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WRIT IMPETRADO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU LIMINAR NO TRIBUNAL A QUO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA n. 691/STF. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. PRISÃO DOMICILIAR... Na espécie, não há situação extraordinária que justifique a reforma da decisão em que se indeferiu liminarmente a petição inicial. 2. [..] 3... a liminar
Decisão de ID XXXXX indeferiu o pedido liminar. A parte agravante peticionou no ID XXXXX afirmando existir duplicidade do recurso. É o breve relatório. Decido... Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: JOSE LAZARO RODRIGUES AGRAVADO: DISTRITO FEDERAL D E C I S Ã O Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por JOSÉ LÁZARO RODRIGUES contra a decisão... caso, observa-se pela certidão de ID XXXXX a prevenção dessa Primeira Turma Cível e da minha relatoria, pois fui o relator da apelação que gerou o Cumprimento de Sentença no qual foi proferida a decisão
ação de obrigação de fazer com pedido de tutela de urgência manejada pelas menores impúberes em desfavor do DISTRITO FEDERAL, ora agravado, indeferiu o pedido antecipatório da tutela de mérito, no sentido... Intime-se o agravado da presente decisão, facultando-lhe a apresentação de resposta ao recurso no prazo legalmente assegurado ( CPC , art. 1.019 , II c/c art. 183 )... S., representadas por sua genitora, JANAINA HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS , contra decisão proferida pelo Juízo da 1ª Vara da Infância e da Juventude do Distrito Federal (ID XXXXX), que, nos autos da
Trata-se de agravo de instrumento em face de decisão que indeferiu o pedido para o agravado forneça o aparelho BIPAP (Código SES P08009147), no prazo de 15 dias... Por tais fundamentos, mantenho a decisão da origem. ANTE O EXPOSTO, indefiro a liminar pleiteada. Dispenso as informações do juízo processante. Oficie-se ao Juízo de origem do conteúdo desta decisão... Transcrevo a decisão recorrida:
(Terracap), indeferiu o pedido liminar apresentado na petição inicial (ID XXXXX do processo n. XXXXX-88.2024.8.07.0018 )... Diante da prolação de sentença definitiva, em cognição exauriente, ocorreu perda superveniente do objeto do agravo (interposto contra a decisão interlocutória que indeferiu o pedido liminar apresentado... Ao final, pede que o recurso seja conhecido e provido, com confirmação da medida liminar. Preparo recolhido (ID XXXXX)
O PLEITO LIMINAR ANTE A AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA... A propósito: AGRAVO INTERNO NO PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA - AGRAVO DE INSTRUMENTO NOS AUTOS DE AÇÃO DECLARATÓRIA DE EXISTÊNCIA DE CONTRATO VERBAL DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE INDEFERIU... Decisão mantida. Efeito suspensivo revogado. RECURSO NÃO PROVIDO, NA PARTE CONHECIDA
DECISÃO Trata-se de pedido de suspensão de liminar e de sentença formulado pelo Município de Ubá - MG contra decisão proferida nos autos do Agravo de Instrumento nº XXXXX-51.2024.8.13.0000... O Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Ubá - MG indeferiu o pedido de tutela de urgência... SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA Nº 3429 - MG (2024/XXXXX-1) EMENTA SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO MÉDICO. DIREITO À SAÚDE
RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 187860 - GO (2023/XXXXX-7) DECISÃO Trata-se de recurso em habeas corpus, com pedido liminar, interposto por E... Alegou, também, ausência de fundamentação idônea da decisão do magistrado a quo que indeferiu a remessa dos autos ao órgão ministerial superior para revisão quanto ao oferecimento de proposta de acordo... A liminar foi indeferida, as informações foram prestadas e o Ministério Público Federal manifestou-se pelo desprovimento do recurso
DECISÃO Trata-se de recurso em habeas corpus, com pedido de liminar, interposto por Averlange dos Santos contra o acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça de Sergipe que denegou a ordem no HC n. XXXXX... Informou que após manifestação do Ministério Público, o Magistrado indeferiu o pedido de revogação da prisão preventiva, ensejando a impetração deste Writ... Em 26/9/2023, o Juízo de origem indeferiu o pedido de revogação da prisão (fls. 158/159). Impetrado prévio writ perante a Corte estadual, que denegou a ordem (fls. 70/86)
PLEITO DE ANULAÇÃO DO TRECHO DA DECISÃO QUE MANTEVE O USO DE ALGEMAS DURANTE A SESSÃO PLENÁRIA, ALEGANDO-SE:1) QUE A AUTORIDADE INDIGITADA COMO COATORA INDEFERIU, SEM FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA, O PLEITO DA... RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 196051 - RJ (2024/XXXXX-0) DECISÃO Trata-se de recurso em habeas corpus, com pedido liminar, impetrado em favor de BRUNO RAMOS LOPES contra acórdão proferido pelo TRIBUNAL... O pedido liminar foi indeferido às fls. 168-170 e as informações foram fornecidas às fls. 175-179