Instrução Normativa nº 40/tst em Jurisprudência

TST editou a Instrução Normativa nº 41 e assim disciplinou a matéria, no art. 12 § 2º, dispondo que para fim do que dispõe o art. 840 §§ 1º e 2º da CLT , o valor da causa será estimado, observando-se... TST editou a Instrução Normativa nº 41 e assim disciplinou a matéria, no art. 12 § 2º, dispondo que para fim do que dispõe o art. 840 §§ 1º e 2º da CLT , o valor da causa será estimado, observando-se... Com relação à aludida matéria, cumpre registrar que a decisão recorrida foi proferida de acordo com os termos do art. 12, § 2º, da Instrução Normativa nº 41/2018 do C

Na vigência da Instrução Normativa nº 40 do TST, a arguição de nulidade da decisão agravada pressupõe a prévia oposição de embargos de declaração na instância ordinária, sob pena de preclusão, a qual inviabiliza... Ademais, aresto proveniente de Turma do TST, deste Tribunal Regional ou de outro órgão não elencado na alínea a do art. 896 da CLT não serve ao confronto de teses (art. 896 da CLT e OJ 111 da SDI-1/TST... 333 do TST combinada com o art. 896 , § 7º , da CLT , com a redação dada pela Lei nº 13.015 /2014:"ADICIONAL DE PERICULOSIDADE

Na vigência da Instrução Normativa nº 40 do TST, a arguição de nulidade da decisão agravada pressupõe a prévia oposição de embargos de declaração na instância ordinária, sob pena de preclusão, a qual inviabiliza... Processual Cível trouxe estipulação própria para o instituto da despersonalização da pessoa jurídica (arts. 795, § 4º c/c 133 a 137), plenamente aplicável em âmbito trabalhista (o que se corrobora pela Instrução Normativa... Normativa nº. 39, do Colendo Tribunal Superior do Trabalho, editada pela Resolução nº. 203 /2016), motivo pelo qual, desde então, a efetiva desconsideração da personalidade jurídica da empresa depende

O Tribunal Pleno do TST, considerando o cancelamento da Súmula nº 285/TST e da Orientação Jurisprudencial nº 377/SBDI-1/TST, editou a Instrução Normativa nº 40/TST, que, em seu art. 1º, dispõe: "Admitido... INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. LEI 13.467 /2017. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. PENSÃO MENSAL. LIMITE DE IDADE DO BENEFICIÁRIO. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA CONSTATADA... INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. CABIMENTO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM CASO DE ADMISSIBILIDADE PARCIAL DO RECURSO DE REVISTA PELO TRT DE ORIGEM. 1. DOENÇA OCUPACIONAL. ESTABILIDADE CONVENCIONAL

Na vigência da Instrução Normativa nº 40 do TST, a arguição de nulidade da decisão agravada pressupõe a prévia oposição de embargos de declaração na instância ordinária, sob pena de preclusão, a qual inviabiliza... TST)... TRANSCRIÇÃO DA INTEGRALIDADE DA DECISÃO RECORRIDA EM RELAÇÃO AO TEMA DEVOLVIDO À APRECIAÇÃO DO TST. INSUFICIÊNCIA

Na vigência da Instrução Normativa nº 40 do TST, a arguição de nulidade da decisão agravada pressupõe a prévia oposição de embargos de declaração na instância ordinária, sob pena de preclusão, a qual inviabiliza... TST, no julgamento do TST- Ag-E-Ag-AIRR-XXXXX-94.2017.5.24.0003 , SBDI-I, rel. Min. Aloysio Silva Corrêa da Veiga , julgado em 30/6/2022... TST. CONCLUSÃO Nego seguimento. Intime-se. RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA Vice-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região /ahm"

Na vigência da Instrução Normativa nº 40 do TST, a arguição de nulidade da decisão agravada pressupõe a prévia oposição de embargos de declaração na instância ordinária, sob pena de preclusão, a qual inviabiliza... demonstrar o dissídio jurisprudencial, como preconiza a Súmula 337, I, a, do TST... A Turma decidiu em perfeita consonância com a Súmula 462, do TST, o que torna inviável o seguimento do apelo, nos termos do artigo 896 , § 7º , da CLT , e da Súmula 333, do TST.DENEGA-SE seguimento

Na vigência da Instrução Normativa nº 40 do TST, a arguição de nulidade da decisão agravada pressupõe a prévia oposição de embargos de declaração na instância ordinária, sob pena de preclusão, a qual inviabiliza... acórdão publicado no DEJT de 03/02/2017; TST- RR-XXXXX-29.2013.5.16.0020 1ª Turma, Relator Ministro Walmir Oliveira da Costa , acórdão publicado no DEJT de 29/04/2016; TST- AIRR-XXXXX-15.2014.5.08.0014... acórdão publicado no DEJT de 29/04/2016; TST- AIRR-XXXXX-58.2014.5.14.0005 , 4ª Turma, Relator Ministro João Oreste Dalazen , acórdão publicado no DEJT de 29/04/2016; TST- AIRR-XXXXX-91.2013.5.11.0551

Na vigência da Instrução Normativa nº 40 do TST, a arguição de nulidade da decisão agravada pressupõe a prévia oposição de embargos de declaração na instância ordinária, sob pena de preclusão, a qual inviabiliza... TST. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista... TST. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação / Cumprimento / Execução. Duração do Trabalho / Horas Extras

Na vigência da Instrução Normativa nº 40 do TST, a arguição de nulidade da decisão agravada pressupõe a prévia oposição de embargos de declaração na instância ordinária, sob pena de preclusão, a qual inviabiliza... Indicam arestos de outros Regionais e do TST ao confronto de teses. Consta do acórdão recorrido sobre a responsabilidade da recorrente em face do acidente do trabalho: [...]... No juízo definitivo de admissibilidade no TST somente podem ser examinados os temas constantes no RR, que tenham sido examinados no despacho agravado e renovados no AIRR