Advogado Particular e Assistência Judiciária em Jurisprudência

Jane Tereza Vieira da Fonseca Advogado: Dr. Tobias Basílio São Mateus Advogado: Dr. Tito Basilio São Mateus Advogado: Dr. José Luiz Jaborandy Rodrigues Filho Advogado: Dr... O processamento da revista, portanto, neste particular, encontra óbice no artigo 896 , § 1º-A, I, da CLT... Alega que a procuração de Id nº 25b3901, comprova a assistência sindical, quer por assim expressamente referir ("através da assistência do Sindicato dos Bancários de Sergipe - SEEB/SE"), quer por constar

judiciária... particular... Foram concedidos ao recorrente os benefícios da assistência judiciária gratuita, às fls./ID 7db33ed , nos termos da OJ 269 da SDI-I (TST) e art. 105 do CPC/2015

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Partes e Procuradores / Assistência Judiciária Gratuita... Agravante e Agravado: NILMA VIEIRA FERREIRA Advogado: Dr. Tiago Luis Coelho da Rocha Muzzi Advogado: Dr. Raimundo Cezar Britto Aragão Advogado: Dr... Advogado: Dr. Fabricio Zir Bothome GMDAR/IHR/LMM D E C I S Ã O Vistos etc

Foram concedidos à parte recorrente os benefícios da assistência judiciária gratuita, Id 4697e4f , nos termos da OJ 269 da SDI-I (TST) e art. 790 da CLT... Agravante e Agravado: VALDISON SILVA DOS SANTOS Advogado: Dr. Marco Antônio da Silva Pereira Advogado: Dr. Davi Costa Lima Advogado: Dr... Desse modo, no particular, nego provimento ao recurso do reclamante. (Grifo nosso). Examino. O recurso não atende ao requisito do inc

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Partes e Procuradores / Assistência Judiciária Gratuita Alegação (ões): - violação do artigo 5º , LXXIV , da CF . - violação do artigo 14 da Lei 5.584 /70... Agravante: EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogado: Dr. Rafael Narita de Barros Nunes Advogado: Dr. Fabrício de Melo Barcelos Costa Agravado: ITAMAR JOSE RIBEIRO Advogada: Dra... Advogado: Dr. Luiz Cláudio Moura de Oliveira GMMAR/rsm D E C I S Ã O I - RELATÓRIO Trata-se de agravo de instrumento interposto contra despacho proferido pelo Eg

TST: ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA... para a concessão da assistência judiciária gratuita à pessoa natural, basta a declaração de hipossuficiência econômica firmada pela parte ou por seu advogado, desde que munido de procuração com poderes... judiciária gratuita à pessoa natural, basta a declaração de hipossuficiência econômica firmada pela parte ou por seu advogado, desde que munido de procuração com poderes específicos para esse fim (art

Advogado: Dr. Cláudio Dias de Castro Advogado: Dr. Laerte Bonetti de Andrade Agravado e Recorrido: RODRIGO SOARES DOS SANTOS Advogado: Dr. Diogo Biano Advogado: Dr. Geremias Turcatti Advogado: Dr... CONFRONTO DO ART. 791-A DA CLT COM REDAÇÃO DA LEI 13.467 /2017 COM PRECEITOS CONSTITUCIONAIS QUE GARANTEM A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA INTEGRAL E O ACESSO À JUSTIÇA... É inconstitucional parte da norma inserida no § 4º art. 791-A da CLT , por força da Lei 13.467 de 13.07.2017, na medida em que impõe ao trabalhador beneficiário do instituto da assistência judiciária gratuita

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA... c) conheço do recurso de revista quanto ao tema"Assistência Judiciária Gratuita"e, no mérito, dou-lhe provimento para julgar procedente o pedido de indeferimento da assistência gratuita judiciária ao reclamante... DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PARTES E PROCURADORES (8842) / ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA O Eg

Esse é, inclusive, o entendimento do C.TST pelo teor da recente Súmula nº 463, in verbis: "ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA... judiciária gratuita à pessoa natural , basta a declaração de hipossuficiência econômica firmada pela parte ou por seu advogado, desde que munido de procuração com poderes específicos para esse fim (art... Ministro Relator, por sua particular relevância: "(...)

Foram concedidos à parte recorrente os benefícios da assistência judiciária gratuita, nos termos da OJ 269 da SDI-I (TST) e art. 790 da CLT... Consignou no particular: (...)... Agravante e Agravado : JAIME DA SILVA TEIXEIRA Advogado: Dr. Ulisses Riedel de Resende Advogado: Dr. Vitor Leandro de Oliveira Advogada: Dra. Isabella Cordeiro da Costa Advogada: Dra