Apelação Criminal Ausência de Provas em Jurisprudência

Registro: 2024.0000528646 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Criminal nº 1500324- 97.2019.8.26.0470, da Comarca de Porangaba, em que é apelante MARCIA DA COSTA PINHEIRO DE SOUZA... DE SOUZA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO NULIDADE Ausência de fundamentação Inocorrência Concisão que não se confunde com ausência de fundamentação Decisão que foi fundamentada, consoante... Além disso, o prejuízo não se intui, prova-se, nos termos do quanto disciplinado pelo artigo 563 do Código de Processo Penal , devendo ser declarada a nulidade do ato somente quando evidenciado o prejuízo

Registro: 2024.0000528639 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Criminal nº XXXXX-09.2024.8.26.0368 , da Comarca de Monte Alto, em que é apelante ALEX XAVIER DE CARVALHO DA CRUZ... enquanto espécie sui generis de prova, corrobora objetivamente as demais. 8... AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE, ISONOMIA E INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA. INTERPRETAÇÃO DO ART. 65 , III , D, DO CP

(TJSP; Apelação Criminal XXXXX-40.2020.8.26.0196 ; Rel. Claudia Fonseca Fanucchi , 5a Câmara de Direito Criminal, j. em 14/09/2020)."... INSTRUÇÃO CRIMINAL. ALEGAÇÃO DE NULIDADES. AMPLA DEFESA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO... Registro: 2024.0000528649 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Criminal nº XXXXX-22.2022.8.26.0621 , da Comarca de Guaratinguetá, em que é apelante LUIZ HENRIQUE NASCIMENTO

Sobre o tema cabe transcrever trecho elucidativo do V.Acórdão da APELAÇÃO CRIMINAL Nº281.922.3/0 3 a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, relator Des... Registro: 2024.0000528636 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Criminal nº XXXXX-77.2024.8.26.0228 , da Comarca de São Paulo, em que é apelante RENE ANDRADE CAVALCANTE , é apelado... e 12 dias, acrescida, na segunda fase, de um sexto diante da reconhecida agravante (reincidência) resultando em 1 ano, 4 meses e 24 dias, e 14 dias-multa, reprimenda que se torna definitiva ante a ausência

; Data de Registro: 18/02/2021) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NULIDADE ANTE A AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DOS DEFENSORES CONSTITUÍDOS DA DATA DO JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO NÃO OCORRÊNCIA Defensor constituído... decretação da nulidade da prova pericial. 5... Ausência de manifestação. Embargos rejeitados

REVISÃO CRIMINAL. NÃO CABIMENTO. INEXISTÊNCIA DE PROVA NOVA. AUSÊNCIA DE MANIFESTA ILEGALIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO. 1... Esta Corte já decidiu que não cabe"revisão criminal quando utilizada como nova apelação, com vistas ao mero reexame de fatos e provas, não se verificando hipótese de contrariedade ao texto expresso da... Registro: 2024.0000528647 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Criminal nº XXXXX-60.2023.8.26.0344 , da Comarca de Marília, em que é apelante GUILHERME BRAVO MESSIAS , é apelado

Registro: 2024.0000528644 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Criminal nº XXXXX-68.2022.8.26.0228 , da Comarca de São Paulo, em que é apelante HÉRCULES PEREIRA ALVES , é apelado... ALEX ZILENOVSKI Relator (a) Assinatura Eletrônica VOTO Nº 34029 RELATOR - 2a Câmara APELAÇÃO Nº XXXXX-68.2022.8.26.0228 COMARCA : SÃO PAULO JUÍZO DE ORIGEM: 32a VARA CRIMINAL APELANTE: HÉRCULES PEREIRA... AUSÊNCIA DE ANIMUS NECANDI. REEXAME DE MATERIAL FÁTICO/PROBATÓRIO. SÚMULA N.º 7/STJ. ( ... ) 2

Acórdão da APELAÇÃO CRIMINAL Nº281.922.3/0 3a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, relator Des... Registro: 2024.0000528648 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Criminal nº XXXXX-48.2016.8.26.0224 , da Comarca de Guarulhos, em que é apelante BRUNO BEGOTTI PINTO , é apelado... ALEX ZILENOVSKI Relator (a) Assinatura Eletrônica VOTO Nº 34.011 RELATOR - 2a Câmara APELAÇÃO Nº XXXXX-48.2016.8.26.0224 COMARCA : GUARULHOS JUÍZO DE ORIGEM: 1a VARA CRIMINAL APELANTE: BRUNO BEGOTTI

adoto a sua fundamentação como razões de decidir, nos termos do permissivo do art. 46 da Lei n 9.099 de 1995 e do art. 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais... AUSÊNCIA DE ANUÊNCIA VÁLIDA DA CONSUMIDORA . DEVERES DE INFORMAÇÃO E ESCLARECIMENTO NÃO OBSERVADOS. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DANOS MORAIS. CONFIGURADOS... Uma vez comprovada a ausência de contratação, deve a instituição financeira ser responsabilizada pelos prejuízos causados ao consumidor, em razão da atividade de risco que desenvolve

(a) Cássio Salomé , 7ª CÂMARA CRIMINAL, julgamento em 18/10/2023, publicação da súmula em 18/10/2023) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA... AUSÊNCIA DE PROPOSIÇÕES INCONCILIÁVEIS NO ACÓRDÃO EMBARGADO. "ERROR IN JUDICANDO". INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. EMBARGOS NÃO ACOLHIDOS... APELAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO. DEFICIÊNCIA INEXISTENTE. RETIFICAÇÃO DE ERRO MATERIAL. NECESSIDADE