Decisão Constritiva Fundamentada na Garantia da Ordem Pública em Jurisprudência

SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. QUANTIDADE DE DROGAS. PANDEMIA DE COVID-19... PRISÃO PREVENTIVA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. QUANTIDADE DE DROGA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. IMPOSSIBILIDADE... SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DAS CONDUTAS. QUANTIDADE DE DROGA. EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA. RAZOABILIDADE. NULIDADE

da ordem pública... da ordem pública... Atendidos os requisitos instrumentais do art. 313 do CPP , bem como presentes os pressupostos e ao menos um dos requisitos do art. 312 do CPP (garantia da ordem pública), deve ser a prisão preventiva mantida

- ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO - TRÁFICO DE DROGAS - POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO - NEGATIVA DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE - DECISÃO FUNDAMENTADA - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA... GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA. DIVERSIDADE DE DROGA APREENDIDA. MATERIAL BÉLICO. CONDIÇÕES FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA IN CASU. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. IMPOSSIBILIDADE. 1... da ordem pública. - As condições pessoais favoráveis da paciente, como a primariedade, não são suficientes, isoladamente, para justificar uma ordem de soltura

FUNDAMENTADA - PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DA AUTORIA DELITIVA - PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS DO ART. 312 DO CPP - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA... da ordem pública... ORDEM DENEGADA. 1. A decisão que decretou a prisão preventiva do Paciente encontra-se devidamente fundamentada, ancorando-se nos ditames do art. 93 , inc

SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE DECRETADA E FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA. MODUS OPERANDI... I - A segregação cautelar deve ser considerada exceção, já que tal medida constritiva só se justifica caso demonstrada sua real indispensabilidade para assegurar a ordem pública, a instrução criminal ou... pública

NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DOS DELITOS... Ademais, a requerente teve sua prisão preventiva decretada na mais perfeita legalidade, em decisão fundamentada em elementos concretos constantes dos autos, para a garantia da ordem pública, tendo sido... DECISÃO QUE DECRETOU E MANTEVE A CUSTÓDIA PREVENTIVA DA PACIENTE DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA E LASTREADA EM DADOS CONCRETOS COLHIDOS DURANTE A INVESTIGAÇÃO

Assim, CONVERTO EM PRISÃO PREVENTIVA a prisão em flagrante de FRANCISCO RAPHAEL MENDONÇA BASTOS , com base no art. 312 do CPP , para a garantia da ordem pública... paciente na audiência de custódia, às fls. 29/31 dos autos inaugurais, onde a autoridade apontada como coatora informou que a prisão do paciente foi decretada sob o fundamento da garantia da ordem pública... a ordem pública, justificando, assim, a excepcionalidade da sua prisão cautelar. [...]

A necessidade da segregação cautelar se encontra fundamentada na garantia da ordem pública, decorrente da gravidade concreta do delito imputado. 3... SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. EXTEMPORANEIDADE DA PRISÃO. NÃO EVIDENCIADA... PRISÃO PREVENTIVA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PERICULOSIDADE DO AGENTE. MODUS OPERANDI. APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. INVIABILIDADE

II - Na hipótese, o decreto prisional encontra-se devidamente fundamentado em dados concretos extraídos dos autos, para a garantia da ordem pública, para garantia da ordem pública, tendo em vista a "a... SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. FUNDADO RECEIO DE REITERAÇÃO DELITIVA. AUSÊNCIA DE CONTEMPORANEIDADE DA PRISÃO. MATÉRIA NÃO ANALISADA PELO TRIBNAL A QUO... POSTULADA REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA COMO GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. - NEGATIVA DE AUTORIA. VIA IMPRÓPRIA

ANTE O EXPOSTO, homologo o auto de prisão em flagrante e, com base no art. 310 , II , do CPP , CONVERTO a prisão do indiciado em PREVENTIVA, para garantia da ordem pública... Destarte, é necessária a decretação da prisão preventiva, para a garantia da ordem pública, uma vez que o caso se amolda às hipóteses dos artigos 312 e 313 do Código de Processo Penal... CONCRETA DO DELITO - QUE DEMONSTRAM A NECESSIDADE DE MODUS OPERANDI SEGREGAÇÃO - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - PREDICADOS PESSOAIS NÃO ENSEJAM, POR SI SÓ, A REVOGAÇÃO DA CUSTÓDIA PREVENTIVA - SUBSTITUIÇÃO