TST - XXXXX20215240005
PRÊMIO ESTÍMULO Alegações: - violação aos arts. 457 e 818 , I , da CLT ; - violação ao art. 373 , I , do CPC... LIMITAÇÃO DO VALOR DA CONDENAÇÃO Alegações: - violação ao art. 5º , II e LIV, da CLT ; - violação ao art. 840 , § 1º , da CLT ; - violação aos artigos 141 e 492 do CPC ; - divergência jurisprudencial... PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS REFLEXOS DO PRÊMIO ESTÍMULO E COMISSÕES EM DSR Alegações: - violação aos artigos 457 e 818 , I , da CLT ; - violação ao artigo 373 , I , do CPC