Apelação a Qual se Deu Parcial Provimento em Jurisprudência

AUSÊNCIA DE VÍCIO DE FUNDAMENTAÇÃO NO ACÓRDÃO DE APELAÇÃO. ADMISSIBILIDADE DA FUNDAMENTAÇÃO PER RELATIONEM. RECURSO ORDINÁRIO DESPROVIDO. 1... Por todo o exposto, nego provimento ao agravo de instrumento. Publique-se. Brasília, 29 de maio de 2024. LIANA CHAIB Ministra Relatora... A inconstitucionalidade parcial do art. 791-A , § 4º, da CLT , no que presume a perda da condição de hipossuficiência econômica, apenas em razão da apuração de créditos obtidos em outra relação processual

ACORDAM os Magistrados integrantes da Seção Especializada em Execução do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: por unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE para determinar... A doação deveria contar, ao menos, com a reserva do valor para pagamento dos débitos, como o presente, o que não se deu. A legítima apurada não é aquela do patrimônio efetivo... Agravo de petição interposto pela terceira-embargante a que se nega provimento no item. (...)

Por tudo isso, afastada a hipótese de sobrestamento, passo à apreciação da admissibilidade do recurso de revista. 2 - O acórdão deu parcial provimento ao agravo de petição interposto para determinar que... AUSÊNCIA DE VÍCIO DE FUNDAMENTAÇÃO NO ACÓRDÃO DE APELAÇÃO. ADMISSIBILIDADE DA FUNDAMENTAÇÃO PER RELATIONEM. RECURSO ORDINÁRIO DESPROVIDO. 1... Por todo o exposto, nego provimento ao agravo de instrumento. Publique-se. Brasília, 29 de maio de 2024. LIANA CHAIB Ministra Relatora

AUSÊNCIA DE VÍCIO DE FUNDAMENTAÇÃO NO ACÓRDÃO DE APELAÇÃO. ADMISSIBILIDADE DA FUNDAMENTAÇÃO PER RELATIONEM. RECURSO ORDINÁRIO DESPROVIDO. 1... Por todo o exposto, nego provimento aos agravos de instrumento. Publique-se. Brasília, 29 de maio de 2024. LIANA CHAIB Ministra Relatora... A inconstitucionalidade parcial do art. 791-A , § 4º, da CLT , no que presume a perda da condição de hipossuficiência econômica, apenas em razão da apuração de créditos obtidos em outra relação processual

AUSÊNCIA DE VÍCIO DE FUNDAMENTAÇÃO NO ACÓRDÃO DE APELAÇÃO. ADMISSIBILIDADE DA FUNDAMENTAÇÃO PER RELATIONEM. RECURSO ORDINÁRIO DESPROVIDO. 1... Por todo o exposto, nego provimento aos agravos de instrumento. Publique-se. Brasília, 29 de maio de 2024. LIANA CHAIB Ministra Relatora... A inconstitucionalidade parcial do art. 791-A , § 4º, da CLT , no que presume a perda da condição de hipossuficiência econômica, apenas em razão da apuração de créditos obtidos em outra relação processual

O recurso merece provimento... É que a mera afirmação de que o atraso do voo se deu por problemas climáticos não é suficiente para excluir a responsabilidade da companhia aérea... ESTADO DE MINAS GERAIS Turma Recursal de Jurisdição Exclusiva - Belo Horizonte, Betim e Contagem [CÍVEL] RECURSO Nº XXXXX-19.2023.8.13.0024 Com o devido respeito ao entendimento sustentado, manifesto parcial

O recurso merece parcial provimento... Isto posto, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO para reduzir o valor da indenização por dano moral para R$ 3.000,00 (três mil reais) para cada um dos autores... TJMG: “EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. VALOR

DECISÃO: Ex positis , dou parcial provimento ao recurso para: 1- Declarar a inexistência do débito com a Requerida no valor de R$1.874,49 (um mil, oitocentos e setenta e quatro reais e quarenta e nove... (TJMG- Apelação Cível XXXXX-2/001 XXXXX-17.2019.8.13.0433 , Relator Des... Na lide, ao ID XXXXX, comprovou o recorrente que a primeira anotação, em 05/11/2022, se deu em virtude do crédito discutido nos autos, se desincumbido do seu ônus probatório

ACÓRDÃO Vistos etc., os Sr.s Juízes da 1ª Turma Recursal do Grupo Jurisdicional de Governador Valadares , na conformidade da ata de julgamento, CONHECERAM DO RECURSO E NO MÉRITO DERAM-LHE PARCIAL PROVIMENTO... (a) Marcos Lincoln,11ªCÂMARA CÍVEL , julgamento em 27/11/2019, publicação da súmula em 03/12/2019 (meus grifos) II - DISPOSITIVO: Com essas considerações, VOTO pelo CONHE CIMENTO e pelo PROVIMENTO PARCIAL... PROVIMENTO, À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR

Sendo assim, a Turma, por maioria, DEU PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do Juiz 2º vogal Dr. Marcelo Alexandre do Valle Thomaz , acompanhado, pela Juíza 1ª vogal Dra... Sendo assim, a Turma, por maioria, DEU PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do Juiz 2º vogal Dr. Marcelo Alexandre do Valle Thomaz , acompanhado, pela Juíza 1ª vogal Dra... (TJMG - Apelação Cível XXXXX-3/002 , Relator (a): Des