Decisão Monocrática que Indeferiu o Pedido em Jurisprudência

Renata Gonçalves Tognini Favalli GMLC/hcb D E C I S Ã O Trata-se de embargos de declaração opostos contra a decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento interposto pela ora embargante... Trata-se de pedido de plus salarial pela venda de cartões de crédito, seguros, consórcios e planos de previdência... Desse modo, escorreita a sentença que indeferiu o pleito, que adoto como razões de decidir (f. 1.111/1.112 - proc. XXXXX-97.2016.5.24.0006 ; f. 967/968 - proc. XXXXX- 82.2016.5.24.0006): O art. 456

monocrática ")... Em razão do exposto, mantenho a decisão de 1º grau, neste particular, que indeferiu a indenização por danos morais e materiais individuais pleiteada pelo Ministério Público do Trabalho... inciso II da mencionada súmula (" o entendimento referido no item anterior não se aplica em relação à motivação secundária e impertinente, consubstanciada em despacho de admissibilidade de recurso ou em decisão monocrática

Sustenta que a decisão estaria equivocada, " tendo em vista que em razão da decisão proferida pelo STF quanto ao Tema 1046, o TST tem sobrestado as ações que tratem da matéria, conforme decisão proferida... monocráticas:" observo não haver aderência entre o caso concreto e a tese firmada no julgamento do Tema RG nº 1.046, porquanto a análise dos acordos coletivos, na hipótese, foi realizada com fundamento... Gilmar Mendes ), fixando a respectiva tese de repercussão geral, pelo que estaria superada a decisão indicada como paradigma. 4

Inicialmente, indeferiu-se pedido de sustentação oral, formulado por amici curiae... Em sede de embargos de declaração, e diante da decisão monocrática supramencionada, o Pleno desta Corte Superior, ao julgar os embargos de declaração opostos à decisão proferida no processo nº TST - ArgInc... Entretanto, posteriormente à decisão plenária desta Corte Superior trabalhista, o Supremo Tribunal Federal, em 14/10/2015, por meio de decisão monocrática da lavra do Ministro Dias Toffoli , nos autos

Decisão regional em desarmonia com esse entendimento. Dessa forma, correta a decisão monocrática que conheceu do recurso de revista e afastou a deserção do recurso ordinário da parte reclamada... O Tribunal Regional manteve a sentença que indeferiu o pedido de extensão das prerrogativas da Fazenda Pública à reclamada... monocrática Min. ; DJe 03/11/2022 – o destaque é do original) Nesse contexto, não merece reparo a decisão recorrida, afigurando-se correto conferir à reclamada as prerrogativas da Fazenda Pública

Nesse contexto, indeferiu o pedido de condenação da Reclamada ao pagamento das horas de intervalo intrajornada... DECISÃO MONOCRÁTICA. AUSÊNCIA DE ARGUMENTAÇÃO APTA A MODIFICÁ-LA. MEDIDA CAUTELAR DE RETENÇÃO DE PASSAPORTE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CONTEMPORANEIDADE VERIFICADA. FUNDAMENTAÇÃO PER RELATIONEM... NULIDADE DA DECISÃO MONOCRÁTICA POR FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO . DECISÃO COM FUNDAMENTO PER RELATIONEM . REGULARIDADE. 2. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS

Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual negado provimento ao agravo de instrumento. Agravo conhecido e não provido, no tema. 3. MATÉRIA DO RECURSO DE REVISTA... Sustenta o recorrente, reclamante, que seu pedido de oitiva de testemunha foi indeferido, uma vez que teria sido acolhida a contradita... Pelo contrário, o acórdão proferido pela Corte de origem está de acordo com a jurisprudência do TST, segundo a qual não configura cerceamento de defesa o indeferimento do pedido de produção de provas quando

Por meio de decisão monocrática do Tribunal Regional de origem, foi denegado seguimento aos recursos de revista, sob os seguintes fundamentos: Recurso de: CAIO MURILO ORSIDA DIREITO PROCESSUAL CIVIL E... O Recorrente requer a reforma da decisão que indeferiu o pleito de pagamento da PLR do ano de 2021... e fundamentada, contrariedade a dispositivo de lei, súmula ou orientação jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho que conflite com a decisão regional; III - expor as razões do pedido de reforma

Havendo, na decisão monocrática, as razões de decidir deste Relator, acrescidas daquelas apontadas neste agravo, tem-se por atendida a exigência da prestação jurisdicional, ainda que o resultado do julgamento... DECISÃO REGIONAL EM CONSONÂNCIA COM A SÚMULA Nº 331, ITEM IV, DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO . Não merece provimento o agravo que não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática... Correta a r. sentença, que indeferiu o pleito

monocrática")... Súmula nº 422, II, do TST ("O entendimento referido no item anterior não se aplica em relação à motivação secundária e impertinente, consubstanciada em despacho de admissibilidade de recurso ou em decisão monocrática... Requer o indeferimento do pedido de horas extras excedentes à 6ª diária e à 36ª semanal, e reflexos