Consequencias Genéricas em Jurisprudência

referibilidade da medida, vinculada à sua finalidade legal probatória, a fim de que não se converta em salvo-conduto para abordagens e revistas exploratórias (fishing expeditions), baseadas em suspeição genérica... referibilidade da medida, vinculada à sua finalidade legal probatória, a fim de que não se converta em salvo-conduto para abordagens e revistas exploratórias (fishing expeditions), baseadas em suspeição genérica... agente ostentar maus antecedentes, reincidência, atos infracionais pretéritos, inquéritos ou mesmo ações penais em curso, porquanto tais circunstâncias denotam sua contumácia delitiva e, por via de conseqüência

Por isso suas consequências são mais gravosas... Acerca do tema, deve-se frisar que o Código Penal não estabelece limites mínimo e máximo de aumento ou de redução de pena em razão da incidência das agravantes e das atenuantes genéricas... I - A agravante genérica disciplinada no art. 61 , II , f , do CP possui o objetivo de circundar aqueles delitos em que não possuem as circunstâncias da violência doméstica inerentes em seu tipo, como

São elas: culpabilidade; antecedentes; conduta social; personalidade do agente; motivos, circunstâncias e consequências do crime; comportamento da vítima... Com efeito, "o Código Penal não estabeleceu o quantum de aumento para as circunstâncias agravantes genéricas, dentre elas a reincidência (art. 61 , I , do Código Penal ), cabendo a escolha ao juiz, em

O reclamante apenas impugnou o documento de forma genérica, e não logrou êxito em desconstituir a sua validade como meio de pagamento das verbas rescisórias consignadas, nem demonstrou que o aviso prévio... fato, a aplicação imediata do instituto, seguindo o princípio do isolamento dos atos processuais, revestirá a defendida natureza material com o capeirão da vertente processual, descontruindo, como consequência

fatos novos ou contemporâneos, bem como demonstrado o lastro probatório que se ajuste às hipóteses excepcionais da norma em abstrato e revelem a imprescindibilidade da medida, vedadas considerações genéricas... agente possuir maus antecedentes, reincidência, atos infracionais pretéritos, inquéritos ou mesmo ações penais em curso, porquanto tais circunstâncias denotam sua contumácia delitiva e, por via de consequência... agente ostentar maus antecedentes, reincidência, atos infracionais pretéritos, inquéritos ou mesmo ações penais em curso, porquanto tais circunstâncias denotam sua contumácia delitiva e, por via de consequência

ALEGAÇÃO DE DECISÃO GENÉRICA. NÃO CONFIGURAÇÃO.

A lei não exige rigor aritmético na fixação dos valores dos pedidos e, por consequência, do valor da causa... A lei não exige rigor aritmético na fixação dos valores dos pedidos e, por consequência, do valor da causa... Em que pese a argumentação genérica do recurso ordinário acerca da inépcia da petição inicial, aplica-se o efeito devolutivo em profundidade, previsto na Súmula 393 do C

proferida na Reclamação 53.350-DF (DJe 17/05/2022), o Ministro Alexandre de Moraes esclareceu que "o que esta CORTE vedou foi o automático afastamento da condição de hipossuficiência da parte como consequência... recurso de revista e se orienta no sentido de propiciar, em todos os casos, a identificação precisa da contrariedade à Lei ou à Jurisprudência, afastando-se os recursos de revista que impugnam de forma genérica

Por consequência, fica inviabilizado o exame pertinente à divergência jurisprudencial específica (Súmula nº 296 , I, desse mesmo Órgão Superior Trabalhista)... Ora, não se admite mais a manutenção da prática de impugnação genérica e dissociada, que era usual na vigência do regramento anterior... formais de admissibilidade do recurso de revista objetivam favorecer a identificação de contrariedade a dispositivo de lei e a súmula, bem como dissensão das teses apresentadas, impedindo impugnações genéricas

ALEGAÇÃO DE DECISÃO GENÉRICA. NÃO CONFIGURAÇÃO... O custo da estruturação de sua atividade empresarial aumenta e, por consequência, o preço praticado no mercado de consumo também é majorado, disso resultando prejuízo para sociedade como um todo, inclusive... Desse modo, não é suficiente para se acolher a preliminar em discussão, a alegação genérica no sentido de que o Tribunal Regional, a despeito da oposição de embargos de declaração, teria deixado de manifestar-se