Alegação de Mero Usuário em Jurisprudência

e confirmada pela policia, bem ainda da prática pouco comum para meros "usuários", qual seja, a de manter a droga enterrada... e confirmada pela policia, bem ainda da prática pouco comum para meros "usuários", qual seja, a de manter a droga enterrada... Destarte, não obstante a alegação defensiva e o parecer do Ministério Público Federal, não há se falar em absolvição por insuficiência probatória. Ao ensejo: AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS

MERO INCONFORMISMO. OFENSA A DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL. IMPOSSIBILIDADE DE EXAME. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1... VIII - Em regra, descabe a imposição da multa, prevista no art. 1.021 , § 4º , do Código de Processo Civil de 2015 , em razão do mero improvimento do Agravo Interno em votação unânime, sendo necessária... referido tributo é a utilização potencial dos serviços de coleta, transporte, tratamento e destinação final dos resíduos sólidos domiciliares - e essa se dá no momento de sua colocação à disposição dos usuários

O Tribunal de origem concluiu que o atraso na entrega da obra provocou mais que mero dissabor, suportando a parte recorrida danos morais indenizáveis. 2... sobretudo porque é o médico ou o profissional habilitado quem estabelece a orientação terapêutica adequada ao usuário, e não o plano de saúde... Por fim, está prejudicado o recurso especial pela alegação de divergência jurisprudencial, pois a incidência do óbice da Súmula n. 83 do STJ à interposição pela alínea a do permissivo constitucional prejudica

Segundo consta, após diversas denúncias nesse sentido, os policiais realizaram um monitoramento no local e lograram êxito em abordar um usuário que acabara de adquirir entorpecente do suspeito... Por fim, no que, de acordo toca à alegação de que o custodiado ostenta condições subjetivas favoráveis com posicionamento firmado pelo STJ, "as condições subjetivas favoráveis do recorrente, tais como... Ademais, o mero fato de as instâncias ordinárias terem ressaltado que o paciente é reincidente específico, dado indicativo de aparente reiteração, não é suficiente para justificar a prisão preventiva

Ainda, advirto que, em relação aos endereços relacionados a M A R e G O G, a busca deverá ser acompanhada por representante da OAB, nos termos do artigo 7º , § 6º do EOAB , a fim de evitar alegações futuras... Cabe observar que é uma prática comum os usuários realizarem backup do conteúdo de aparelhos celulares antigos e os transferirem para os aparelhos posteriormente adquiridos, motivo pelo qual o fato de... Não existe objeção para que usuários de itens de comunicação tecnológicos façam guarda de segurança de dados contidos em aparelhos antigos ou mesmo comum transferência de arquivos pela aquisição de um

Alegação de condição de mero usuário não se sustenta frente às provas coletadas, demonstrando a destinação ilícita das substâncias encontradas... busca veicular baseada em denúncia anônima e argumentar pela condição do paciente como mero usuário. 2... De igual sorte, a tese de que se trata de apenas um mero usuário, nesse momento, não se mostra crível, pois ao contrário do que afirmam os impetrantes, não se trata de apenas droga dentro de um dichavador

forma habitual, adquiriram quantidades expressivas de entorpecentes para o tráfico, providenciaram o seu transporte, armazenaram estes produtos e finalmente os revenderam a traficantes menores ou usuários... pessoas, para consignar que o agente agia sob a chancela do Comando Vermelho, sendo preso na posse de considerável quantidade de entorpecentes e com rádio transmissor em atividade, o que afasta a alegação... preconiza a desnecessidade da apreensão de drogas para a configuração do crime previsto no artigo 33 da Lei n.º 11.345 /06, especialmente em suas modalidades de compra e venda, as quais se aperfeiçoam com o mero

Feita essa ressalva, no caso concreto a quantidade não era compatível com a figura de mero usuário, ao menos para a realidade local... Ou seja, nada afasta a alegação dos policiais de que ambos estavam mexendo na árvore onde foram encontradas as drogas... Por outro lado, a negativa da defesa não está amparada em qualquer elemento probatório, sendo certo que o ônus da 'prova da alegação incumbirá a quem a fizer' (art. 156 , CPP )

Alegação sobre realização de "escutas ilegais" não comprovada. Ilicitude da prova obtida através de devassa de dados do aparelho celular... DESCLASSIFICAÇÃO PARA USUÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. DOSIMETRIA. PROPORCIONALIDADE. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE... Diante dessa constatação,"de rigor a incidência da agravante, porquanto comprovada a posição de liderança por ele exercida no grupo, não se tratando de mero integrante, restando clara a necessidade de

típicas de usuários de crack... ou seja, em momento algum, admitiu a propriedade do ilícito, mesmo para seu próprio consumo, o que, de pronto, já impede que seja considerada a finalidade indicada pelo Ministério Público em suas alegações... fotografia anexada ao laudo de exame químico, a droga estava fracionada em pedaços semelhantes, a indicar que possuem a mesma origem e, consequentemente, estavam na posse do Réu, não se tratando de "mero