Anulação de Contrato de Trabalho em Jurisprudência

Encontrado em: 02/2012 para exercer a função de viveirista, estando ativo o contrato de trabalho (ID. daceb6e)... Preliminar de admissibilidade Conclusão da admissibilidade MÉRITO DADOS DA AÇÃO E DO CONTRATO DE TRABALHO Para melhor esclarecimento dos fatos, destaco que a reclamante alega ter sido contratada em 07/... Requer, nesse sentido, a anulação da perícia e a procedência do pedido relativo ao adicional de insalubridade. Ao exame

Por isso, pode o signatário alegar que a declaração firmada decorreu, por exemplo, de erro, dolo ou coação para conseguir a anulação do documento particular... CONTRATOS DISTINTOS... AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO C.C RESTITUIÇÃO DE VALORES. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL

À vista do exposto, pugna pela anulação do contrato, com a devida repetição de indébito em dobro no valor total de R$ 6.945,12 (seis mil, novecentos e quarenta e cinco reais e doze centavos), além da condenação... Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização - Data da Movimentação 13/06/2024 21:26:08 LOCAL : GOIANIRA - VARA CÍVEL NR.PROCESSO : XXXXX-25.2021.8.09.0064 CLASSE PROCESSUAL : PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO... Ainda, a prova pericial no contrato discutido nos autos, qual seja, n. XXXXX, a fim de constatar a veracidade da assinatura da autora

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINA GRANDE ATOrd XXXXX-02.2023.5.13.0034 AUTOR: MILENA MAIARA VERAS MACIEL RÉU: CARLOS ALBERTO... Arguição de nulidade do contrato rejeitada conforme item 2.3.1., precedente. Por fim, inexiste qualquer motivo legal para pretensa suspensão do presente processo. 3... CLAUDIO PEDROSA NUNES Juiz do Trabalho CAMPINA GRANDE/PB, 14 de junho de 2024. CLAUDIO PEDROSA NUNES Juiz do Trabalho Titular

Sustenta que os direitos remuneratórios devidos à parte demandante se encontram previstos no contrato de trabalho temporário sujeito a regime jurídico-administrativo especial, cuja previsão não abarca... Tratam os presentes autos de Ação de Conhecimento na qual a parte autora busca a declaração de nulidade do contrato de trabalho temporário celebrado entre as partes para que o ente público seja condenado... O disposto nesta Lei, inclusive quanto aos prazos definidos em seu art. 2º, aproveita aos contratos de trabalho celebrados antes da sua vigência, desde que não importe em prejuízo ao contratado

e resilição do contrato de trabalho, ou seja, são formas de extinção do contrato de labor que não coexistem simultaneamente... Diárias de viagem O autor alegou que durante todo o contrato de trabalho sempre recebeu valor ínfimo de R$ 50,00 de diária por viagem, para cobrir custos de almoço, janta e pernoite... Por meio do depoimento do próprio reclamante, não restou verificada a existência de vícios de vontade que pudessem justificar a anulação do pedido de demissão

de trabalho... PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS ATOrd XXXXX-26.2023.5.09.0965 RECLAMANTE: GABRIEL PIVOVAR DE LIMA RECLAMADO... E não havendo alegação de vício de consentimento ou vício social a macular a higidez do pedido de demissão, entende este Juízo que não é dado a parte reclamante pretender em sede judicial a anulação de

do Mérito -> Procedência em Parte - Data da Movimentação 13/06/2024 16:30:49 LOCAL : JATAÍ - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL NR.PROCESSO : XXXXX-29.2021.8.09.0094 CLASSE PROCESSUAL : PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO... Consoante o supracitado artigo "é de quatro anos o prazo de decadência para pleitear-se a anulação do negócio jurídico, contado: (...)... forma contratada, pugnando pela repetição do indébito, sendo inaplicável ao caso o disposto no artigo 178 , inciso II , do Código Civil , o qual estabelece prazo decadencial para os casos de pedido de anulação

de trabalho entre participante e patrocinadora... Aduziu, ainda, as prejudiciais de mérito de decadência, alegando que o prazo decadencial para anulação, modificação, desconstituição de negócio jurídico é de quatro anos contados do dia em que ele foi... deu por imposição da ré, mas sim do exercício de sua faculdade e autonomia da vontade, sendo que a vinculação à FUNCEF não é obrigatória, mas autônoma e facultativa, sendo esta relação regida pelo contrato