Atendendo Ao Disposto no Caput do Art em Jurisprudência

mencionada, restam incólumes os preceitos legais contidos no caput do art. 791-A da CLT , e em seus §§ 1º, 2º, 3º e 5º... Na hipótese, considerando o último salário base do reclamante, atendendo ao postulado constitucional do direito de ação (art. 5ª , CRFB/88 ), e em vista do requerimento do benefício constante da petição... Assim sendo, a decisão agravada foi proferida em estrita observância às normas processuais (art. 557 , caput , do CPC/1973 ; arts. 14 e 932, IV, a, do CPC/2015), razão pela qual é insuscetível de reforma

mencionada, restam incólumes os preceitos legais contidos no caput do art. 791-A da CLT , e em seus §§ 1º, 2º, 3º e 5º... Na hipótese, considerando o último salário base do reclamante, atendendo ao postulado constitucional do direito de ação (art. 5ª , CRFB/88 ), e em vista do requerimento do benefício constante da petição... DOS JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA A correção monetária deverá incidir a partir do vencimento da obrigação, observando-se disposto no art. 459 , parágrafo único , da CLT

mencionada, restam incólumes os preceitos legais contidos no caput do art. 791-A da CLT , e em seus §§ 1º, 2º, 3º e 5º... Na hipótese, considerando o último salário base do reclamante, atendendo ao postulado constitucional do direito de ação (art. 5ª , CRFB/88 ), e em vista do requerimento do benefício constante da petição... Assim sendo, a decisão agravada foi proferida em estrita observância às normas processuais (art. 557 , caput , do CPC/1973 ; arts. 14 e 932, IV, a, do CPC/2015), razão pela qual é insuscetível de reforma

Dessarte, como as matérias arguidas foram suficientemente tratadas, atendendo-se ao disposto na Súmula nº 297 do Tribunal Superior do Trabalho, pelo que mostrou-se desnecessário o pronunciamento expresso... 651 , "caput", da CLT... 651 , "caput", da CLT

Pelo exposto, com base no art. 932 , III e IV , do CPC/2015 (art. 557, caput , do CPC/1973), NEGO PROVIMENTO ao agravo de instrumento... Assim sendo, a decisão agravada foi proferida em estrita observância às normas processuais (art. 557 , caput , do CPC/1973 ; arts. 14 e 932, IV, "a", do CPC/2015), razão pela qual é insuscetível de reforma... Assim sendo, a decisão agravada foi proferida em estrita observância às normas processuais (art. 557 , caput , do CPC/1973 ; arts. 14 e 932, IV, "a", do CPC/2015), razão pela qual é insuscetível de reforma

Alegação (ões): - arts. 1º , III e IV , e 170 , ambos da Constituição Federal - arts. 5º , caput e inc... Alegação (ões): - divergência jurisprudencial. - arts. 58 e 59 da CLT e arts. 1º , III e IV , 5º , caput e inc... Alegação (ões): - divergência jurisprudencial. - art. 373 , II , do CPC/15 , e do art. 818 , II , da CLT - arts. 1º , III e IV , 5º , caput e inc

Assim está disposto o art. 62 da CLT ,"in verbis": "Art. 62... Assim está disposto o art. 62 da CLT ,"in verbis": "Art. 62... 818 da CLT e art. 373, II, do novo CPC

Analisando a ficha financeira do reclamante, observo que este foi contemplado com promoções por antiguidade em 2017 e 2020, atendendo a disposto na norma interna da empresa... Analisando a ficha financeira do reclamante, observo que este foi contemplado com promoções por antiguidade em 2017 e 2020, atendendo a disposto na norma interna da empresa... 37 ,caput, da Constituição da Republica

Pelo exposto, com base no art. 932 , III e IV , do CPC/2015 (art. 557, caput , do CPC/1973), NEGO PROVIMENTO ao agravo de instrumento. Publique-se. Brasília, 20 de maio de 2024... Acresça-se a esses fundamentos a peculiaridade de que a principal finalidade desta Corte Superior é uniformizar a jurisprudência trabalhista para que se preserve a unidade na interpretação da lei, atendendo... (art. 5º, LV), além de preservar o direito à razoável celeridade da tramitação processual (art. 5º, LXXVIII)

1 mês e 5 dias de reclusão, e ao pagamento de 29 dias-multa; do artigo 180 , caput, do Código Penal , à pena de 1 ano e 2 meses de reclusão, e ao pagamento de 11 dias-multa; e do artigo 311 , caput... Assim, considerando que o texto legal autoriza expressamente o magistrado a aumentar a pena-base pela "atendendo à culpabilidade, aos antecedentes, à conduta social, à personalidade do agente, aos motivos... As penas-base dos crimes de roubo foram impostas 1/3 acima do patamar mínimo, nos seguintes termos: "Na primeira fase da dosimetria, atento ao disposto no artigo 59 do Código Penal , verifico que as circunstâncias