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Para alcançar o sentido do dispositivo em causa, forçosa a aplicação supletiva ( CPC , art. 15 ) do art. 86 do CPC : Art. 86... O art. 86 do CPC/2015 , assim, deve ser compreendido a partir da leitura do § 14 do art. 85 do CPC/2015 .”... mencionada, restam incólumes os preceitos legais contidos no caput do art. 791-A da CLT , e em seus §§ 1º, 2º, 3º e 5º
Para alcançar o sentido do dispositivo em causa, forçosa a aplicação supletiva ( CPC , art. 15 ) do art. 86 do CPC : Art. 86... O art. 86 do CPC/2015 , assim, deve ser compreendido a partir da leitura do § 14 do art. 85 do CPC/2015 .”... 39, caput, da Lei 8.177 , de 1991, consoante decisão proferida na Reclamação Constitucional n. 57.705 Amapá
Para alcançar o sentido do dispositivo em causa, forçosa a aplicação supletiva ( CPC , art. 15 ) do art. 86 do CPC : Art. 86... O art. 86 do CPC/2015 , assim, deve ser compreendido a partir da leitura do § 14 do art. 85 do CPC/2015 .”... mencionada, restam incólumes os preceitos legais contidos no caput do art. 791-A da CLT , e em seus §§ 1º, 2º, 3º e 5º
Para alcançar o sentido do dispositivo em causa, forçosa a aplicação supletiva ( CPC , art. 15 ) do art. 86 do CPC : Art. 86... O art. 86 do CPC/2015 , assim, deve ser compreendido a partir da leitura do § 14 do art. 85 do CPC/2015 .”... mencionada, restam incólumes os preceitos legais contidos no caput do art. 791-A da CLT , e em seus §§ 1º, 2º, 3º e 5º
Para alcançar o sentido do dispositivo em causa, forçosa a aplicação supletiva ( CPC , art. 15 ) do art. 86 do CPC : Art. 86... O art. 86 do CPC/2015 , assim, deve ser compreendido a partir da leitura do § 14 do art. 85 do CPC/2015 .”... 39, caput, da Lei 8.177 , de 1991, consoante decisão proferida na Reclamação Constitucional n. 57.705 Amapá
Para alcançar o sentido do dispositivo em causa, forçosa a aplicação supletiva ( CPC , art. 15 ) do art. 86 do CPC : Art. 86... O art. 86 do CPC/2015 , assim, deve ser compreendido a partir da leitura do § 14 do art. 85 do CPC/2015 .”... 39, caput, da Lei 8.177 , de 1991, consoante decisão proferida na Reclamação Constitucional n. 57.705 Amapá
Para alcançar o sentido do dispositivo em causa, forçosa a aplicação supletiva ( CPC , art. 15 ) do art. 86 do CPC : Art. 86... O art. 86 do CPC/2015 , assim, deve ser compreendido a partir da leitura do § 14 do art. 85 do CPC/2015 .”... mencionada, restam incólumes os preceitos legais contidos no caput do art. 791-A da CLT , e em seus §§ 1º, 2º, 3º e 5º
de 10% sobre o valor dos pedidos julgados integralmente improcedentes, quais sejam: verbas decorrentes da despedida injusta e indenização por dano moral (art. 86 , parágrafo único do CPC c/c Súmula 326... CONCLUSÃO Diante do exposto, com fundamento nos arts. 118 , X, do RITST e 896-A, caput e § 1.º, da CLT , nego seguimento ao Agravo de Instrumento quanto aos capítulos "Horas extras, intervalo intrajornada... Consigna-se, desde logo, que, com a entrada em vigor da referida lei, os parâmetros para o exame da transcendência foram definidos com o acréscimo do § 1.º ao art. 896-A da CLT
Reconhecida a sucumbência recíproca, com fundamento no disposto no art. 86 , caput, CPC , bem como tendo-se em vista o caráter inestimável do proveito econômico obtido pelo INSS, deve este ser condenado... 1º-F da Lei nº 9.494 /1997, com a alteração promovida pela Lei nº 11.960 /2009... 29 da Lei n. 11.094 /05
OFENSA AO ART. 86 , CAPUT E § 4º , DA LEI 8.213 /91. ACÓRDÃO REGIONAL QUE RECONHECE A AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS AUTORIZADORES... ART. 40 DO ADCT. DECRETO-LEI Nº 288 /67. 1... Ademais, no caso em lume, acerca da questão em tela, não pode ser olvidado que o art. 86 , § 4º , da Lei n.º 8.213 /91, determina: 'A perda da audição, em qualquer grau, somente proporcionará a concessão