Decisão do STF no. Embargos de Declaração no Re 870.947/se em Jurisprudência

Considerando as premissas fático-jurídicas delineadas no acórdão recorrido e na decisão de embargos de declaração correspondente, notadamente as de que "Finalmente, registre-se que a modalidade salarial... Considerando as premissas fático-jurídicas delineadas no acórdão recorrido e na decisão de embargos de declaração correspondente, notadamente as de que "No caso dos autos, quanto ao critério objetivo... Correta, portanto, a decisão regional a qual indeferiu a pretensão da ré no tocante à condenação do autor ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência

corrigidos de ofício ou a requerimento de qualquer das partes. § 2o Eventual efeito modificativo dos embargos de declaração somente poderá ocorrer em virtude da correção de vício na decisão embargada... : "Art. 897-A Caberão embargos de declaração da sentença ou acórdão, no prazo de cinco dias, devendo seu julgamento ocorrer na primeira audiência ou sessão subseqüente a sua apresentação, registrado na... Eis os termos do acórdão recorrido: "Inicialmente, é de bom alvitre rememorar o que disciplina o art. 897-A , da Consolidação das Leis do Trabalho , acerca do cabimento dos embargos de declaração, in verbis

/2019, por ocasião do julgamento dos embargos declaratórios no RE RE 870947 , com repercussão geral reconhecida, o plenário do STF, por maioria, decidiu aplicar o IPCA como índice de correção monetária... a partir de 30/06/2009 ( RE 870947 , com repercussão geral reconhecida)... Opostos embargos de declaração em face dos acórdãos proferidos nas ADC' s 58 e 59, o Supremo Tribunal Federal acolheu parcialmente os declaratórios " tão somente para sanar o erro material constante da

Ocorre que o Plenário do Excelso STF, em 18/12/2020, na decisão proferida nos autos da ADC XXXXX/DF, complementada pela decisão proferida nos embargos de declaração na sessão virtual de 15/10/2021 a 22/10... 870.947 -RG (tema 810). 6... 870.947 - RG - tema 810). 3

STF, devem ser providos os embargos de declaração para que se proceda à adequação do acórdão embargado à modificação posterior promovida na decisão da ADC 58, no sentido de que seja considerado como marco... Entretanto, posteriormente ao julgamento do acórdão proferido por esta Turma, o STF julgou embargos de declaração e, sanando erro material constatado no resumo do acórdão, estabeleceu que, para a fase... Embargos de declaração aos quais se dá provimento" ( ED-RR-XXXXX-63.2015.5.02.0383 , 4ª Turma, Relator Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos , DEJT 13/01/2023 – g.n.). "AGRAVO

Ressalta-se, ainda, que nos termos da IN/TST nº 40/2016, havendo omissão no despacho de admissibilidade quanto a um dos temas dos recursos de revista, é ônus das partes oporem embargos de declaração, sob... 870.947 -RG (tema 810). 6... Supremo Tribunal Federal em outros julgados, a decisão per relationem cumpre integralmente os termos do artigo 93 , IX , da Constituição Federal de 1988

870.947 -RG (tema 810). 6... 870.947 -RG - tema 810). 3... Trata-se de Recurso de Embargos que questiona decisão da Turma, a qual deixou de conhecer do Recurso de Revista em face da ausência de transcrição do trecho da decisão proferida pelo Tribunal Regional

870.947 -RG (tema 810). 6... Ressalta-se, ainda, que nos termos da IN/TST nº 40/2016, havendo omissão no despacho de admissibilidade quanto a um dos temas do recurso de revista, é ônus da parte opor embargos de declaração, sob pena... Supremo Tribunal Federal em outros julgados, a decisão per relationem cumpre integralmente os termos do artigo 93 , IX , da Constituição Federal de 1988

(STF- HC XXXXX AgR, Relatora Ministra Rosa Weber , Primeira Turma, DJe 23/6/2020) "AGRAVO REGIMENTAL NOS SEGUNDOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO CRIMINAL COM AGRAVO... No julgamento do RE 870.947 , o STF fixou as seguintes teses: 1) o art. 1º-F da Lei nº 9.494 /97, com a redação dada pela Lei nº 11.960 /09, na parte em que disciplina os juros moratórios aplicáveis a... DECISÕES DO STF E DO TRIBUNAL PLENO DO TST

870.947 -RG (tema 810). 6... Ressalta-se, ainda, que nos termos da IN/TST nº 40/2016, havendo omissão no despacho de admissibilidade quanto a um dos temas do recurso de revista, é ônus da parte opor embargos de declaração, sob pena... Acrescente-se, que a mesma ratio decidendi foi reiterada pelo STF na mesma data (30/8/2018), ao julgar o mérito da questão constitucional suscitada no leading case RE número 958.252 em que a terceirização