STJ - CARTA ROGATÓRIA: CR 19381
(AgRg na CR n. 535/EX, relator Ministro Barros Monteiro , DJ de 11/12/2006.)
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(AgRg na CR n. 535/EX, relator Ministro Barros Monteiro , DJ de 11/12/2006.)
Humberto Gomes de Barros , relator para acórdão Min. Milton Luiz Pereira , Corte Especial, DJ de 9/6/2003, p. 165.)... Extrai-se da petição inicial (fl. 01/22e): A Autora, por via da cobrança de prêmio, assegurou os danos sofridos pelo seu seguradoMYRIAN DA SILVA MONTEIRO FERRARESI , CPFXXX.685.361-XX, endereço sito à
Ministro BARROS MONTEIRO , unânime, DJU de 04.02.2002) PROCESSUAL PENAL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. CARTA PRECATÓRIA. COMPETÊNCIA.
Ana Paula Paiva de Mesquita Barros Agravado: ANTONIO CARLOS MONTEIRO Advogado: Dr. Mauro Arantes Rios Advogado: Dr.
Recurso Especial conhecido, em parte, e provido parcialmente. ( REsp n. 59.661/SP , relator Ministro Barros Monteiro , Quarta Turma, julgado em 9/5/1995, DJ de 19/6/1995, p. 18711.)
Ministro BARROS MONTEIRO , unânime, DJU de 12.9.1994) Em face do exposto, conheço do conflito para declarar competente o Juízo de Direito da 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém, PA. Comunique-se.
TATIANE XELLY DA SILVA , ALDAIR JOS£ DE OLIVEIRA BARROS , vulgo JUNÃO , agindo de forma consciente e voluntária, em concurso de agentes, inclusive com pessoas que serão denunciadas, nessa mesma operação... HELENA e outras localidades, os denunciados ROBERTA PAES DE ALCANTARA MOREIRA , vulgo TIA , CAYO FERREIRA DA SILVA , vulgo CAYO PISTOLA , IVAN DE ANDRADE GUIMARÃES , vulgo IVANZINHO , MATHEUS DA COSTA MONTEIRO
TATIANE XELLY DA SILVA , ALDAIR JOS£ DE OLIVEIRA BARROS , vulgo JUNÃO , agindo de forma consciente e voluntária, em concurso de agentes, inclusive com pessoas que serão denunciadas, nessa mesma operação... HELENA e outras localidades, os denunciados ROBERTA PAES DE ALCANTARA MOREIRA , vulgo TIA , CAYO FERREIRA DA SILVA , vulgo CAYO PISTOLA , IVAN DE ANDRADE GUIMARÃES , vulgo IVANZINHO , MATHEUS DA COSTA MONTEIRO
Ministro BARROS MONTEIRO , DJU 13.12.2004). 4.
Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa parte, provido." ( REsp n. 238.226/RS , relator Ministro BARROS MONTEIRO , Quarta Turma, julgado em 20/4/2004, DJ de 2/8/2004, p. 396.)