Súmula 422 do TST em Jurisprudência

Nesse sentido, enuncia a Súmula 422, item I, desta Corte: "RECURSO. FUNDAMENTO AUSENTE OU DEFICIENTE... Dispensada a remessa dos autos ao Ministério Público do Trabalho, conforme dicção do art. 95 do Regimento Interno do TST. É o relatório... Limita-se a insistir que recebeu a parcela antes da adesão da ré ao PAT (questão que encontra óbice na Súmula 126 do TST), sem qualquer menção sobre qual período contratual se refere

Nesse sentido, enuncia a Súmula 422, item I, desta Corte: "RECURSO. FUNDAMENTO AUSENTE OU DEFICIENTE... Ausente o prequestionamento, incidem a Súmula nº 297, I, do TST e o disposto no art. 896 , § 1º-A, I, da CLT... Dispensada a remessa dos autos ao Ministério Público do Trabalho, conforme dicção do art. 95 do Regimento Interno do TST. É o relatório

a copiar integralmente suas razões de revista, desrespeitando, novamente, o princípio da dialeticidade previsto na Súmula 422 do TST e no art. 1.016 , III , do CPC... Diego Jean Coelho IGM/mf D E C I S Ã O I) RELATÓRIO Contra o despacho da Presidência do 12º TRT no qual foi denegado seguimento ao seu recurso de revista, com fulcro nos óbices da Súmula 422, I, do TST... Isso porque, no que tange à limitação da condenação aos valores indicados na inicial , o Agravante não enfrenta especificamente o único óbice erigido pelo despacho agravado ( Súmula 422, I, do TST), limitando-se

subsistem e devem ser mantidos, acrescidos do obstáculo da Súmula 422 do TST... desrespeitando totalmente o princípio da dialeticidade previsto na Súmula 422 do TST e no art. 1.016 , III , do CPC... Em tal hipótese, aplica-se, por analogia, o disposto na OJ 123 da SBDI-2 do TST (cfr. TST- AIRR-XXXXX-93.1995.5.01.0041 , 1ª Turma, Rel. Min

Nesse sentido, enuncia a Súmula 422, item I, desta Corte: "RECURSO. FUNDAMENTO AUSENTE OU DEFICIENTE... TST. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista."... TST que compete à parte fazer a necessária articulação das razões, no sentido da chamada dialeticidade, não bastando a mera transcrição de decisões que supostamente embasariam o recurso

I, do TST... I, do TST e do art. 1.016 , III , do CPC... ( R$ 1.761.135,02 – pág. 442), o recurso de revista não pode ser examinado, em razão da inobservância pelo agravo de instrumento da regra insculpida no art. 1.016 , III , do CPC e sintetizada na Súmula 422

Não foi atendida a exigência contida no inciso II , do artigo 1.010 do CPC/2015 , situação que atrai a incidência da Súmula 422, item I, do Tribunal Superior do Trabalho como óbice ao processamento do... Súmulas do TST e Súmulas Vinculantes do STF)... Súmulas do TST e Súmulas Vinculantes do STF)

a) art. 896 , § 1º-A, I, da CLT , diante da transcrição integral do acórdão regional, sem destaque das controvérsias; e b) Súmula 422, I, do TST, tendo em vista que a Parte, no agravo de instrumento... não combate o fundamento suscitado pela decisão agravada, alusivo à Súmula 126 do TST... Por outro lado, no novo regime recursal, o TST passou a julgar temas e não casos, fixando teses jurídicas e zelando pelo seu respeito por parte dos Tribunais Regionais

TST consubstanciado na Súmula nº 422 do C... Não foi atendida a exigência contida no inciso II , do artigo 1.010 do CPC/2015 , situação que atrai a incidência da Súmula 422, item I, do Tribunal Superior do Trabalho como óbice ao processamento do... Não foi atendida a exigência contida no inciso II , do artigo 1.010 do CPC/2015 , situação que atrai a incidência da Súmula 422, item I, do Tribunal Superior do Trabalho como óbice ao processamento do

SÚMULA 422, I, DO TST. DESNECESSÁRIA ANÁLISE DA TRANSCENDÊNCIA. [...] II - RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA Lei 13.467 /2017. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA... Alegação (ões): - contrariedade à Súmula 85, IV, do TST; - violação do art. 58 , § 1º , da CLT ; - divergência jurisprudencial... Dispensada a remessa dos autos ao Ministério Público do Trabalho, conforme dicção do art. 95 do Regimento Interno do TST. É o relatório