Ausência de Dolo Específico Animus Nocendi em Jurisprudência

O dolo do crime de lesão corporal é a vontade de produzir um dano ao corpo ou à saúde de outrem ou assumir o risco de produzi-lo (animus laedendi ou nocendi)... Já em relação ao crime de lesão corporal, pugnou pela atipicidade da conduta ante a ausência de dolo, sob o argumento que apenas se defendeu das agressões praticadas pela própria vítima... ofendida, mesmo ciente das medidas protetivas de urgência em seu favor e que o seu descumprimento poderia acarretar sua prisão preventiva, não havendo que se falar assim em ausência de dolo

O elemento subjetivo do tipo, é a vontade e a consciência de produzir um dano ao corpo ou à saúde de outrem – animus laedandi ou nocendi... AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. LESÃO CORPORAL LEVÍSSIMA. INCIDÊNCIA DO § 6º DO ARTIGO 209 DO NR.PROCESSO: XXXXX-95.2022.8.09.0051 CPM... AUSÊNCIA DE PEDIDO EXPRESSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA DENÚNCIA. INICIAL ACUSATÓRIA QUE NARRA FATOS QUE SE AMOLDAM À REFERIDA CIRCUNSTÂNCIA

Encontrado em: qual seja, o animus nocendi, traduzido na vontade de causar prejuízo ao patrimônio público... Ademais, a conduta do acusado é típica e o dolo restou plenamente configurado... Em juízo restou prejudicado seu interrogatório, diante de sua ausência. Lado outro, corroborando com a palavra da vítima, o teor do histórico do boletim de ocorrência

Encontrado em: Ausência de dolo específico. 1. Condenação adequada. Materialidade e autoria do delito comprovadas pelos elementos coligidos aos autos... Desnecessidade de configuração do animus nocendi, sendo suficiente o conhecimento e a vontade do agente em destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia. Precedentes deste E... Já a Defesa de Wemerson requereu a absolvição do crime de dano, alegando, em síntese, a ausência de provas da materialidade do delito ou a atipicidade da conduta, por ausência de dolo

Ausente, portanto, o animus nocendi , compreendido como a finalidade especial com que atua o agente no sentido de causar, com o seu comportamento, um prejuízo patrimonial... Quanto à conduta narrada na peça acusatória, entendo-a como sendo atípica, ante a ausência de elemento subjetivo específico do crime de dano, qual seja, a intenção de causar prejuízo material à vítima... O dolo, no crime de dano, é a consciência e vontade de destruir, de inutilizar, de deteriorar coisa alheia

AUSÊNCIA DE DOLO ESPECÍFICO. ANIMUS NOCENDI. AUSÊNCIA. PRECEDENTES. 1... AUSÊNCIA DE DOLO (ANIMUS NOCENDI). NÃO CONFIGURAÇÃO, NA ESPÉCIE... A defesa pretende que seja reconhecida a atipicidade da conduta, por ausência de demonstração do dolo específico exigível para a espécie (animus nocendi)

DOLO GENÉRICO QUE DISPENSA O ANIMUS NOCENDI. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO... AUSÊNCIA DE LAUDO PERICIAL. DANOS COMPROVADOS PELAS FOTOGRAFIAS E DEPOIMENTOS TESTEMUNHAIS. ATIPICIDADE POR AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE DOLO ESPECÍFICO. INVIABILIDADE... Aduz, também, que falta o dolo específico, uma vez que a colisão com a viatura policial foi fruto de um acidente, resultante da perda de controle do veículo após a colisão com o poste (fl. 7), sem a intenção

Tal dolo é denominado, doutrinariamente, como animus laedendi ou nocendi , distinguindo-se, deste modo, da tentativa de homicídio, no qual se verifica a presença do animus necandi , consistente na vontade... A defesa de Luiza Helena Marques Jucá requereu a absolvição da ré por ausência de provas, em razão da negativa de autoria, fundamentada na ausencia de provas da prática do delito pela acusada... Declarou que ia uma vez por semana na casa da ré, não tenho um dia específico. Disse que durante o atendimento viu Miguel e Sophia na casa da acusada