Celular da Recorrente T. F. R. Arrecadado com a Diligência em Jurisprudência

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  • STJ - HABEAS CORPUS: HC XXXXX

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    Por certo, extrapolar-se-ia os limites da razoabilidade dar credibilidade aos agentes da lei, para promoverem investigações, diligências e prisões flagranciais e, em seguida, desconsiderar ou negar crédito... MARCOS ROBERTO estava também e, armado, participou do confronto com os policiais; que o declarante não estava com arma e na hora da abordagem dos policiais estava sentado, as drogas no chão e mexendo no celular... circunstancial, ao lado de outros dados convergentes, tais como os depoimentos dos agentes da lei alhures mencionados, tendo sido constatado, in casu, a indubitável comprovação de que o entorpecente arrecadado

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  • STJ - HABEAS CORPUS: HC XXXXX

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    Com efeito, diferente do sustentado pela defesa na inicial, a acusação não se amparou apenas nas declarações prestadas pelo motorista do caminhão, pois "dados arrecadados demonstram que os denunciados... entorpecentes, e estruturada com nítida divisão de tarefas, mormente pelo fato de que as atividades ilícitas permaneceram mesmo após a prisão de um de seus líderes ( Tiago Gonçalves , companheiro da ora recorrente... Subsidiariamente, pleiteia a substituição da prisão preventiva por medida cautelar diversa, bem como a declaração da "ilicitude da diligência realizada pela Polícia Rodoviária Federal e Polícia Federal

  • STJ - HABEAS CORPUS: HC XXXXX

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    As versões dos acusados de que os materiais arrecadados não lhes pertenciam não encontram amparo em qualquer elemento integrante do mosaico probatório, restando dissociadas das demais provas dos autos... Subsidiariamente, defende a atipicidade da conduta prevista no art. 35 , caput, da Lei n. 11.343 /2006, em relação ao paciente MICHEL IGOR PEREIRA GONÇALVES , considerando-se que "a investigação prévia à diligência... praticam o tráfico de entorpecentes sob o jugo do Comando Vermelho, ORCRIM que distribui as drogas, armamento bélico e ainda fornece dispositivos de rádios comunicadores e/ou aparelhos de telefone celular

  • STJ - RECURSO EM HABEAS CORPUS: RHC XXXXX

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    AUSÊNCIA DE CONTRAPROVA DO VAZAMENTO DOS DADOS ARRECADADOS PELA AUTORIDADE POLICIAL. PRETENSÃO QUE DEMANDARIA O REEXAME DO CONJUNTO PROBATÓRIO. Pelo não provimento do apelo". É o relatório. Decido... dos locais onde as provas foram colhidas, não houve indicação concreta de prejuízo à defesa ou de adulteração das provas obtidas na busca e apreensão, pois há documentação detalhada sobre toda a diligência... Consoante relatado, busca o recorrente que seja declarada nula a decisão do Juízo singular, com o desentranhamento das provas ilicitamente obtidas

  • STJ - RECURSO EM HABEAS CORPUS: RHC XXXXX

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    Quanto à quebra de inviolabilidade do escritório ou local de trabalho do recorrente, expressamente consta da decisão do Juízo de 1º grau a determinação de que, dada a profissão do recorrente de advogado... A Autoridade Policial informou que o aparelho celular do requerente ainda não havia sido periciado... Salienta o propósito dos parágrafos 6º-C a 6º-H do art. 7º de que, no cumprimento de mandado de busca e apreensão, sejam arrecadados apenas os elementos de prova que digam respeito ao objeto da investigação

  • STJ - RECURSO EM HABEAS CORPUS: RHC XXXXX

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    Neste recurso, alega o recorrente, em síntese, ausência dos requisitos para decretação da medida extrema... local dos fatos (autos nº 0625.23.001643-2), que culminou na apreensão de 24,66g (vinte e quatro gramas e sessenta e seis centigramas) de maconha, acondicionada em 01 (um) tablete, e 01 (um) aparelho celular... Nesse cenário, a maior gravidade concreta dos fatos imputados, verificada a partir da variedade e quantidade de entorpecentes arrecadados, bem como o vasto e recente histórico infracional do agente, ainda

  • STJ - HABEAS CORPUS: HC XXXXX

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    sacola plástica, contendo R$ 82,00, mais 04 pedaços de maconha totalizando 47g, embalados em plásticos transparentes ostentando as inscrições "Sonick/Maconha/De R$ 25,00/CV" e, um aparelho de telefone celular... Não se olvide que foram arrecadados em poder do acusado, 47g (quarenta e sete gramas) da substância entorpecente Cannabis Sativa L, devidamente endolados, com inscrições alusivas à organização criminosa... Ao revés do que sustenta a defesa, a prova utilizada pela acusação é robusta, especialmente pelos depoimentos dos Policiais Militares que participaram da diligência, não havendo objeção da parte contrária

  • TJ-MG - [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO XXXXX-92.2024.8.13.0027 Betim - MG

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    Já o Laudo de Análise de Conteúdo de Aparelho Celular foi juntado no ID XXXXX... que cometeram o crime devido ao tráfico de drogas; que questionado sobre as armas, afirmou que um terceiro autor as teria escondido no condomínio residencial Palmeiras e foram até o local, tendo arrecadado... foi abordado junto com ; que chegaram a pelas imagens e junto com ele foi abordado o autor ; que não informou se Pablo estaria ou não no roubo e também não falou nada; que em Betim os crimes mais recorrentes

