Fidúcia Especial em Jurisprudência

No acórdão regional, consignou-se a taxativa asserção de que, "no tocante à fidúcia especial do empregado, a demonstração pela prova oral e documental de que o autor, no desempenho da função de Gerente

art. 224 , § 2º da CLT , visto que a Reclamante jamais foi bancária/financiária, bem como jamais exerceu atividades que a enquadrassem em grau diferenciada de fidúcia... Não sendo empregada bancária, a Reclamante não faz jus à jornada especial de seis horas diárias, nem tampouco faz jus à gratificação de função, por suposto exercício de cargo de confiança nos termos do

Encontrado em: Do acervo probatório extrai-se que o reclamante adotou comportamento incompatível com a fidúcia nele anteriormente depositada... Não obstante, por não se tratar de sistema de compensação de horários, a prestação habitual de horas extras na jornada especial de 12x36, não enseja a sua descaracterização, conforme o disposto na Súmula... Sob o ponto de vista do trabalho, entendo que a situação realmente exigiu mais que advertência e suspensão, pois o episódio tem autoridade suficiente para a quebra de fidúcia contratual, haja vista as

Encontrado em: O exercício do cargo de confiança caracteriza-se por uma fidúcia especial depositada no trabalhador, que detém autonomia para tomar decisões relevantes para os negócios da empresa, praticando atos de gestão... Para se configurar a função de confiança tratada no art. 62 , II , da CLT , não basta a fidúcia peculiar a todo contrato de emprego, sendo necessária a presença de determinados elementos objetivos relevantes

Desse modo, entendo que restou claramente demonstrado que as atividades da obreira eram permeadas de especial fidúcia... Com efeito, o simples fato de a reclamante substituir o gerente administrativo, a meu ver, demonstra a especial fidúcia dispensada à empregada... Assim, ao alegar que a reclamante exerceu função de confiança e que não lhe era aplicável a jornada especial de seis horas, nos termos do parágrafo 2º , do artigo 224 , da CLT , o reclamado atraiu para

Extrai-se do bojo probatório, em especial do depoimento pessoal da reclamante (ID. 62ddc1e) e dos autos do processo n. XXXXX-91.2023.5.03.0153 , que a obreira, ciente da abertura de uma vaga de auxiliar... A ocorrência de falta dessa gravidade é bastante para ensejar a dispensa por justa causa, grave o suficiente para romper a fidúcia, essencial à manutenção do vínculo empregatício... causa, penalidade máxima dentre aquelas legalmente admitidas, deve fundar-se na prática de falta grave pelo empregado, sendo esta definida por todo ato cuja extrema gravidade conduza à supressão da fidúcia

O próprio depoimento da parte ré permite concluir que parte autora não mantinha a fidúcia especial e hábil a evidenciar algum tipo de protagonismo organizacional ou funcional, como pretende fazer crer... e extraordinária fidúcia, desde que nesse caso perceba gratificação não inferior a um terço do salário do cargo efetivo ou ; b) art. 62 , II , § único , da CLT e Súmula 287... TST : somada à referida fidúcia específica do item a, devem existir elevadas atribuições e grandes poderes de mando, gestão, representação e substituição do empregador, bem como distinção remuneratória

Restando demonstrado nos autos que o empregado, no desempenho de sua função, assumia atribuições de gestão da empresa, com especial fidúcia, não há cogitar no pagamento de horas extraordinárias.”... E para caracterizar a fidúcia intrínseca ao art. 62, II, CLT , é imperioso que o empregado esteja investido em poderes de mando e gestão, que denotem autonomia e o coloquem em posição de destaque, apto... Observar-se-á a incidência dos descontos previdenciários e do imposto de renda, conforme se apurar em liquidação de sentença, de acordo com o procedimento previsto nas normas legais aplicáveis à espécie, em especial

provas a serem produzidas, considerado o ônus probatório de cada litigante, podendo limitar ou excluir as que considerar excessivas, impertinentes ou protelatórias, bem como para apreciá-las e dar especial... A conduta do autor caracteriza violação contratual acerca do cumprimento dos deveres por parte do empregado, traduzindo-se em prejuízos imediatos à sua empregadora capaz de quebrar a fidúcia necessária... No caso, embora possa-se objetar a conduta do reclamante, a conclusão a que chego é que a falta praticada não se reveste de gravidade bastante para quebrar a fidúcia que deve permear as relações de trabalho

autonomia para comprometer o patrimônio da reclamada porque todos os seus atos eram fiscalizados pela gerência de vendas, assim, concluo que não estava incluído no cargo significativo poder de gestão ou de fidúcia... Defende que se trata de prova estritamente documental, a respeito da qual tem a reclamada a aptidão para produzir, em especial volume das vendas e quanto à classificação dessas vendas de acordo com as... compreendidos entre o término da primeira hora e o início da última hora trabalhada, desde que previsto em convenção ou acordo coletivo de trabalho, ante a natureza do serviço e em virtude de condições especiais