Adicional Noturno para Horas Prorrogadas em Jurisprudência

10.000 resultados

  • TRT-8 - ROT XXXXX20235080017

    Jurisprudência • Acórdão • 

    COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARÁ. REGIME DE PRECATÓRIO OU REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR. MATÉRIA DECIDIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL XXXXX/PA. O Supremo Tribunal Federal, ao julgar a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 1.086/Pará, em decisão inclusive já transitada em julgado, reconheceu que aplica-se à Companhia de Saneamento do Pará, ora reclamada, o regime de precatórios ou requisição de pequeno valor, pelo que a r. sentença deve ser reformada nesse particular. (TRT da 8ª Região; Processo: XXXXX-11.2023.5.08.0017 ROT; Data: 22/05/2024; Órgão Julgador: 2ª Turma; Relator: JOSE EDILSIMO ELIZIARIO BENTES )

    A Jurisprudência apresentada está ordenada por DataMudar ordem para Relevância

  • TRT-8 - ROT XXXXX20225080126

    Jurisprudência • Acórdão • 

    PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA BRASILEIRA PARA APRECIAR A PRESENTE LIDE. TRABALHO NO EXTERIOR. Uma vez que os ajustes da contratação do autor foram realizados no território nacional para trabalho no exterior, com auxílio e com a utilização do sistema da primeira reclamada, VALE S.A, reputa-se que a contratação do mesmo se dá pelas normas jurídicas brasileiras. Dessa forma, presentes os requisitos do art. 651, § 2º, da CLT, e, nos termos do art. 651, caput e § 3º, da CLT, sendo permitido ao autor propor ação trabalhista no local de sua contratação. Competente, portanto, a Justiça Trabalhista brasileira para julgar o presente processo, sendo aplicável a lei pátria ao contrato de trabalho formalizado entre o reclamante e a segunda reclamada. Preliminar rejeitada. (TRT da 8ª Região; Processo: XXXXX-27.2022.5.08.0126 ROT; Data: 23/05/2024; Órgão Julgador: 3ª Turma; Relator: LUIS JOSE DE JESUS RIBEIRO )

  • TST - XXXXX20125010066

    Jurisprudência • Decisão • 

    Desse modo, havendo prorrogação da jornada noturna, resta devido o adicional noturno quanto às horas prorrogadas, bem como o reconhecimento da hora ficta noturna... também o adicional quanto às horas prorrogadas... Duração do Trabalho / Adicional Noturno

  • TST - XXXXX20215030144

    Jurisprudência • Decisão • 

    considerou a hora ficta noturna para fins de pagamento de adicional noturno, além de serem devidas diferenças em virtude do percentual aplicado para o cálculo do adicional... Confira-se: "CLÁUSULA OITAVA - ADICIONAL NOTURNO O adicional noturno, considerando a prestação de serviços das 22:00 às 05:00 horas, é estabelecido em 40% (quarenta por cento) sobre o valor da hora normal... ADICIONAL NOTURNO E HORA REDUZIDA A reclamada requer a reforma da sentença que a condenou ao pagamento de diferenças em relação ao adicional noturno

  • TST - XXXXX20215160001

    Jurisprudência • Decisão • 

    Por outro lado, a reclamada admite que pagava o adicional noturno apenas no período laborado entre as 22h e 5h, com base na cláusula 6 da aludida norma, sem considerar a extensão do adicional para horas... noturno, o que me leva a concluir pela incidência das regras gerais previstas no artigo 73 da CLT , a saber, o adicional noturno de 20%, a hora noturna reduzida e a incidência desse adicional sobre as... PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Duração do Trabalho / Horas Extras / Intervalo Intrajornada / Horas in itinere Adicional / Adicional Noturno Indenização por Dano Moral / Condições de Trabalho Degradantes Alegação

  • TST - XXXXX20175030054

    Jurisprudência • Decisão • 

    ADICIONAL NOTURNO... Cumprida integralmente a jornada no período noturno e prorrogada esta, devido é também o adicional quanto às horas prorrogadas... ADICIONAL NOTURNO. INTEGRAÇÃO NO SALÁRIO E PRORROGAÇÃO EM HORÁRIO DIURNO. I - O adicional noturno, pago com habitualidade, integra o salário do empregado para todos os efeitos

  • TST - XXXXX20145170005

    Jurisprudência • Decisão • 

    II - Cumprida integralmente a jornada no período noturno e prorrogada esta, devido é também o adicional quanto às horas prorrogadas. Exegese do art. 73 , § 5º , da CLT... Constou no acórdão regional: "2.2.8- ADICIONAL NOTURNO DIFERENÇAS E PRORROGAÇÕES A Reclamada requer a reforma da sentença quanto ao pagamento do adicional noturno sobre as horas trabalhadas após às 5 horas... às horas prorrogadas a partir das 05h00

  • TST - XXXXX20195030069

    Jurisprudência • Decisão • 

    Adicional noturno. Horas extras decorrentes da redução da hora noturna posterior às 05h00... em contrapartida à inobservância da hora ficta noturna em tal lapso, não se prestando a justificar a ausência de pagamento do adicional noturno em relação às horas prorrogadas à jornada noturna... Tribunal: "ADICIONAL NOTURNO. JORNADA MISTA. INCIDÊNCIA SOBRE AS HORAS TRABALHADAS APÓS AS 5 HORAS

  • TST - XXXXX20205030065

    Jurisprudência • Decisão • 

    esta, devido é também o adicional quanto às horas prorrogadas... ADICIONAL NOTURNO. O reclamante tece razões para que seja deferido o pagamento do adicional noturno, em decorrência da prorrogação de jornada, pro todo o período imprescrito do contrato de trabalho... O adicional noturno incide sobre as horas trabalhadas após as 5 horas, no cumprimento de jornada mista, ainda que prevista contratualmente e mesmo que não configure jornada extraordinária

  • TST - XXXXX20235030148

    Jurisprudência • Decisão • 

    que, à luz da mencionada Súmula 60, II, do TST, é devido o adicional noturno sobre as horas prorrogadas do horário noturno, ainda que se trate de jornada mista, com prevalência do trabalho noturno, a... Duração do Trabalho / Horas Extras / Contagem de Minutos Residuais. Duração do Trabalho / Adicional Noturno / Prorrogação do Horário Noturno... No que tange à hora ficta noturna e ao adicional noturno / prorrogação do horário noturno , a Turma julgadora decidiu, ainda, em sintonia com a Súmula 60, II, do TST, registrando-se que o TST vem entendendo

Conteúdo exclusivo para assinantes

Acesse www.jusbrasil.com.br/pro e assine agora mesmo