Incidência do Inpc a Partir do Valor da Última Remuneração Bruta em Jurisprudência

Ele é o ponto de origem a partir do qual toda espécie estabelece seu senso de direção... Tal situação desencadeia uma economia de tempos de guerra, com preços de mercado dobrando (no mercado negro), o que a experimentou tragicamente na última parte da Segunda Guerra Mundial... O colapso do valor da moeda, sua incongruência progressiva com relação aos bens de consumo, foi por enquanto evitado

E em caso de acolhimento da pretensão, o valor indicado será considerado como teto , desconsiderada a incidência da correção monetária e dos juros, em observância à regra prevista no artigo 492 do Código... Por proveito econômico entende este Juízo a soma dos valores indicados a cada uma das pretensões apresentadas no pedido da ação, sem a incidência de correção monetária e de juros, e sem qualquer dedução... No tocante ao pedido sucessivo de limitação do valor da condenação aos valores atribuídos aos pedidos, de fato, há a necessidade de observância ao valor indicado na inicial, a teor do parágrafo primeiro

Desse modo, a reclamada não comprova o pagamento da PLR, prevista na cláusula 14ª, que prevê o pagamento de 15% da remuneração mensal bruta até 15/10/2022, sendo certo que a referida cláusula foi replicada... Da análise dos extratos bancários trazidos aos autos pelo reclamante, denota-se que houve transferência de valores mensalmente ao trabalhador, em valor equivalente a um salário, a partir de setembro de... Assevera a parte autora que recebia valores “por fora”, que não integravam a remuneração, ocasionando perdas ao trabalhador. A reclamada nega a existência de salários “por fora”

Encontrado em: Art. 7º A remuneração do trabalho noturno será feita na base da remuneração do trabalho diurno, acrescida de 25% (vinte e cinco por cento)... Para empregados admitidos na data em questão ou depois da mesma, as diferenças salariais devem ser calculadas a partir do início do contrato, caso o valor do salário base seja inferior a seis salários... Argumentou, ainda, que mesmo tendo havido o descomissionamento, não houve perda da estabilidade financeira, visto que o piso salarial dos engenheiros proporcionou ao reclamante, uma renda bruta maior do

Encontrado em: previsão de incidência do adicional de periculosidade sobre a remuneração... Transcrevo o seguinte trecho da súmula nº 21 deste Regional: CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - INCIDÊNCIA DE JUROS E MULTA. A PARTIR DE 05.03.2009... a partir de 01/2017 (=R$7,65)

Encontrado em: A questão gira em torno da incidência ou não da exceção do inciso II , do art. 62 , da CLT , ao presente caso, quanto ao período a partir de maio de 2014, ocasião em que o reclamante passou a exercer a... Ressalta que, a partir de 01.10.2013, a reclamada passou a lhe remunerar corretamente com o piso salarial dos bancários, no valor de R$1.503,32... Custas, pela reclamada, no valor de R$8.104,81, calculadas sobre R$405.240,46, valor da condenação. Deferir ao autor os benefícios da justiça gratuita. Cientes as partes. Nada mais"

A última remuneração bruta percebida foi de R$ 6.840,55, em 01.2019 conforme holerite juntado. Ação proposta em 13.01.20, ciência da Sentença em 12.08.21 e RO interposto em 23.08.21... CORREÇÃO ANUAL INPC O reclamante pugna pela correção salarial por meio do INPC de forma semestral... questão, determinou a aplicação do Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), na fase pré-judicial, ou seja, no período anterior ao ajuizamento da reclamação trabalhista, e, a partir

do IPCA-E na faze pré pre-judicial e, a partir da citação, a incidência da taxa SELIC (ART. 406 DO Código Civil )."... objeto da condenação bruta a ser apurado em liquidação de sentença... de incidência de qualquer encargo trabalhista e previdenciário pelo que indefere-se a pretensão

Exercia ultimamente a função de "operador de máquina de acabamento", mediante a remuneração mensal última de R$ 1.889,62. RECURSO DO RECLAMANTE (4.)... TST no sentido de que a atualização monetária deve observar a incidência da TR até 24.3.2015 e do IPCA-E a partir de 25.3.2015. Ocorre que, o E... da remuneração da hora normal de trabalho (art. 71 da CLT ), sem prejuízo do cômputo da efetiva jornada de labor para efeito de remuneração