Agravo Interno em Ação Civil Originária em Jurisprudência

Agravo a que se nega provimento. 8. Majoração dos honorários advocatícios (art. 85 , § 11 , do CPC ). 9. Agravo interno manifestamente improcedente em votação unânime... AGRAVO INTERNO. AÇÃO RESCISÓRIA. TUTELA DE URGÊNCIA. SUSPENSÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS. URGÊNCIA OU DANO DE DIFÍCIL REPARAÇÃO. NÃO DEMONSTRADOS. RECURSO DESPROVIDO. 1... Nesse sentido já se manifestou o Tribunal: AGRAVO INTERNO. AÇÃO RESCISÓRIA. TUTELA DE URGÊNCIA. SUSPENSÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS. URGÊNCIA OU DANO DE DIFÍCIL REPARAÇÃO

DIREITO PROCESSUAL CIVIL... Agravo conhecido e não provido" ( Ag-AIRR-XXXXX-86.2020.5.17.0001 , 8ª Turma, Relatora Ministra Delaide Alves Miranda Arantes , DEJT 25/09/2023). "AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO... As razões do agravo interno não se mostram aptas a infirmar os fundamentos que lastrearam a decisão agravada. 4

Constatada a violação do artigo 927 , parágrafo único , do Código Civil , merece provimento o agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista... Agravo de instrumento conhecido e não provido" ( AIRR-XXXXX-10.2015.5.04.0030 , 8ª Turma, Relatora Ministra Dora Maria da Costa , DEJT 12/04/2019). I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA... Processo não submetido ao parecer do Ministério Público do Trabalho, nos termos do art. 95 do Regimento Interno do TST. A reclamação trabalhista foi ajuizada na vigência da Lei nº 13.467 /2017

Não cabe declarar a invalidade de cláusula de norma coletiva nos autos de reclamação individual, ainda que incidentalmente, pois há procedimento próprio, que é ação anulatória, cuja competência originária... Agravo conhecido e não provido" ( Ag-AIRR-XXXXX-86.2020.5.17.0001 , 8ª Turma, Relatora Ministra Delaide Alves Miranda Arantes , DEJT 25/09/2023). "AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO... DIREITO PROCESSUAL CIVIL

Agravo interno provido... Agravo interno no agravo em recurso extraordinário. Piso salarial nacional. Servidor titular de cargo efetivo. 1... Agravo interno em agravo em recurso extraordinário em que se impugna acórdão de Tribunal de Justiça que aplicou o piso salarial nacional de técnicos de radiologia à remuneração de servidores estaduais

e outras ações de competência originária... Observo que o caso dos autos versa sobre agravo interno interposto nos autos de agravo em recurso especial... Alega que, ao contrário da decisão agravada, não ficou comprovada a plausibilidade do direito quanto à alegada violação ao art. 1.022 do Código de Processo Civil ( CPC )

Agravo interno conhecido e provido. Agravo de instrumento conhecido e não provido... AGRAVO DE INSTRUMENTO. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE CONHECIMENTO. PASEP . BANCO DO BRASIL. COMPETÊNCIA. ART. 101 , I DO CDC . ART. 53 , III , ALÍNEA A E B DO CPC . ESCOLHA ALEATÓRIA DO FORO... Neste sentido, cito os seguintes precedentes: AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO CONHECIMENTO. RETRATAÇÃO. ADMISSIBILIDADE DO RECURSO. POSSIBILIDADE. JULGAMENTO DO MÉRITO. PASEP

Agravo interno não provido. ( AgInt no AgInt no AREsp n. 2.048.699/RS , relator Ministro Sérgio Kukina , Primeira Turma, julgado em 11/12/2023, DJe de 15/12/2023.) TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL... AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL. ADESÃO A PARCELAMENTO. DESISTÊNCIA DA AÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. VIOLAÇÃO AO ART. 1.022 DO CPC/2015... AGRAVO CONHECIDO, PARA DAR PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. [...] VI

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO CONDENATÓRIA - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE, DE OFÍCIO, RECONHECEU A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA COMUM. INSURGÊNCIA DA DEMANDADA. 1... Agravo interno desprovido. ( AgInt no AREsp n. 1.953.630/DF , relator Ministro Marco Buzzi , Quarta Turma, julgado em 22/8/2022, DJe de 26/8/2022.) AGRAVO INTERNO NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA... Agravo interno não provido. ( AgInt no CC n. 175.685/RS , relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva , Segunda Seção, julgado em 19/10/2021, DJe de 22/10/2021.)

AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1... Nesse sentido, os seguintes precedentes no que interessa ao caso: CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS PREVENTIVO... Agravo interno desprovido. ( AgInt nos EDcl no RHC n. 169.516/RS , relator Ministro Raul Araújo , Quarta Turma, julgado em 2/10/2023, DJe de 5/10/2023.)