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Quer dizer, em momento algum se houve com desídia... Em 08/01/2008, o espólio de Clarinda Rosa de Souza Vilas (coproprietária do imóvel), representado pelo inventariante (executado José Paulino Vilas Boas ), transmitiu a parte ideal de 50% do imóvel da matrícula... Infere-se, pois, que o Recorrente não pode ser penalizado pela desídia do Recorrido em atender as exigências necessárias para registro da penhora
APELAÇÃO – Execução Fiscal – IPTU e Taxas – Comarca de Santa Isabel – Município de Igaratá – Extinção da execução fiscal, ante o reconhecimento de abandono da causa por mais de trinta dias, nos moldes do artigo 485 , inciso III , do Código de Processo Civil – Admissibilidade – Observância do artigo 485 , § 1º , do Código de Processo Civil – Precedentes do Superior Tribunal de Justiça - Sem majoração de honorários sucumbenciais recursais em razão da ausência de fixação em Primeira Instância – Sentença mantida – Recurso não provido.
Encontrado em: inventariante dos bens deixados pelo Espólio (fls. 10/12)... curso da execução, o arquivamento provisório e a prescrição intercorrente, mais voltados à necessidade de estabilizar-se o conflito por imperativo de segurança jurídica do que sanção processual por desídia... Consoante análise dos autos, verifica-se que a Fazenda Pública requereu a inclusão da inventariante Ciliana Almeida Prado no polo passivo, embora tenha juntado certidão dando conta que Pedro Sales é o
APELAÇÃO – Execução Fiscal – IPTU e Taxas – Comarca de Santa Isabel – Município de Igaratá – Extinção da execução fiscal, ante o reconhecimento de abandono da causa por mais de trinta dias, nos moldes do artigo 485 , inciso III , do Código de Processo Civil – Admissibilidade – Observância do art. 485 , § 1º , do Código de Processo Civil – Precedentes do Superior Tribunal de Justiça - Sem majoração de honorários sucumbenciais recursais em razão da ausência de fixação em Primeira Instância – Sentença mantida – Recurso não provido.
Encontrado em: Consoante análise dos autos, verifica-se que a Fazenda Pública requereu a inclusão da inventariante Ciliana Almeida Prado no polo passivo (fls. 17/18)... curso da execução, o arquivamento provisório e a prescrição intercorrente, mais voltados à necessidade de estabilizar-se o conflito por imperativo de segurança jurídica do que sanção processual por desídia
O inventariante foi intimado para cumprir as providências processuais para o deslinde da ação, via de sua procuradora, quedando-se inerte... DISPOSITIVO Ante o exposto, com fulcro nos artigos 485 , inciso Ill e § 1º, do Código de Processo Civil , ante a desídia da parte interessada, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito... Em tentativa de dar prosseguimento ao feito, o inventariante foi pessoalmente intimado, porém, não se manifestou nos autos em cumprimento à ordem lhe dirigida. É o relatório. Decido. 2
APELAÇÃO – Execução Fiscal – IPTU e Taxas – Extinção da execução fiscal, ante o reconhecimento de abandono da causa por mais de trinta dias, nos moldes do art. 485 , inciso III , CPC – Admissibilidade – Observância do art. 485 , § 1º , CPC – Precedentes do Superior Tribunal de Justiça – Sem majoração de honorários sucumbenciais recursais em razão da ausência de fixação em Primeira Instância – Sentença mantida – Recurso não provido.
Encontrado em: curso da execução, o arquivamento provisório e a prescrição intercorrente, mais voltados à necessidade de estabilizar-se o conflito por imperativo de segurança jurídica do que sanção processual por desídia... Consoante análise dos autos, verifica-se que o exequente foi intimado a se manifestar em termos de prosseguimento do feito, diante da informação nos autos XXXXX-93.2016.8.26.0543 de que Pedro Sales é inventariante
APELAÇÃO – Execução Fiscal – IPTU e Taxas – Extinção da execução fiscal, ante o reconhecimento de abandono da causa por mais de trinta dias, nos moldes do art. 485 , inciso III , CPC – Admissibilidade – Observância do art. 485 , § 1º , CPC – Precedentes do Superior Tribunal de Justiça – Sem majoração de honorários sucumbenciais recursais em razão da ausência de fixação em Primeira Instância – Sentença mantida – Recurso não provido.
