Agências de Viagem em Jurisprudência

Como visto, a prova produzida demonstrou que a reclamante e paradigmas não laboram na mesma agência... parágrafo 2º do artigo 457 da CLT , passando a dispor que “as importâncias, ainda que habituais, pagas a título de ajuda de custo, auxílio-alimentação, vedado seu pagamento em dinheiro, diárias para viagem... Logo, em que pese a ausência de labor na mesma agência, a partir de 11.11.2017, permanece o direito às diferenças salariais até então deferidas.Assim, são devidas também as diferenças salariais, a partir

GERENTE DE AGÊNCIA BANCÁRIA. ENQUADRAMENTO NO ART. 62 , II , DA CLT . AUSÊNCIA DE PODERES DE MANDO E GESTÃO... gratificações legais e as comissões pagas pelo empregador. § 2º As importâncias, ainda que habituais, pagas a título de ajuda de custo, auxílio-alimentação, vedado seu pagamento em dinheiro, diárias para viagem

Quanto aos supostos detalhes da viagem, nota-se que, muito embora tenha afirmado que a viagem foi marcada por telefone celular em ambas as ocasiões, não foi apresentada nenhuma mensagem ou registro telefônico... no sentido de que o apelante pagou R$ 200,00 em uma" corrida "(transporte) particular para buscar emprego ou casa em outra cidade, sem nenhuma oportunidade em vista, sem um currículo ou contato com agência... Assim, conclui-se que o apelante adquiriu a porção de cocaína em Florianópolis e, durante a viagem, retirou-a de dentro da sacola que a envolvia e pediu que Isabelle levasse consigo, para se eximir da

RECURSO DA AGÊNCIA DE INTERCÂMBIO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO (fl. 417)... Veja que a regra de acompanhante até o portão e contato do responsável é exigida somente para viagens permitidas de menores desacompanhados... Anoto, porém, não obstante à regularidade da recusa do embarque da menor, a STB - Student Travel Bureau Viagens e Turismo Ltda. - deve ser responsabilizada pela omissão em seu dever de assistência

da ANTT/RJ e do Diretor Técnico Operacional do Departamento de Transportes Rodoviários da ANTT/RJ, objetivando que as autoridades impetradas se abstivessem de criar óbice, impedir ou interromper as viagens... Presidente do Departamento de Transportes Rodoviários da Agência Nacional de Transportes Terrestres do Rio de Janeiro, do Superintendente da ANTT do Rio de Janeiro, do Superintendente de Serviço de Transporte

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2521567 - SP (2023/XXXXX-7) DECISÃO Trata-se de agravo interposto por ARTHUR - AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA. contra a decisão que inadmitiu recurso especial... DE VIAGENS E TURISMO LTDA- ME e não recebeu os locativos e respectivos encargos contratuais desde 25/06/2019... 416 dos autos de origem, cabia à agravante reservar periodicamente parte de seus recebimentos para honrar a obrigação assumida com a agravada que cedeu seu imóvel para locação à locatária ARTHUR - AGÊNCIA

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2217903 - SP (2022/XXXXX-9) DECISÃO Em análise, gravo em recurso especial, interposto pelo CVC BRASIL OPERADORA E AGÊNCIA DE VIAGENS S.A... INCORPORADOR DO VIATRIX VIAGENS E TURISMO LTDA, contra decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que inadmitiu o recurso especial, manejado em face de acórdão assim ementado: APELAÇÃO EM MANDADO

Além disso, não há ente público ou agência reguladora no polo passivo da demanda... Além disso, não há ente público ou agência reguladora no polo passivo da demanda. 5... Trata-se de ação indenizatória por danos morais proposta pela mãe de uma adolescente, que, em viagem de mudança para casa do pai em outro município, a qual realizava sozinha, como autorizado pelo Estatuto

Além disso, não há ente público ou agência reguladora no polo passivo da demanda... Além disso, não há ente público ou agência reguladora no polo passivo da demanda. 5... Trata-se de ação indenizatória por danos morais proposta pela mãe de uma adolescente, que, em viagem de mudança para casa do pai em outro município, a qual realizava sozinha, como autorizado pelo Estatuto

O fato de a Agência da Guarda Civil Metropolitana de Goiânia ser uma autarquia municipal, e, portanto, dotada de personalidade jurídica de direito público interno, com autonomia administrativa, financeira... acrescido das vantagens pecuniárias permanentes, estabelecidas em lei, o 13º salário, a Gratificação de Incentivo Funcional, a Gratificação de Titularidade, o quinquênio, excluídas: I - As diárias para viagens