJe 06/05/2022) AGRAVO INTERNO NA EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO

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  • STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp XXXXX

    Jurisprudência • Decisão • 

    EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO... AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.1... Nesse sentido, confira-se a jurisprudência desta Corte: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA-CORRENTE. CONCLUSÃO DO ACÓRDÃO

  • TRT-15 - ROT XXXXX20165150122

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    (TST - AGERR XXXXX/1994 - AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA - DJ XXXXX-06-1995 - RELATOR MINISTRO ERMES PEDRO PEDRASSANI ) In casu , a Sra... DA PRELIMINAR SUSCITADA DE OFÍCIO DA SUSPEIÇÃO DA PERITA MÉDICA Decidiu a r.sentença impugnada: "EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO DA PERITA MÔNICA ANTÔNIA CORTEZZI DA CUNHA - Em sede de razões finais a parte autora... reitera a exceção de suspeição oposta em face da perita médica Monica Antônia Cortezzi da Cunha que foi ofertada no Id nº 8203acb (fls. 1.457/1.459) e reiterada no Id nº 2a850db (fls. 1.485/1.489), porém

  • STJ - HABEAS CORPUS: HC XXXXX

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    AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1... AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Como é de conhecimento, a Sexta Turma desta Corte Superior, no julgamento do HC 598.886 (Rel. Min... Agravo regimental desprovido. ( AgRg no REsp n. 2.051.219/MT , relator Ministro Ribeiro Dantas , Quinta Turma, julgado em 30/10/2023, DJe de 3/11/2023.)

  • TJ-AC - Incidente de Suspeição Cível XXXXX20248010000 Rio Branco

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    Des. Nonato Maia; Comarca: Rio Branco;Número do Processo: XXXXX-20.2024.8.01.0000 ;Órgão julgador: Tribunal Pleno Jurisdicional;Data do julgamento: 07/06/2024; Data de registro: 07/06/2024) Cível 3ª Vara Cível Classe/Assunto: Incidente de Suspeição Cível / DIREITO CIVIL Relator (a): Des. Nonato Maia Comarca: Rio Branco Órgão julgador: Tribunal Pleno Jurisdicional Data do julgamento: 07/06/2024 Data de publicação: 07/06/2024

  • TJ-GO - Publicação do processo nº XXXXX-65.2020.8.09.0105 - Disponibilizado em 07/06/2024 - DJGO

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    AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. LICITUDE DA PROVA. ALEGADA VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. INOCORRÊNCIA. FUNDADAS RAZÕES. ATENUANTE DA CONFISSÃO. NÃO INCIDÊNCIA. SÚMULA XXXXX/STJ... Agravo NR.PROCESSO: XXXXX-65.2020.8.09.0105 regimental não provido. ( AgRg no REsp n. 2.000.062/PR , relator Ministro Ribeiro Dantas , Quinta Turma, julgado em 16/8/2022, DJe de 22/8/2022.) – sem destaque... Que estavam em patrulhamento nas proximidades do endereço dele quando avistaram a pessoa na calçada o que gerou suspeição da equipe

  • TST - XXXXX20185040016

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    SUSPEIÇÃO NÃO CONFIGURADA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 357 DO TST. 3) HORAS EXTRAS. NÃO CONFIGURAÇÃO DO CARGO DE CONFIANÇA PREVISTO NO ARTIGO 62 , INCISO II , DA CLT . MATÉRIA FÁTICA... Agravo conhecido e não provido."( Ag-AIRR-XXXXX-34.2007.5.02.0255 , Ministro Relator: Hugo Carlos Scheuermann , 1ª Turma, DEJT de 31/3/2017). "AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO... Agravo desprovido."( Ag-AIRR-XXXXX-22.2019.5.13.0007 , Ministro Relator: Mauricio Godinho Delgado , 3ª Turma, DEJT de 27/5/2022). "AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA RECURSO

  • TST - XXXXX20185170000

    Jurisprudência • Decisão • 

    No caso em tela, a decisão colegiada que, ao negar provimento ao agravo regimental, mantém o entendimento acerca da exceção de suspeição arguida pelos agravantes, tem natureza eminentemente interlocutória... "AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINÁRIO. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO DE MAGISTRADO REJEITADA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA... "AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINÁRIO. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE IMEDIATA. SÚMULA N.º 214 DO TST

  • TJ-SP - Agravo de Instrumento XXXXX20248260000 São Paulo

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    AGRAVO DE INSTRUMENTO – - Oposição ao julgamento virtual pela agravante - art. 146 , § 4º , do RITJSP e art. 937 , inciso VIII , do CPC - Recurso que não versa sobre tutela de urgência e não admite sustentação oral - Possibilidade de julgamento virtual, sem prejuízo - Ação de execução - Decisão que indeferiu o desbloqueio de valores em conta bancária da recorrente - Penhora de valores – Insurgência - Alegação de que tais valores são impenhoráveis – Pessoa física - Possibilidade - Limitação da impenhorabilidade correspondente ao teto de 40 salários-mínimos - Valor bloqueado em quantia inferior em conta bancária do executada - Art. 833 , X , do CPC – Precedentes do STJ e desta C. Câmara – Decisão reformada – Recurso provido.

  • TRT-3 - ROT XXXXX20215030005

    Jurisprudência • Acórdão • 

    EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ÔNUS DA PROVA. A equiparação salarial impõe-se como justa medida da isonomia consagrada em nossa Lei Maior , porquanto visa remunerar, com igual salário, os empregados que executem um conjunto de tarefas e misteres inerentes à mesma função (art. 7º , XXX , da CF/88 c/c art. 461 da CLT , com a redação anterior à vigência da Lei 13.467 /17). A questão sobre o ônus probatório acerca das controvérsias relativas à equiparação salarial foi resolvida pela súmula 6 do c. TST. Assim, cabe ao Autor provar os fatos constitutivos de seu direito, isto é, o exercício de função idêntica para o mesmo empregador. Ao Reclamado fica o ônus de provar os fatos impeditivos, modificativos ou extintivos da equiparação salarial, quais sejam, diferença de produtividade ou de perfeição técnica, do tempo no exercício da função superior a dois anos ou, ainda, serviço prestado em outra localidade.

    Encontrado em: Os fatos alegados pelo Banco reclamado não ensejam suspeição da testemunha, inexistindo comprovação de interesse na causa... SUSPEIÇÃO. TESTEMUNHA QUE LITIGA CONTRA O MESMO EMPREGADOR. RECIPROCIDADE DE PROVA TESTEMUNHAL. AUSÊNCIA DE EFETIVA COMPROVAÇÃO DE TROCA DE FAVORES... disso, deve-se separar o gerente, que exerce cargo de gestão nos termos do art. 62, II /CLT , detentor de poderes mais amplos daqueles empregados que exercem cargo de confiança simples, nos termos da exceção

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