Ação Executória em Jurisprudência

PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA. NÃO OCORRÊNCIA. DESMEMBRAMENTO DO FEITO EXECUTIVO AJUIZADO PELO SINDICATO. MARCO INTERRUPTIVO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS IRRISÓRIOS. MAJORAÇÃO. 1... causa, cumpre ressaltar que o trabalho realizado pelo causídico se materializa nos autos apenas através da apresentação de embargos à execução, em que se alega unicamente a prescrição da pretensão executória... de Justiça do Estado de São Paulo, assim ementado: "Embargos à execução Mútuo para quitação de dívida Prescrição Prazo de 5 (cinco) anos - Artigo 206 , § 5º , inciso I , do Código Civil Extinção da ação

Reconheço, ademais, a agravante de reincidência (relatório da situação executória de id XXXXX)... Aliás, é importante ressaltar que a vivência revela que grandes cargas de entorpecentes não são confiadas a quaisquer indivíduos, em razão dos sérios riscos decorrentes de eventual ação policial (perda... : quanto à a) culpabilidade, o grau de reprovabilidade e o dolo apresentam- se normais à espécie; b) a parte acusada possui maus antecedentes certificados nos autos;conforme relatório da situação executória

DO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA Considerando que a reclamante, ao ser inquirida em audiência, declarou que, em caso de eventual procedência do pedido, teria interesse que fosse dado início à fase executória... 13.467 /2017, após o trânsito em julgado da decisão, transcorrido o prazo de quarenta e cinco dias a contar da citação do executado, não havendo garantia do juízo e tendo sido ineficaz a tentativa executória... A Reclamada deve implementar ações corretivas e ou preventivas considerando a AET- Análise Ergonômica do Trabalho. Vide item 6.2 Atividades do Reclamante do laudo técnico pericial. (...) 15

DO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA Considerando que o Reclamante, ao ser inquirido em audiência, declarou que, em caso de eventual procedência do pedido, teria interesse que fosse dado início à fase executória... APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO, TRANSCORRIDO O PRAZO DE QUARENTA E CINCO DIAS A CONTAR DA CITAÇÃO DO EXECUTADO, NÃO HAVENDO GARANTIA DO JUÍZO E TENDO SIDO INEFICAZ A TENTATIVA EXECUTÓRIA CONTRA... 13.467 /2017, após o trânsito em julgado da decisão, transcorrido o prazo de quarenta e cinco dias a contar da citação do executado, não havendo garantia do juízo e tendo sido ineficaz a tentativa executória

desprovido (Ag- AIRR-XXXXX-13.2013.5.03.0054 , 3ª Turma, Relator Ministro Jose Roberto Freire Pimenta , DEJT 11/11/2022) Tal entendimento decorre da ausência de título apto a fundamentar a pretensão executória... Como é sabido, já houve o julgamento da citada ação, tendo o STF determinado que para a correção dos créditos trabalhistas devem ser observados os índices do IPCA-E até a data do ajuizamento da ação e... Dessa forma, acaso o Banco do Nordeste entenda que houve liberação a maior de valores em favor do Exequente, deve ajuizar ação de conhecimento autônoma, isto é, ação de repetição de indébito, na qual garanta

O caso dos autos versa sobre a incidência (ou não) da prescrição da pretensão executória... substituídos - e que de tal data até o ajuizamento do presente feito não transcorrido o prazo de cinco anos, mais um motivo a reforçar o entendimento pela não incidência da prescrição da pretensão executória... substituídos - e que de tal data até o ajuizamento do presente feito não transcorrido o prazo de cinco anos, mais um motivo a reforçar o entendimento pela não incidência da prescrição da pretensão executória

Ora, o ordenamento jurídico pátrio não autoriza o ajuizamento de ação executória em face daquele que não integrou o polo passivo da ação cognitiva (responsabilidade primária) ou em desfavor de quem não... Sociedades por Ações. Rio de Janeiro: Forense, v. 1, p. 399) [...]... Sem alternativa, o Requerente ajuizou a ação trabalhista para ter garantido seus dinheiros

INDENIZATÓRIA - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - EXTINÇÃO PREMATURA - NÃO ESGOTAMENTO DA DILIGÊNCIAS EXECUTÓRIAS - ANULA SENTENÇA - RECURSO PROVIDO... Cuida-se de ação de indenização ajuizada por TOLL BROTHERS BUSINESS TRANPORTES LTDA-ME , ora recorrente, em face da empresa BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A, aqui recorrida... TRANSPORTES LTDA RECORRIDO (A): BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A Processo Nº [CÍVEL] RECURSO INOMINADO CÍVEL XXXXX-16.2023.8.13.0123 EMENTA RECURSO INOMINADO - DIREITO CIVIL - DIREITO DO CONSUMIDOR - AÇÃO

do mesmo pacto negocial, o que, caso seja julgado procedente pela câmara arbitral, poderá esvaziar por completo o objeto da pretensão executória deduzida em juízo, razão pela qual, nos termos dos arts... entre as partes envolvidas e, antes de instituído o procedimento arbitral (em razão da existência de cláusula arbitral nos contratos), o fundo de investimento recorreu ao Poder Judiciário por meio de ação... competência, com pedido de liminar, instaurado por SIMONE FAUSTINO TORRES e OUTRO, envolvendo o Juízo de Direito da 1.ª Vara Empresarial e de Conflitos relacionados à Arbitragem da Comarca de São Paulo/SP (ação

PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA. QUESTÃO NÃO APRECIADA PELA CORTE DE ORIGEM NO ACÓRDÃO RECORRIDO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE... O Supremo consagrou sua jurisprudência pela inviabilidade da ação de habeas corpus como sucedâneo de revisão criminal. [...] 4... Ao que parece, a Defesa nem mesmo teria provocado o Tribunal local para que se manifestasse, na ação revisional, a respeito da dosimetria