Trânsito em Julgado da Ação Principal em Jurisprudência

Em 15 de junho de 2022 o Tema 935, após embargos declaratórios manteve "incólume a tese fixada", a despeito de ainda aguardar parecer, pós pedido de vista, para o seu trânsito em julgado... Açúcar I e independente do cargo suas funções sempre forma as mesmas, e como tal se ativou, sendo suas principais atribuições: [...]... ATIVIDADES DO (A) RECLAMANTE: No período objeto da presente ação, o autor desempenhou inicialmente a função de " Operador de Fabricação de Açúcar I " e posteriormente a função Operador de Centrífuga de

TST), no prazo de 5 dias a contar da intimação específica para tal fim, após o trânsito em julgado e a juntada aos autos da CTPS... Não há que se falar em benefício de ordem, bastando o inadimplemento da devedora principal para que a execução se volte contra a subsidiária. Por todo o exposto, nego provimento ao recurso... em julgado desta decisão, sob pena de multa no importe de R$ 1.000,00 (arts. 652 , d e 832 , § 1º , da CLT e 536 do CPC ), sem prejuízo da expedição de alvará pela Secretaria desta Vara do Trabalho

em julgado da última decisão proferida, com a interposição sucessiva das várias espécies recursais previstas em lei... AÇÕES DIRETAS DE INCONSTITUCIONALIDADE E AÇÕES DECLARATÓRIAS DE CONSTITUCIONALIDADE. ÍNDICES DE CORREÇÃO DOS DEPÓSITOS RECURSAIS E DOS DÉBITOS JUDICIAIS NA JUSTIÇA DO TRABALHO... Ação Declaratória de Constitucionalidade e Ações Diretas de Inconstitucionalidade julgadas parcialmente procedentes." (ADC 58, Relator Ministro Gilmar Mendes , Tribunal Pleno, DJE 7/4/2021)

em julgado da última decisão proferida, com a interposição sucessiva das várias espécies recursais previstas em lei... sem que tenham sido vulneradas as garantias processuais fundamentais dos litigantes, à parte sucumbente cabe conformar-se com o resultado proposto, não lhe sendo lícito postergar, indevidamente, o trânsito... Tudo nos termos do voto do da razoabilidade, da proporcionalidade e da igualdade Relator, vencidos os Ministros Edson Fachin e Rosa Weber (Presidente), que julgavam procedente o pedido das ações

TRANCAMENTO DE AÇÃO PENAL. HIPÓTESES RESTRITAS. EXCEPCIONALIDADE NÃO CONFIGURADA. INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA. FUNDAMENTAÇÃO PER RELATIONEM . VALIDADE... A Resolução nº 181/2005 do Conselho Nacional de Trânsito disciplina a instalação de múltiplos tanques, tanque suplementar e a alteração da capacidade do tanque original de combustível líquido em veículos... excluiria a situação de periculosidade na hipótese ora analisada, pelo mero fato de que os tanques servem ao consumo do respectivo veículo, independentemente da capacidade total dos reservatórios principal

A ação principal, ressalto, foi ajuizada em 2006. Nesse sentido, o Juízo reporta-se à Orientação Jurisprudencial nº 22, inciso VIII, em Execução da Seção Especializada deste E... (fl. 1033 - destaques acrescidos) A cópia atualizada da matrícula foi juntada às fls. 1040/1041, da qual se constata que o 4º executado da ação principal, João Claudio Sandrini , e sua esposa, Maria Helena... Todavia, considerando que o imóvel foi adquirido após o ajuizamento da ação principal, mesmo diante da ausência de anotação de penhora, caberia ao comprador tomar as devidas cautelas, a exemplo de requisição

em julgado da última decisão proferida, com a interposição sucessiva das várias espécies recursais previstas em lei... A jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho orienta-se no sentido de que, ajuizada a ação na vigência da Lei 13.467 /2017 e havendo expressa menção na inicial de que os valores ali indicados são... do sistema judicial brasileiro venha sendo combatida há vários anos por meio de reformas legislativas e políticas de gestão delineadas a partir do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), é fato que o principal

em julgado da última decisão proferida, com a interposição sucessiva das várias espécies recursais previstas em lei... PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Cumpre esclarecer que a presente ação está sujeita ao procedimento sumaríssimo, somente podendo ser admitido recurso de revista por contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme... sem que tenham sido vulneradas as garantias processuais fundamentais dos litigantes, à parte sucumbente cabe conformar-se com o resultado proposto, não lhe sendo lícito postergar, indevidamente, o trânsito

em julgado da última decisão proferida, com a interposição sucessiva das várias espécies recursais previstas em lei... DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Atos Processuais / Valor da Causa indicados na petição inicial No que toca ao pleito de limitação da condenação aos valores , considerando que a ação em exame foi... sem que tenham sido vulneradas as garantias processuais fundamentais dos litigantes, à parte sucumbente cabe conformar-se com o resultado proposto, não lhe sendo lícito postergar, indevidamente, o trânsito

Nesse sentido são os seguintes julgados do Eg... em julgado da última decisão proferida, com a interposição sucessiva das várias espécies recursais previstas em lei... PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Cumpre esclarecer que a presente ação está sujeita ao procedimento sumaríssimo, somente podendo ser admitido recurso de revista por contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme