Condução sem Habilitação em Jurisprudência

Ademais, na condução do processo, pode o magistrado indeferir perguntas ou provas que entenda desnecessárias, a teor do que dispõem os arts. 765 da CLT e art. 370 CPC/2015 , utilizando o poder-dever que... nas atividades exercidas pelo almoxarife 1 em relação ao que o reclamante faz no setor de almoxarifado; que os almoxarifes, por exemplo, trabalham operando empilhadeira e embora o autor possua essa habilitação

Os argumentos utilizados para afastar o cerceio de defesa encontram respaldo nos arts. 130 do CPC e 765 da CLT , que facultam ao Julgador ampla liberdade na condução do processo, diante dos princípios... Considerou " inviável a habilitação do crédito do autor junto ao Juízo da Recuperação Judicial, em razão da responsabilidade solidária de seus gestores, sendo inaplicável, pois, o benefício de ordem pretendido... Por fim, pelos fundamentos supra e ratificando a decisão de origem, inviável a habilitação do crédito do autor junto ao Juízo da Recuperação Judicial, em razão da responsabilidade solidária de seus gestores

Alega a Reclamante não ter recebido o benefício referente ao vale transporte nos meses de junho, julho e agosto de 2023, sendo que se utilizava de duas conduções para cada trajeto (ônibus e metrô) no valor... Tendo em vista a revelia da Reclamada, determino que a Secretaria da Vara providencie, após o trânsito em julgado, a expedição de alvarás para levantamento dos depósitos de FGTS e habilitação junto ao... Tendo em vista a revelia da Reclamada, determino que a Secretaria da Vara providencie, após o trânsito em julgado, a expedição de alvarás para levantamento dos depósitos de FGTS e habilitação junto ao

Encontrado em: Ademais, foi determinada a suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor por um período de 5 meses. 2... Câmara Criminal pronunciou- se sobre todos os aspectos relevantes para a definição da causa - ainda que com resultado diverso daquele buscado pelo recorrente -, confirmando a condenação pelos crimes de condução

Impende mencionar as atividades descritas no PPP do autor (fl. 382) e no currículo do curso de habilitação de bombeiro de aeródromo 1 (fl. 314 e ss.)... No mais, não se pode olvidar que o Juiz do Trabalho, na condução do processo, tem ampla liberdade na produção das provas, devendo, inclusive, dispensar requerimentos desnecessários (art. 765 da CLT )

Utilizando-se dos mesmos critérios, a proibição para obtenção de habilitação para condução de veículo automotor fica fixada em 03 meses e 27 dias... Pelo exposto, DÁ-SE PARCIAL PROVIMENTO ao recurso de apelação interposto por MOISÉS DOS SANTOS LOPES , tão somente para reduzir o prazo de proibição para a obtenção de habilitação para condução de veículo... para condução de veículo automotor a 03 meses e 27 dias, mantida, no mais, a sentença proferida

Encontrado em: desenvolvimentos tecnológicos, nas situações em que não se constata nenhuma fraude, como é o caso das empresas provedoras de aplicativos de tecnologia, que têm como finalidade conectar quem necessita da condução... condições mínimas de prestação de serviços, relacionadas à forma como o serviço será prestado, ao preço a ser utilizado e às qualificações do próprio motorista, como possuir Carteira Nacional de Habilitação... previsto no inciso X do art. 4º desta Lei, nos Municípios que optarem pela sua regulamentação, somente será autorizado ao motorista que cumprir as seguintes condições: I - possuir Carteira Nacional de Habilitação

Improcede, da mesma forma, o pedido relativo à multa de 40% do FGTS e expedição de guias para soerguimento do FGTS e habilitação no benefício do seguro-desemprego."... rescisão contratual na sede ou subsede da ENTIDADE SINDICAL PROFISSIONAL , sob pena de a empresa arcar com o pagamento da importância equivalente a 01 (um) dia de salário do empregado e as despesas de condução... Por consequência, seguem a sorte do principal, os pedidos acessórios, como pagamento da indenização de 40%, liberação do FGTS, entrega de guias para habilitação ao benefício do seguro-desemprego, férias

De par com isso, no processo de conhecimento, tem o Juiz o dever de extinguir o processo, sem resolução do mérito, caso o autor abandone o processo, sem praticar atos necessários à sua condução ao objetivo... Apenas em 2016 iniciaram-se os pedidos de habilitação de novos exequentes, o que o juízo e primeiro grau entendeu não ser possível nos próprios autos... Vê-se, portanto, que, por exclusiva inércia dos credores no cumprimento da determinação de apresentação das habilitações quando da execução processada na aludida ação plúrima, a execução se processou apenas

Insiste que a condução do processo se mostrou prejudicada, pois não apurada a realidade dos fatos... quitadas 03/11/2020 (fl. 619) e homologação em 19/11/2020, sendo certo que o pleito inicial encontra-se fundamento apenas no atraso na homologação, sem referência de atraso na entrega das guias de habilitação