Anulação de Contrato de Trabalho em Jurisprudência

PRETENSÃO DE ANULAÇÃO DAS ARREMATAÇÕES. NECESSIDADE DE AÇÃO PRÓPRIA. IMÓVEIS QUE TERIAM SIDO ARREMATADOS POR PREÇO VIL. INDENIZAÇÃO QUE DEVE SER BUSCADA EM AÇÃO PRÓPRIA... Na aferição do montante a ser arbitrado a título de honorários recursais, deverão ser considerados o trabalho desenvolvido pelo patrono da parte recorrida e os requisitos previstos nos §§ 2º a 10 do art... CONTRATO TEMPORÁRIO. PROFESSOR. ESTADO DE PERNAMBUCO. EQUIPARAÇÃO DO VENCIMENTO COM O PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO. PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. APELO. PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO. LEI Nº 11.738 /2008

QUESTÃO QUE DEMANDA REEXAME DO ACERVO PROBATÓRIO E DAS REGRAS CONTIDAS EM CONTRATO. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 5 E 7 DO STJ. 1... Na aferição do montante a ser arbitrado a título de honorários recursais, deverão ser considerados o trabalho desenvolvido pelo patrono da parte recorrida e os requisitos previstos nos §§ 2º a 10 do art... obrigação de adotarem medidas que cessem e recuperem os danos ambientais produzidos em área de promontório (Área de Preservação Permanente - APP), com a demolição da obra iniciada, retirada de entulho, anulação

Na origem, a apelante ajuizou Ação de Nulidade c/c Revisão Contratual c/c Pedido de Tutela Antecipada em desfavor do BANCO ITAU UNIBANCO S.A., relatando que as partes celebraram contrato de mútuo, no valor... reconhecimento da nulidade das cobranças de juros acima do percentual expressamente contratado; (iii) a declaração de ilegalidade da capitalização de juros, ante a ausência de previsão contratual; (iv) a anulação... não seja possível a incidência do disposto no artigo 85 , § 11 do Código de Processo Civil , configura-se hipótese de fixação de honorários advocatícios, considerando a necessidade de remunerar o trabalho

Ademais, ainda que existisse algum desvio nas apontadas contratações, caberia a anulação das designações ou dos contratos administrativos, com a consequente punição da autoridade responsável ( CF , art... 2018/XXXXX-0) DECISÃO Trata-se de mandado de segurança com pedido liminar impetrado por ANAXIMANDRO FERNANDES DE OLIVEIRA CAMARGOS contra ato alegado como abusivo/omissivo do MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO... O impetrante narra que foi aprovado no concurso do Ministério do Trabalho e Emprego, de janeiro de 2014, classificando-se na 4ª posição para Agente Administrativo na cidade de Palmas/TO, em que estavam

No mérito, a anulação" da busca e apreensão indigitada, bem como dos efeitos supervenientes, com a definitiva devolução dos equipamentos eletrônicos apreendidos... G O G, consoante representação policial, seria o responsável por todo o estudo financeiro, confecção dos contratos, documentos e prospecção de empresas estrangeiras para fornecimento de materiais diversos... Sustenta terem sido apreendidos equipamentos eletrônicos utilizados em seu trabalho, notadamente um notebook Samsung e um celular iPhone 14 Pro Max, adquiridos respectivamente em maio e junho de 2023 -

Consoante relatado, o recorrente busca a anulação da cooperação internacional, do acesso e do compartilhamento de todos os dados extraídos do aludido aparelho celular... para celebração do contrato administrativo entre a empresa CTU Security LLC e o Governo Federal do Brasil... depreende do e-mail constante do evento 3 dos autos nº XXXXX-93.2023.4.02.5101 : "Considerando a investigação em trâmite nos autos nº 08200.008296/2022-86 e o deslocamento de um alvo de interesse dos trabalhos

que concluiu pela validade do contrato de honorários advocatícios... Ressalta-se que o Embargante/Requerente tem razão na medida em que afirma que não há nenhum pedido de anulação da decisão deste juízo a qual reconheceu o direito aos honorários advocatícios... JUSTIÇA DO TRABALHO. JUSTIÇA COMUM ESTADUAL. DETERMINAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DE VALORES. DIVERGÊNCIA QUE ENVOLVE ÓRGÃOS JURISDICIONAIS DE HIERARQUIA DIVERSA. CONFLITO DE COMPETÊNCIA INEXISTENTE

A ação de anulação do contrato de promessa de compra e venda, ainda que registrado no cartório competente, é de natureza pessoal... Ação de anulação de ato jurídico. Espólio. Domicílio do réu. Precedentes. 1... Questão controvertida que não envolve especificamente relação de trabalho. Rejeição da assertiva de competência da Justiça Trabalhista. Conflito conhecido, declarado competente o suscitado

RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO / ANULAÇÃO DA JUSTA CAUSA/FALTA GRAVE / CULPA CONCORRENTE / DEPENDÊNCIA QUÍMICA / REINTEGRAÇÃO / DANOS MORAIS Alegação (ões):- contrariedade à(ao): Súmula nº 212 do Tribunal... Superior do Trabalho... Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Superior do Trabalho PROCESSO Nº TST- AIRR - XXXXX-10.2020.5.06.0006 AGRAVANTE : JOSE ROBERTO DE MEDEIROS LIMA ADVOGADO : Dr

A pretensão do Apelante-autor, prestação de novas contas, já que as prestadas padeceriam de defeito, aqui vício oculto, tudo para se precatar eventuais responsabilidades fiscais, exige a anulação dos atos... levaram em conta os critérios das letras a, b e c, do § 3º do referido dispositivo legal (a) o grau de zelo do profissional; b) o lugar de prestação do serviço; c) a natureza e importância da causa, o trabalho... "(fls. 132/152), e também com a data da alteração do contrato social da sociedade empresária cujas cotas foram cedidas (fls. 153/156), arquivado na JUCESP em 20/09/2012