Mais de 10.000 resultados
cumprindo ao Autor a prova da alegada supressão, ônus do qual não se desvencilhou... abuso do direito do empregador de exercer seu poder diretivo e disciplinar, em nítida degradação das condições de trabalho e desestabilizando emocionalmente o laborista, de forma a comprometer a continuidade... É sabido que a natureza extraordinária do recurso de revista não autoriza o reexame de fatos e provas
Locação. Denúncia vazia. Código do Consumidor... Constou do acórdão (fl. 1166): " Ante a ausência de outras provas, determino que se considere na liquidação o valor mensal de R$700,00, tomando-se por base a cláusula 5ª do Anexo II do ACT de 2013/2015... Com efeito, ninguém nega que o contrato de locação é um contrato de trato sucessivo
AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA... DO PREQUESTIONAMENTO – AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ANALÍTICA... Em relação ao intervalo intrajornada, ressalto que incumbia à reclamante o ônus de prova das alegações, visto que houve o seu registro nos cartões de ponto de ID XXXXXc
Diz que a prova oral demonstrou que os controles de jornada trazidos aos autos são absolutamente imprestáveis como meio de prova... III - Os cartões de ponto que demonstram horários de entrada e saída uniformes são inválidos como meio de prova, invertendo-se o ônus da prova, relativo às horas extras, que passa a ser do empregador... O demonstrativo de diferenças não possui natureza jurídica de prova, mas sim de expressão da parte acerca de uma prova constante dos autos, no caso, dos recibos de pagamento e dos cartões de ponto
AUSÊNCIA DE PROVA DE QUE OS RECURSOS BLOQUEADOS SERIAM DE ORIGEM PÚBLICA E VINCULADOS À ÁREA DA SAÚDE. IMPENHORABILIDADE NÃO RECONHECIDA... Ou seja, a decisão judicial deve estar atrelada às provas dos autos, e no caso, há provas documentais fartas que subsidiam uma decisão em sentido contrário... AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA ORIGEM E DESTINAÇÃO ESPECÍFICA DO NUMERÁRIO PENHORADO
DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA NO TOCANTE À AUSÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO... Defende que o ônus da prova acerca da ausência de fiscalização é da parte reclamante... No caso dos autos, observa-se que a condenação subsidiária fundou-se na ausência de prova da fiscalização. Irreprochável, desse modo, a decisão monocrática agravada. IV
Locação. Denúncia vazia. Código do Consumidor... Com efeito, ninguém nega que o contrato de locação é um contrato de trato sucessivo... Portanto, ante todo o exposto, a continuidade da aplicação da lei nos termos vigentes à época da contratação decorre da observância do princípio da segurança jurídica
AUSÊNCIA DE CRITÉRIOS OBJETIVOS. AFRONTA AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA... AUSÊNCIA DE CRITÉRIOS OBJETIVOS. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA ISONOMIA... Conclusão diversa da adotada remeteria ao reexame de fatos e provas, procedimento vedado pela Súmula nº 126 do TST
AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO PREQUESTIONAMENTO... A prova oral não é apta a corroborar a pretensão da recorrente... Waldemar Zveiter , DJU 4/4/1994); o do STF, antes da Constituição Federal de 1988, quanto aos contratos de locação em relação a nova lei de regência da matéria ( RE 102.216-SP , rel. Min
Com base nas provas pericial e oral produzidas nos autos, o MM... Sustenta que restou comprovado, pela prova oral, que sempre forneceu equipamentos individuais/coletivos de proteção, cujo uso exigia e fiscalizava... Ainda, considerando-se a necessária aplicação supletiva do CPC à hipótese, a ausência de indicação de valores na petição inicial não deve ter como consequência a extinção do feito sem resolução do mérito