Condenação do Réu Condutor do Veículo e Absolvição dos Demais em Jurisprudência

As testemunhas declinaram, em suma: a abordagem ocorreu na rodovia MS 156 , Zona Rural, Trecho que liga Amambai/Caarapó, que foi emitida ordem deparada para , condutor de um veículo M... totalizaram 21 kg da droga; que, no console do veículo, foi localizada, com ajuda do réu, uma arma de fogo, com 3 (três) carregadores; que tal arma é documentada, mas que não possuía porte; que, em entrevista... do veículo de placas AWT-2G46, caminhão-trator M

O condutor do automóvel, identificado como , tentou fugir, mas foi contido... ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. REEXAME DA MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL... No mérito, pleiteia o trancamento do inquérito policial/ação penal e, subsidiariamente, que seja permitido ao réu responder em liberdade até o trânsito em julgado do feito

O policial, então, saiu com um colega de farda para acompanhar e abordar o veículo, o que foi feito. Na ocasião, estavam no carro o recorrente (condutor) e os corréus (passageiros)... Ora, se o processo somente comporta a absolvição do réu, imaginando-se ser o juiz togado o competente para apreciação do mérito, por que o jurado poderia condenar... de um inocente) quanto falsos negativos (considerar não provada uma hipótese verdadeira, por exemplo: absolvição de um culpado) (FERRER-BELTRÁN, op. cit., p. 115-137)

O Juiz de Direito absolveu o paciente, pois "a vítima, consciente do risco ao qual era submetida aceitou-o, bem como não há qualquer elemento que demonstre que o réu conduzia o veículo em velocidade incompatível... PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1... Como se vê, o Tribunal de origem manteve a condenação da paciente, indicando a existência de acervo probatório suficiente para condenação, afastando a tese presente na apelação de atipicidade por ausência

Da análise dos autos, verifica-se que a abordagem foi realizada em razão da atitude suspeita do paciente, que estava realizando contato com o condutor de um veículo e, ao avistar a viatura policial, tentou... interior de um veículo Hyundai HB20 1.6, branco, placa QUI3250, trafegando em sentido contrário... A revista ocorrida em famigerado ponto de narcóticos, após o réu demonstrar nervosismo, justifica a investida contestada

Quando chegaram ao local, perceberam que o condutor do veículo apresentava claros sinais de embriaguez, por isso foi ofertado a realização do exame de alcoolemia, que apontou o resultado de 0,52 mg/L de... ACERVO PROBATÓRIO SUFICIENTE PARA REFORMAR A SENTENÇA ABSOLUTÓRIA E IMPOR A CONDENAÇÃO AO RÉU... Diante da existência de prova testemunhal colhida durante a instrução processual, é evidente que a confissão extrajudicial do Réu não foi a única prova utilizada para a sua condenação, inexistindo, assim

Em busca pessoal ao casal, foram apreendidas, no bolso da blusa do condutor, 60 porções de" crack ", e, no veículo, no assoalho, a quantia de R$1.127,00... Houve adulteração de chassi e de cor do veículo. As etiquetas com numeração do veículo estavam destruídas... transitada em julgado e mantida pela Corte local em sede de revisão criminal, a justa causa para a ação dos policiais, posto que o réu encontrava-se no interior de uma casa abandonada, supostamente utilizada

Assim, rever os fundamentos utilizados pelas instâncias de origem, para decidir pela absolvição, por ausência de prova concreta para a condenação, ou, subsidiariamente, pela desclassificação da conduta... ABSOLVIÇÃO OU DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DO ART. 28 DA LEI Nº 11.343 /06. REVOLVIMENTO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA 7/STJ... Logo, em face dessa circunstância, torna-se descabida a alegação de que o insurgente não detinha conhecimento da presença de droga no veículo

concretos que indicassem a necessidade de atuação da guarda municipal na proteção do patrimônio municipal ou seus serviços, não sendo suficiente a indicação de mera "atitude suspeita" ou fato de o condutor do veículo... do veículo ter piscado os faróis para a guarnição que estava em patrulhamento ostensivo. 3... Considerando a quantidade de pena aplicada ao réu, resta inviabilizado o abrandamento do regime prisional fixado. 10

Isto porque, a tentativa de fuga do acusado, somada à existência de denúncia anônima informando o transporte de drogas por parte do condutor do veículo Amarok, configuram justa causa apta a autorizar a... Diante disso, os militares efetuaram diligências a fim de apurar o que fora noticiado, quando avistaram um automóvel com as mesmas descrições; executada a ordem de parada, o condutor do veículo não obedeceu... Ora, sobressai dos autos não somente a existência de elementos caracterizadores de"fundadas razões"(denúncia prévia de transporte de drogas pelo condutor do veículo AMAROK), mas também patrulhamento ostensivo