Cláusula Não Escrita em Jurisprudência

As reclamadas apresentaram defesa escrita (IDs 4aa9e78 e 14e39b4), acompanhadas de documentos, sobre os quais o reclamante se manifestou ao ID 2dff877. Valor de alçada fixado como na inicial... Sobre esse tema, a reclamada evoca a aplicação da CLÁUSULA VIGÉSIMA SÉTIMA da CCT de ID cdcb5d8, onde consta que “ as empresas que sucederem outras na prestação do mesmo serviço em razão de nova licitação... rescisórias concernentes aos dias não calculados

ao empregado infrator, caso sejam desrespeitadas as normas de velocidade, de tal modo (ID a34d146): * 1ª ocorrência: advertência verbal * 2ª ocorrência: advertência verbal 3ª ocorrência: advertência escrita... tava muito calor, sem intenção nenhuma; não obstrui câmera não, e não foi cinco minutos; o carro que parou na frente, no momento em que parou o caminhão, eu não me recordo, ali é muito tráfego, não me... tava muito calor, sem intenção nenhuma; não obstrui câmera não, e não foi cinco minutos; o carro que parou na frente, no momento em que parou o caminhão, eu não me recordo, ali é muito tráfego, não me

À empresa que aderir à política energética para manutenção, melhoria e ampliação da distribuição de energia elétrica no Estado de Goiás será concedido crédito outorgado do ICMS, a ser apropriado na escrita... Não serão objeto de ressarcimento pelo FUNAC as obrigações devidamente constituídas até 24 de abril de 2012, pendentes de pagamento ou não... /EQUATORIAL PARTICIPAÇÕES LTDA, também é signatária dos termos do contrato, conferindo legitimidade para pleitear o fiel cumprimento de suas cláusulas

Razões finais escritas pelas partes. Propostas conciliatórias infrutíferas. É o relatório... Quanto aos reflexos, além dos legalmente previstos, a categoria convenciona o pagamento de PLR (Participação nos Lucros e Resultados) cuja base de cálculo, conforme Cláusula 6ª24 do ACT-PLR 2018/2019 (... RESSALVA REGISTRADA DE MERA ESTIMATIVA Trata-se de ação ajuizada na vigência da Lei 13.467 /2017, a qual alterou a redação do art. 840 , § 1º , da CLT , passando a prever que: "sendo escrita, a reclamação

do núcleo essencial da Constituição da Republica e protegidos pela cláusula pétrea disposta no art. 60 , § 4º , IV , da CF -, que visam a equacionar a igualdade das partes dentro do processo e a desigualdade... O artigo 840 , § 1º , da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT , com a redação que lhe foi conferida pela Lei n. 13.467 /2017, estabelece que: "Sendo escrita, a reclamação deverá conter a designação... O artigo 840 , § 1º , da CLT , com a redação conferida pela Lei nº 13.467 /2017, dispõe que:"Sendo escrita, a reclamação deverá conter a designação do juízo, a qualificação das partes, a breve exposição

Notificado, o réu apresentou defesa escrita, procuração e documentos. A reclamante apresentou impugnação escrita... Assevera que a maior parte das horas extras diz respeito à cláusula 56ª, § 3º, II, dos ACT´s, que garante aos servidores que atuam no regime 12x36 o pagamento de duas folgas mensais extras que são pagas... cargo da reclamante, não havendo assim, compensação de jornada

Ainda, a CCT da categoria, em sua cláusula 27ª, dispõe que: 27.1... A reclamada apresentou defesa escrita acompanhada de documentos, sobre os quais se manifestou o reclamante. Não foi produzida prova pericial. Foi produzida prova oral. Razões finais por memoriais... Conforme disposto na cláusula “17.4.3” do referido Instrumento Coletivo, a utilização de equipamentos eletrônicos/telemáticos não configura qualquer tipo de controle de jornada de trabalho ou supervisão

À empresa que aderir à política energética para manutenção, melhoria e ampliação da distribuição de energia elétrica no Estado de Goiás será concedido crédito outorgado do ICMS, a ser apropriado na escrita... Não serão objeto de ressarcimento pelo FUNAC as obrigações devidamente constituídas até 24 de abril de 2012, pendentes de pagamento ou não... /EQUATORIAL PARTICIPAÇÕES LTDA, também é signatária dos termos do contrato, conferindo legitimidade para pleitear o fiel cumprimento de suas cláusulas