Artigo 271 do Código de Processo Civil em Jurisprudência

Nos termos dos artigos 269 e 271 , § 2º, do CPC , as publicações e intimações dos atos processuais são imprescindíveis ao regular andamento do feito, na medida em que é a partir delas que as partes tomam... É cediço que o s embargos de declaração possuem fundamentação vinculada, sendo cabíveis apenas nos casos de omissão, contradição, obscuridade e para sanar possíveis erros materiais (art. 1.022 do CPC )... Agravo de Instrumento, a informação do nome e do endereço completo dos advogados constantes do processo constitui requisito obrigatório a constar no recurso, a teor do disposto no art. 1.016 , IV , do CPC

Nos termos dos artigos 269 e 271 , § 2º, do CPC , as publicações e intimações dos atos processuais são imprescindíveis ao regular andamento do feito, na medida em que é a partir delas que as partes tomam... É cediço que o s embargos de declaração possuem fundamentação vinculada, sendo cabíveis apenas nos casos de omissão, contradição, obscuridade e para sanar possíveis erros materiais (art. 1.022 do CPC )... Agravo de Instrumento, a informação do nome e do endereço completo dos advogados constantes do processo constitui requisito obrigatório a constar no recurso, a teor do disposto no art. 1.016 , IV , do CPC

da intepretação feita pelo aresto combatido concernente ao teor e alcance dos atos normativos do Tribunal de origem, para concluir que tais atos suspenderam os prazos processuais, nos termos do art. 271... art. 224 , § 1º ) no âmbito do TJSP, e não a suspensão prevista no art. 221 do CPC . (...)... do CPC/2015 , dispositivo que não foi objeto de interpretação pelos arestos paradigmas

todos do CPC/15... Nos termos dos artigos 152 , II , 269 e 271 , do CPC/2015 , é dever da secretaria da Vara a intimação do perito para apreciação de insurgências em face de seu laudo, na forma do art. 477 , § 2º , do mesmo... Nos termos do art. 152 , II , 269 e 271 do CPC/2015 , é dever da secretaria da vara a intimação do perito para apreciação de insurgências em face de seu laudo, na forma do art. 477 , § 2º , do mesmo código

Encontrado em: do advogado, como qualquer outro ato processual, com fulcro no art. 271 , do CPC... CPC )... III c/c § 1º do CPC ) e ao advogado (arts. 270 a 272 do CPC ), àquela, pessoalmente (para que, se necessário, constitua novo procurador, já que o abandono poderia ser pelo advogado), àquele, por publicação

O recorrente alega divergência jurisprudencial e violação do art. 271 do Código de Processo Civil e dos arts. 135 e 156 , V , do Código Tributário Nacional... RETRATAÇÃO-APELAÇÃO- EXECUÇÃO FISCAL- PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - NÃO CARACTERIZAÇÃO - PARADIGMA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA- REsp 1 .340.5531RS (Temas nº 566 a 571) - REPERCUSSÃO GERAL - ARTIGO 1.030 , II , DO CPC/2015

Colhe-se da análise das razões recursais que as normas estampadas nos artigos 271 e 272 , § 2º , do CPC não amparam as teses propostas pelo recorrente... No recurso especial o recorrente sustentou violação dos arts. 271 e 272 , § 2º , do Código de Processo Civil , uma vez que o substituto processual (DNIT) não foi intimado sobre as decisões proferidas na... O recorrente alega violação dos arts. 373 , II , 492 , 504 , II , 783 e 803 , I , do CPC/2015

Colhe-se da análise das razões recursais que as normas estampadas nos artigos 271 e 272 , § 2º , do CPC não amparam as teses propostas pelo recorrente... No recurso especial o recorrente sustentou violação dos arts. 271 e 272 , § 2º , do Código de Processo Civil , uma vez que o substituto processual (DNIT) não foi intimado sobre as decisões proferidas na... A recorrente aponta violação do art. 27 do Decreto-Lei 3.365 /1941 e do art. 85 do CPC/2015

Colhe-se da análise das razões recursais que as normas estampadas nos artigos 271 e 272 , § 2º , do CPC não amparam as teses propostas pelo recorrente... No recurso especial o recorrente sustentou violação dos arts. 271 e 272 , § 2º , do Código de Processo Civil , uma vez que o substituto processual (DNIT) não foi intimado sobre as decisões proferidas na... Outrossim, quanto ao prequestionamento ficto (art. 1.025 do CPC ), "não basta a simples interposição de embargos de declaração, é necessária a alegação de violação ao art. 1.022 do CPC nas razões do recurso

Encontrado em: ) e dos arts. 152 , 269 , 270 , 271 e 477 , todos do CPC , e art. 17 da Resolução nº 185/2017 do CSJT... do CPC... Aplicação, notadamente, das regras processuais sobre a forma, o tempo, o lugar, a comunicação, a distribuição e registro dos atos processuais (Livro IV do CPC ) e dos arts. 152 , 269 , 271 e 477 , todos