Dedução da Base de Cálculo do Ir em Jurisprudência

Pugna pelo recebimento completo das diferenças e consideração da remuneração total para fins de cálculos das verbas rescisórias. Analiso... Nesse vídeo da captura de tela, contendo áudio e mensagens de texto, observo que o empregador afirma que quer conversar com a reclamante e depois ela estaria liberada para ir... Contribuições previdenciárias e fiscais sobre as parcelas de natureza remuneratória a cargo da reclamada, autorizada a dedução da cota-parte do reclamante, nos termos da Súmula 368 e OJ 363 da SDI-1 do

o salário mínimo não pode ser usado como indexador de base de cálculo de vantagens de servidor público ou de empregado, nem ser substituído por decisão judicial”... 17h; nessas ocasiões chegava a ver a reclamante em atividade, mas a via pouco no período da manhã, vendo a autora mais no período da tarde, ajudando seu esposo; (…) em 2021 quando o depoente parou de ir... controvertida de direito material, nomeando-as para o processo.Demonstrou a necessidade e utilidade na obtenção do provimento jurisdicional, utilizando-se da via adequada.E a tudo isso complementou a dedução

Dessa forma, ao entender que as "comissões pagas a um vendedor têm como base de cálculo, apenas, o valor propriamente dito do produto comercializado, como indicado na nota fiscal, não se podendo considerar... de 15 a 20 minutos, mas o ponto (início e término da jornada) fazia normal; na black friday, por exemplo, que era em dia de quinta-feira, dia mais forte, tinha horário para chegar mas não tinha para ir... 368 e nas OJs-SDI1 363 e 400, TST, bem como a natureza legal de cada título (Lei 8212 /91 art. 28 ) ou conforme a jurisprudência dominante desta Justiça do Trabalho.COMPENSAÇÃO / DEDUÇÃOAutoriza-se dedução

as diferenças de horas extraordinárias pagas nos recibos salariais, em decorrência da integração do adicional de insalubridade na sua base de cálculo (súmulas 139 e 264 do TST; OJ 47 da SDI-1 do TST)... dos descontos fiscais ou previdenciários, com exceção apenas da cota-parte das contribuições previdenciárias a cargo do empregador, que não integra a base de cálculo dos honorários advocatícios sucumbenciais... suspensa por decisão liminar do Supremo Tribunal Federal (decisão proferida na RCL 6275 ).Portanto, a base de cálculo do adicional de insalubridade continua sendo o salário-mínimo legal das épocas próprias.Procedentes

Na liquidação, devem ser observados os seguintes parâmetros: adicional de 50%, divisor 200; evolução salarial; base de cálculo integrada por todas as verbas de natureza salarial; aplicação da Súmula 340... do TST; dias efetivamente laborados; dedução dos valores pagos a idêntico título no período. 5... Por fim, este Regional já decidiu ser desnecessária a apresentação de planilha detalhada de cálculos: INÉPCIA DA INICIAL. DESNECESSIDADE DA JUNTADA DE PLANILHA DE CÁLCULOS

Liquidação por cálculo conforme fundamentação e observando o item 2.9 retro como parte integrante desta conclusão. Dispensada ciência à União/PGF-INSS... /2010 (item II da Súmula n. 368 do TST), atentando para as alíquotas vigentes nas respectivas épocas, sem o efeito cumulativo que tanto penalizava os trabalhadores; observe-se, ainda, que não incide IR... Observem-se, quando da liquidação do julgado: 1) a variação remuneratória do acionante; 2) a exclusão dos dias efetivamente não trabalhados; 3) a dedução dos valores pagos sob mesmo título e natureza;

integra o cálculo de indenização e de horas extras" (Súmula 132 do TST)... TST), e requer o pagamento de 2 horas diárias in itinere - tempo gasto para ir e voltar do trabalho... Para evitar o enriquecimento sem causa, autorizo a compensação/dedução dos valores pagos aos mesmos títulos, comprovados nos autos. Pois bem

BASE DE CÁLCULO. ACORDÃO REGIONAL EM CONSONÂNCIA COM A ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 348 DA SBDI-1 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. 9. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS... Quanto à compensação dos valores pagos, observo que o juiz a quo já autorizou a dedução de ‘ Eventuais parcelas e / ou valores pagos sob a mesma rubrica, pela ré, conforme normas por ela consideradas aplicáveis... necessidade de ausência do propagandista; que não se utilizam de home office para atividades burocráticas; que não consegue fazer atividades burocráticas entre uma visita e outra; que consegue tomar café ou ir

acima, por volta de 18h/19h; que ele poderia marcar isso no aplicativo do ponto; que ele saia direto do cliente para casa nesses dias; que a regra é encerra no cliente, registrar o ponto por aplicativo e ir... Esta Corte, tomando por base o teor do art. 71 da CLT (com redação anterior à vigência da Lei nº 13.467 /2017), firmou entendimento pacificado no sentido de que a não concessão total ou parcial do intervalo... Por habituais, as horas extras integrarão o salário para fins de cálculo do repouso semanal remunerado (Lei 605 /49, artigo 7º , alínea a e Súmula n.º 172 do C

Interpretação nesse sentido afrontaria, a um só tempo, o princípio da oralidade e o dispositivo, que, em conjunto, asseguram às partes reclamantes o direito de ir a juízo pleitear as verbas que entendem... A tese inicial no sentido de que o "Banco efetuava"deduções"de inadimplência, pendências, estornos, mudança de metas no decorrer do mês, PDD, resultando em prejuízo" para as comissões efetivamente quitadas... Os critérios de cálculo das verbas variáveis encontram-se especificados em normativos internos (ID. 2ba39ee), tendo como componentes os seguintes elementos, dentre outros: produtividade de vendas, produtividade