Ausência de Presquestionamento em Jurisprudência

Diz a embargante que esta Turma julgadora não tratou das matérias acima indicadas, destacando que se faz necessário o devido enfrentamento para fins de presquestionamento, inclusive no que se refere aos... Nesse sentido, inclusive, posiciona-se a jurisprudência desta Corte Superior, segundo a qual, a confirmação integral da decisão agravada não implica ausência de fundamentação, não eliminando o direito... Havendo expressa exigência legal de indicação do trecho do julgado que demonstre o enfrentamento da matéria pelo Tribunal Regional, evidenciando o prequestionamento, a ausência desse pressuposto intrínseco

Por fim, aduz presquestionamento de citados regramentos:" artigos 93 , IX e art. 5º ,LV , ambos da Constituição Federal ... ". Analiso... AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DOS ART. 8º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 211/STJ. SUBSTITUIÇÃO DA CARTA-FIANÇA POR SEGURO-GARANTIA COM PRAZO DE VALIDADE DETERMINADO... II - A ausência de enfrentamento da questão objeto da controvérsia pelo Tribunal a quo, não obstante oposição de Embargos de Declaração, impede o acesso à instância especial, porquanto não preenchido o

A falta de prequestionamento dos dispositivos legais tidos por violados inviabiliza o seu reconhecimento nesta instância extraordinária por falta de presquestionamento... AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 211 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PENA-BASE. CULPABILIDADE. PRÁTICA DE ATOS LIBIDINOSOS DIVERSOS DA CONJUNÇÃO CARNAL... AUSÊNCIA DE MATERIALIDADE DELITIVA. NÃO OCORRÊNCIA. REVOLVIMENTO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA N. 7 DO STJ. VIOLAÇÃO DO DISPOSITIVO DE LEI. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO

Ocorre que o agravante não impugnou, especificamente, a aplicação da Súmula XXXXX/STJ, no que se refere a alegada ausência de presquestionamento do art. 509 , I e II , do CPC/2015 , o que acarreta o não... AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. AGRAVO NÃO CONHECIDO. DECISÃO Trata-se de agravo interposto contra decisão da Corte de origem que não admitiu o recurso especial. É o relatório. Decido... No caso dos autos, a decisão de não admissão do recurso especial contém os seguintes fundamentos: (a) inexistência de violação ao art. 1022 do CPC/2015 , e aplicação da Súmula XXXXX/STJ; (b) ausência de prequestionamento

O Recurso de Revista só seria viável, quanto ao ponto, se a parte tivesse se insurgido na instância ordinária, e, ainda assim, apenas caso houvesse o devido presquestionamento... AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS A RESPEITO DA MATÉRIA. NECESSIDADE DE PREQUESTIONAMENTO. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 62 DA SBDI-1/TST. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL INESPECÍFICA... Assim, em razão da declaração de hipossuficiência de fl. 2432 e da ausência de prova específica infirmando o respectivo conteúdo, é inconteste a insuficiência de recursos do autor para o pagamento das

Encontrado em: AUSÊNCIA DE PRESQUESTIONAMENTO. SÚMULA XXXXX/TST. 2. ATLETA PROFISSIONAL DE FUTEBOL. "LUVAS". NATUREZA JURÍDICA SALARIAL. LEIS N. 9.615 /98 E 12.395 /2011. 3. INTEGRAÇÃO DO AUXÍLIO-MORADIA AO SALÁRIO... AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL.[...]. B) RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. PROCESSO ANTERIOR À LEI 13.467 /2017. ATLETA PROFISSIONAL DE FUTEBOL. CONTRATO DE CESSÃO DO DIREITO DE USO DA IMAGEM... Isso porque a ausência de qualquer vinculação da imagem do reclamante a campanhas publicitárias também não torna nulo o contrato de licença de uso de imagem, pois não há qualquer normativo legal que imponha

Verifica-se que o acórdão ora impugnado concluiu pela ausência de impugnação específica e presquestionamento, com fundamento no art. 896 , § 1º-A, IIII, da CLT e Súmula 297 do TST... Assim, não há falar-se em modificação do decisum, que denegou seguimento ao Agravo de Instrumento, por ausência de transcendência. Nego provimento ao Agravo Interno.’’... 181 é a de que: " a questão do preenchimento dos pressupostos de admissibilidade de recursos da competência de outros Tribunais tem natureza infraconstitucional e a ela são atribuídos os efeitos da ausência

Encontrado em: recorrente, pois a r. sentença recorrida formou o seu livre convencimento com base no conjunto probatório, apontando em sua fundamentação para única testemunha ouvida nos autos, que além de confirmar a ausência... PRESQUESTIONAMENTO Esclareço, para evitar futuros questionamentos, que a hipótese tratada na Súmula 297 do TST não se confunde com o mero inconformismo com o julgado e, se há violações legais e constitucionais

Encontrado em: sobre os dispositivos da legislação federal e o precedente do STF trazidos pelo Embargante em suas razões recursais, de modo que se faz necessária a oposição destes aclaratórios, com fins de presquestionamento... AUSÊNCIA. ART. 1.025 DO CPC/2015 . NÃO CABIMENTO. CULPA. AFASTAMENTO. SÚMULA Nº 7/STJ. PRIMEIROS EMBARGOS. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. SEGUNDOS EMBARGOS. OMISSÃO. SUPRIMENTO. 1... AUSÊNCIA DE REPRESENTAÇÃO REDUZIDA A TERMO, SEM A PRÉVIA DESIGNAÇÃO DE COMISSÃO COMPOSTA POR, NO MÍNIMO, TRÊS MEMBROS E SEM A INQUIRIÇÃO DO AUTOR DA REPRESENTAÇÃO E NEM DA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS POR