Contrato de Natureza Empresarial em Jurisprudência

CONTRATO DE TRABALHO EXTINTO OU EM VIGÊNCIA... Em fevereiro de 2001, logo após a privatização do banco e sucessão empresarial, a parcela em questão foi suprimida, mas as normas coletivas estabeleceram o direito à participação nos lucros e resultados... A verba pleiteada pelo autor, participação nos lucros e resultados, decorre do contrato de trabalho

TST, estão inseridos na responsabilidade indireta em decorrência da inobservância da obrigação do empregador, revelando sua natureza trabalhista... O conceito se reveste de relativa informalidade, na medida em que se presta, essencialmente, a ampliar as garantias de satisfação do crédito de natureza alimentar... O conceito reveste-se de relativa informalidade, na medida em que se presta, essencialmente, a ampliar as garantias de satisfação do crédito de natureza alimentar

Contrato Individual de Trabalho / FGTS. Rescisão do Contrato de Trabalho / Verbas Rescisórias / Multa de 40% do FGTS... MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ AGRAVADO : BRASILUX SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA ADVOGADO : Dr. MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO GMDAR/CDGLC/ D E C I S Ã O Vistos etc... A da CLT , com a redação dada pela MP 2226/2001, "O Tribunal Superior do Trabalho, no recurso de revista, examinará previamente se a causa oferece transcendência com relação aos reflexos gerais de natureza

O objetivo de uma organização empresarial é o de reproduzir a distribuição de fatores sob competição atomística dentro da firma, apenas fazendo sentido a produção de um bem ou serviço internamente em sua... Eis a redação da supracitada súmula: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. LEGALIDADE... De acordo com o artigo 896-A da CLT , a esta colenda Corte Superior, em sede de recurso de revista, compete examinar previamente a transcendência da causa em relação aos reflexos gerais de natureza econômica

NATUREZA JURÍDICA... NATUREZA JURÍDICA. I - Empregados admitidos antes do acordo coletivo de 1987. Natureza salarial... Natureza indenizatória. III - Empregados admitidos após a adesão ao PAT. Natureza indenizatória

Logo, o reconhecimento de que a causa oferece transcendência pressupõe a demonstração, no recurso de revista, de tese hábil a ser fixada, com relação aos reflexos gerais de natureza econômica, política... até o final do contrato de trabalho, não se constata mais o registro das horas extraordinárias (fl. 622 e seguintes)... Nesse sentido, se o recurso de revista não pode ser conhecido, há de se concluir que não há tese hábil a ser fixada, com relação aos reflexos gerais de natureza econômica, política, social ou jurídica

Maurício Godinho Delgado que o grupo econômico ‘define-se como a figura resultante da vinculação justrabalhista que se forma entre dois ou mais entes favorecidos direta ou indiretamente pelo mesmo contrato... de trabalho, em decorrência de existir entre esses entes laços de direção ou coordenação em face de atividades industriais, comerciais, financeiras, agroindustriais ou de qualquer outra natureza econômica... 896-A da CLT , passando a dispor: "Art. 896-A - O Tribunal Superior do Trabalho, no recurso de revista, examinará previamente se a causa oferece transcendência com relação aos reflexos gerais de natureza

do trabalhador, tampouco promover ingerências na atividade empresarial da empresa contratada... 896-A da CLT , passando a dispor: "Art. 896-A - O Tribunal Superior do Trabalho, no recurso de revista, examinará previamente se a causa oferece transcendência com relação aos reflexos gerais de natureza... O segundo reclamado apresentou a documentação pertinente ao acompanhamento da execução do contrato de prestação de serviços, inclusive no que diz respeito aos recolhimentos do FGTS

Entretanto, em relação aos eletricitários, o cálculo do adicional de periculosidade deverá ser efetuado sobre a totalidade das parcelas de natureza salarial, para os contratos de trabalho firmados até... Contrato Individual de Trabalho / FGTS. Não admito o recurso de revista no item... Ante a incidência do óbice de natureza processual, deixa-se de examinar a transcendência da causa. 3

social, empresarial, trabalhista e previdenciário... Ao contrário, o contrato de trabalho intermitente (art. 443 , § 3º , da CLT )é prova disso... Do contrário, estar-se-ia diante de evidente dumping social, empresarial, trabalhista e previdenciário, ocasionando maior déficit em nossa Previdência Social, que já passou por diversas reformas, inclusive