Encontrado em: curso da execução, o arquivamento provisório e a prescrição intercorrente, mais voltados à necessidade de estabilizar-se o conflito por imperativo de segurança jurídica do que sanção processual por desídia... Consoante análise dos autos, verifica-se que o exequente foi intimado a se manifestar em termos de prosseguimento do feito, diante da informação nos autos XXXXX-93.2016.8.26.0543 de que Pedro Sales é inventariante
APELAÇÃO – INVENTÁRIO - EXTINÇÃO POR ABANDONO – INTIMAÇÃO PESSOAL – REALIZADA POR MEIO DO APLICATIVO DE MENSAGEM WHATSAPP – PORTARIA 412/2021 – VALIDADE - SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. “É válida a intimação pessoal realizada por WhatsApp em que se identifica com clareza a ciência inequívoca do ato praticado bem como a identidade da parte intimada. Não demonstrada a inaptidão do curador provisório para o exercício dessa função, deve ser mantida a decisão que o nomeou.” (N.U XXXXX-17.2022.8.11.0000 , CÂMARAS ISOLADAS CÍVEIS DE DIREITO PRIVADO, RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO , Quarta Câmara de Direito Privado, Julgado em 01/06/2022, Publicado no DJE 01/06/2022)
Encontrado em: Judicial Eletrônico - PJE e, conforme consta nos autos, foi realizada a intimação pessoal da parte para dar prosseguimento no feito, contudo, a demandante permaneceu silente, restando caracterizada a sua desídia... No caso, a última manifestação da parte autora, ora apelante, ocorreu na data de 25/05/2021 em que pede a nomeação de SELMA SPERBER BAIA CABRAL como inventariante (id. XXXXX)... De posse de tal informação, nesta data, intimei por meio eletrônico, através do aplicativo whatsapp, pelo número 66 99615-2668, a inventariante SELMA SPERBER BAIA CABRAL , a qual ciente ficou e recebeu
Apelação – Execução Fiscal – IPTU e Taxas dos Exercícios 2016 a 2018 – Município de Igaratá – Sentença de extinção por abandono da causa (artigo 485 , III , do CPC )– Insurgência do exequente – Não acolhimento – Intimação por meio do Portal Eletrônico que equivale à intimação pessoal da Fazenda Pública por expressa disposição legal – Aplicação do artigo 5º da LF 11.419/06 e do artigo 183 , § 1º , do CPC – Abandono de causa configurado – Aplicação subsidiária do artigo 485 , III , do CPC às execuções fiscais – Possibilidade já reconhecida pelo C. STJ em sede de recurso repetitivo no julgamento do REsp. nº 1.248.866/RS – Sentença mantida – Recurso não provido.
Encontrado em: No curso da ação, após pedido de inclusão da inventariante do espólio no polo passivo da ação (fls.7/8), em 20/04/2021 sobreveio despacho que determinou a suspensão do feito, tendo em vista a inércia do... curso da execução, o arquivamento provisório e a prescrição intercorrente, mais voltados à necessidade de estabilizar-se o conflito por imperativo de segurança jurídica do que sanção processual por desídia
AGRAVO DE INSTRUMENTO - R E M O Ç Ã O D E I N V E N T A R I A N T E - D E S I D I A - COMPROVAÇÃO - Demonstrado que o Inventariante age com desídia na tramitação do feito, deixando de proceder aos atos... a ensejarem, de fato, descontentamento, porquanto longe do ideal; mas insuficientes à configuração de violação de deveres da inventariança, sobretudo quando ausentes indícios de má administração ou desídia... por parte do Inventariante, como é o caso
INVENTÁRIO – PLEITO POR REMOÇÃO DE INVENTARIANTE – INVIABILIDADE – DECISÓRIO BEM FUNDAMENTADO – EIVAS NÃO COMPROVADAS – DECISÃO MANTIDA – RECURSOS NÃO PROVIDOS.