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ÔNUS DA PROVA... ÔNUS DA PROVA... No caso, o Tribunal Regional consignou que os documentos juntados aos autos pelo ente público são insuficientes à prova de que houve diligência no cumprimento do dever de fiscalização, relativamente ao
BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, conforme evidencia o comprovante de pagamento juntado aos autos "... Nessa senda, evidencia-se que o preparo realizado nos autos não se reveste de validade, haja vista que não foi realizado pela parte recorrente. As decisões do C... APRECIAÇÃO DA PROVA
Todavia, ao alegar fato extintivo do direito do Reclamante, o Réu atraiu para si o ônus da prova quanto aos fatos por ele alegados... Assim, cabia ao Reclamado comprovar que os valores que constam nos extratos bancários juntados pelo Autor se referem a verbas indenizatórias, .o que não ocorreu O Réu não apresentou qualquer documento... Assim, conclui-se que não se desincumbiu do ônus que lhe cabia
Por fim, é ônus do réu realizar a contraprova... Ao exame do acórdão embargado, observo que o Colegiado não examinou as questões trazidas à baila pelo réu acerca dos documentos acostados aos autos, infirmando a presunção de legitimidade e veracidade... Por fim, é ônus do réu realizar a contraprova". (ID n. b63810b - Pág. 19) Duas questões, no entanto, não foram examinadas no tema da eficácia das provas promovidas fora do contraditório
autos qualquer documento nesse sentido... Com relação ao ônus da prova, cumpre ao autor fazer prova da identidade funcional e da simultaneidade na prestação de serviços, de acordo com o artigo 818 , inciso I , da CLT... Ressalte-se que, não obstante a testemunha Renata tenha mencionado que" no sistema "era possível ver que o paradigma superava o autor em qualidade e execução, os mencionados relatórios não foram juntados aos autos
ÔNUS DA PROVA. 1... (destaques atuais) Em suas razões, a recorrente sustenta a ausência de provas da simulação, salientado que a regularidade do acórdão pode ser constatada diante dos documentos juntados aos autos do processo... Foram apresentadas contrarrazões e recurso ordinário adesivo pelo réu. Os autos não foram encaminhados ao Ministério Público do Trabalho, nos termos do artigo 95 do RITST
Ademais, como já mencionado, se o agravante continuava com poderes para movimentar contas em nome da empresa, era seu o ônus da prova de que não os exercia... Não mais se litiga em instância ordinária, onde se exaure, por completo, a análise de todas as matérias de fatos e de provas dos autos, moldurando-se as balizas dessas circunstâncias de acontecimentos... Quanto ao pedido de sobrestamento, com a finalidade de aguardar provas que serão produzidas em autos diversos, não há tese explícita no v. acórdão guerreado, até porque o ora recorrente não cuidou de suscitar
In casu, o Tribunal de origem entendeu pela condenação, porquanto demonstrado pelas provas existentes nos autos a conduta dolosa do réu, que efetivamente administrava a empresa, sendo responsável por sua... defesa, notadamente a vasta documentação contida nos autos, bem como a prova oral produzida... Confirmou que era quem movimentava a conta da Brasil Álcool e não se recordava dos comprovantes de pagamento juntados nos autos, tendo negado que as operações tenham sido feitas pela Brasil Álcool
Expõe que o ônus da prova da confiança é da reclamada, nos termos do art. 373 do CPC , do qual não se desincumbiu... Entretanto, pelos documentos juntados aos Id's e28b0c5, 0a3e3c4, 3d5753b, verifica-se que a autora aderiu ao Programa de Desligamento Voluntário - PDV em 11/11/2020, sendo despropositado o recurso neste... Cita o disposto na Súmula nº 08 do TST e diz que " não se vislumbra nos autos qualquer justificativa plausível para a não apresentação prévia do referido documento pelo banco recorrente "
Rever o entendimento do tribunal de origem, para aferir que os documentos juntados aos autos são insuficientes para a instrução da ação monitória, demandaria a incursão nas circunstâncias fático-probatórias... Corroborando como acima exposto, o ônus de ilidir (desconstituir) a presunção de que existe o crédito em favor da credora, representado pelos documentos coligidos aos autos, cabe à devedora ré... No caso, tendo a Corte local asseverado expressamente a validade das provas que instruíram a ação monitória, eventual alteração das conclusões adotadas demandaria, necessariamente, novo exame do acervo