Auditoria Realizada por Órgão Público em Jurisprudência

No ano de 2011, outra tentativa de citação foi realizada com base em dois endereços informados pelo órgão ministerial (fls. 1921/1923), não se obtendo êxito, como se observa das certidões de fls. 1929... Sem pedido liminar e dispensadas as informações, o Ministério Público opinou pela denegação da ordem (e-STJ, fls. 2632-2633)... ALEGAÇÃO DE NULIDADE DE AUDITORIA REJEITADA. IRREGULARIDADES RESTRITAS A ASPECTOS FORMAIS. PRÁTICAS IRREGULARES ADOTADAS PELO RÉU. MEIO PARA A EXECUÇÃO DO CRIME DE GESTÃO FRAUDULENTA

Recurso especial do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte é proveniente da ação civil pública na qual o órgão ministerial pleiteia a condenação dos recorridos pela prática de atos de improbidade... Público... I - Consoante o decidido pelo Plenário desta Corte na sessão realizada em 09.03.2016, o regime recursal será determinado pela data da publicação do provimento jurisdicional impugnado

Nesse sentido, cumpre destacar o inteiro teor de demanda que envolve discussão extremamente semelhante ao caso em análise, a partir de uma ação de improbidade administrativa decorrente de auditoria feita... SERVIDOR PÚBLICO. CONCURSO PÚBLICO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. NÃO OCORRÊNCIA. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. DISPOSITIVO LEGAL. INDICAÇÃO. AUSÊNCIA... A ação civil pública originária foi manejada pelo MPF em virtude de supostas irregularidades ocorridas em procedimentos licitatórios, especialmente na Tomada de Preço 06.10.02/2009, realizada no dia 05

Parecer do Ministério Público Federal pelo parcial provimento do recurso (fls. 3344/3351). É o relatório. Decido... Às demais relações jurídicas não abarcadas pelas Convenções, aplica-se, integralmente e sem ressalvas, a norma interna, que determina a tributação pela fonte pagadora a ser realizada no Brasil. 11... lançamento, nem nas instâncias julgadoras, a veracidade, a legitimidade do montante pago acima dos valores contábeis consignados nos. balanços da adquirida [...] o ágio deduzido foi confirmado pela auditoria

DO ACORDO INICIAL E DA AUDITORIA REALIZADA - BREVE RESUMO DO OCORRIDO Em audiência realizada no dia 07/03/2017, determinou-se que o Município de Volta Redonda e o Sindicato fariam um estudo definindo o... TRATA-SE, POIS, DE DINHEIRO PÚBLICO... que visam o atendimento aos ditames do interesse público primário

Processo não submetido ao parecer do Ministério Público do Trabalho, nos termos do art. 95 do Regimento Interno do TST. É o relatório... Saliento que aresto proveniente de Turma do TST ou de outro órgão não elencado na alínea a do art. 896 da CLT não serve ao confronto de teses (art. 896 da CLT e OJ 111 da SDI-1/TST)... Desse modo, o fato de a novel legislação estabelecer que o pedido deva ser "certo, determinado e com indicação de valor", não impede que a indicação do valor seja realizada por estimativa e, se o autor

Juntaram, às fls. 691 e ss, notas fiscais de vendas realizadas pela empresa ALVARAZ&ALVARAZ à UNIÃO DE LOJAS LEADER S.A... Dispensada a remessa dos autos ao Ministério Público do Trabalho, conforme dicção do art. 95 do Regimento Interno do TST. Tramitam os autos sob o rito sumaríssimo. É o relatório... linha de produção; além dos contatos pessoais das marcas, havia contatos telefônicos e por e-mail, mais frequentemente; a negociação era feita por e-mail; para a certificação, a empresa passa por auditoria

Defende que, realizadas horas extras acima dos dez minutos fixados, toda a jornada extraordinária realizada Pede que seja afastada.deve ser computada como extra, sem qualquer desconto... nível D para gerente geral de agência nível E; que na época a autora havia assumido a agência Rio Branco do Sul há pouco mais de um ano (em 10/03/2014), após tal agência passar por um processo de auditoria... Como visto alhures, a autora foi admitida no cargo de escriturário, por meio de concurso público, na data de 01.04.1993, e permanece com o contrato de trabalho ativo

Encontrado em: Art. 5º A assistência à saúde suplementar dos órgãos do Poder Judiciário será custeada por orçamento próprio de cada órgão, respeitadas eventuais limitações orçamentárias. § 1º O valor a ser despendido... devendo o (a) Magistrado (a) informar o link de armazenamento de dados na nuvem, onde a administração do Poder Judiciário poderá consultar os pertinentes recibos e notas das despesas para fins de auditoria... Ainda que configurada mais de uma das hipóteses previstas no parágrafo anterior, o acréscimo será único, vedada a sua cumulação. § 3º O (a) Magistrado (a) que exerce cumulativamente cargo ou emprego público