  • TJ-MG - Apelação Criminal XXXXX20218130382 1.0000.24.173422-7/001

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    EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO PRIVILEGIADO - ABSOLVIÇÃO -PROVA DOS AUTOS - MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS -DESCLASSIFICAÇÃO - EXERCÍCIO ARBITRÁRIO DAS PRÓPRIAS RAZÕES - IMPOSSIBILIDADE - EFEITOS DO PRIVILÉGIO - ALTERAÇÃO DA PENA DE RECLUSÃO PARA A PENA DE DETENÇÃO - REFORMATIO IN PEJUS - PENA PECUNIÁRIA SUBSTITUTIVA À PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE - REDUÇÃO. - Comprovadas a materialidade e a autoria delitiva do furto qualificado no acervo probante, em especial, pelos relatos das vítimas e testemunhas, judicialmente ratificados, inexistindo quaisquer posições jurídicas a afastar a tipicidade delitiva ou a justificar a ilicitude do comportamento do acusado ou a excluir a culpabilidade do agente naquela situação, a absolvição ou a desclassificação não se mostram viáveis - A dosagem da pena é discricionária; o sentenciante tem seu próprio parâmetro de graduação da reprimenda, desde que devidamente motivado os referenciais do artigo 59 do Código Penal e observadas, proporcionalmente, as balizas mínimas e máximas do tipo penal - As possibilidades de abrandamento da pena pelo reconhecimento do privilégio no furto são independentes, devendo ser eleita àquela que melhor corresponda às finalidades do tipo penal - A prestação pecuniária, como penalidade substitutiva, deve ser aplicada em patamar suficiente à reprovação e prevenção da prática de novos delitos; para estabelecer o valor dessa reprimenda, o juiz deve considerar as diretrizes do art. 59 do Código Penal e as condições econômicas do condenado.

    Encontrado em: Em continuidade à diligência, os castrenses localizaram o coacusado, que, após diálogo, entregou o celular, antes, escondido nas dependências de um imóvel desabitado... Em que pese a recorrente negar as imputações ao subterfúgio de que apenas estaria com a "res" porque não havia aceitado o valor oferecido pelo programa sexual, e que, então, levou seu celular da vítima... Comprovada a materialidade e o vínculo do apelante com os entorpecentes arrecadados deve ser mantida a condenação pelo tráfico de drogas. 2

  • TJ-SP - Apelação Criminal XXXXX20238260571 Itapetininga

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    Apelação criminal. Tráfico ilícito de entorpecentes e associação para este mesmo fim (artigos 33 , caput, e 35 , caput, ambos da Lei nº 11.343 /06, na forma do artigo 69 do Código Penal ). Recursos defensivos. Preliminar. Arguição de nulidade da prova produzida ao argumento de que a decisão judicial que autorizou a busca e apreensão deixou de individualizar a "moradia" em que deveria ser realizada a diligência. Inocorrência. Endereço declinado de forma precisa, com indicação do bairro, nome da rua e número do imóvel, em observância ao comando normativo enunciado no artigo 243 , inciso I , do Código de Processo Penal . Existência de um único portão resguardando o imóvel e os cômodos existentes no local. Acusados detidos no endereço expressamente declinado na decisão, porquanto flagrados na posse de porções de drogas diversificadas. Apelante Francisco que confirmou, no contraditório judicial, ter autorizado expressamente o ingresso dos policiais no cômodo do imóvel que era por ele ocupado. Inexistência de invasão domiciliar. Crime de natureza permanente, cuja consumação se perpetua no tempo. Situação flagrancial caracterizada. Preliminar afastada. Mérito. Pleito absolutório ao argumento de precariedade probatória. Acolhimento parcial, apenas com relação ao crime de associação para o tráfico de drogas. Prova de eventual vínculo associativo entre os acusados – em caráter estável e permanente – que se revelou precária. Elementares do referido tipo penal não demonstradas nos autos. Dúvida formada que deve favorecê-los. Aplicação do in dubio pro reo. Apelos providos nesta extensão. Tráfico de drogas. Autoria e materialidade demonstradas. Destinação mercantil dos entorpecentes apreendidos em poder dos apelantes revelada no contraditório. Condenação mantida. Dosimetria. Francisco. Pena-base corretamente fixada em 1/6 acima do mínimo legal. Apelante registra antecedente criminal. 2ª fase. Reincidência comprovada. Apenas uma condenação pretérita caracteriza referida agravante, impondo a redução do percentual de aumento de pena imposto na origem para 1/6, mais adequado e proporcional. João. Basilar fixada em definitivo no mínimo legal, à míngua de circunstâncias modificadoras. Ausentes os requisitos para a aplicação da figura privilegiada do crime em questão. Apelante profundamente envolvido no comércio espúrio, dada a relevante quantidade e variedade de drogas – cocaína, skank e maconha – todas apreendidas sob sua guarda e responsabilidade, já embaladas e prontas para venda. Substâncias altamente nocivas e viciantes, que comprometem sobremaneira a saúde pública, além da quantia em espécie de R$ 446,00, oriunda da mercancia. Regime inicial fechado que não comporta abrandamento. Detração penal. Matéria de competência do juízo das execuções criminais. Recursos parcialmente providos.

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